DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 834 - Designar CARLOS BARRETO CAMPELO ROICHMAN, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1570917, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Triagem e Atuação Virtual, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda na 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 509, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000630/2024-32, resolve: Art. 1º RETIFICAR a Portaria SAIN/MF nº 155, de 9 de Fevereiro de 2024. Art. 2º ONDE SE LÊ: "...Art. 1º, dispensar, a pedido...", LEIA-SE: "...Art. 1º, exonerar, a pedido...". TATIANA ROSITO DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O Afastamento do País da servidora: THAIS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO Coordenadora da Coordenação de Administração e Recursos Logísticos, da Subsecretária de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da coordenação e organização do "2nd G20 Finance Ministers and Central Bank Governors Meeting" bem como das Reuniões de Primavera de 2024 e outras auxiliares relacionadas do Fundo Monetário Internacional e do Grupo Banco Mundial , em Washington D.C, Estados Unidos da América, no período de 13 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.002350/2024-69). TATIANA ROSITO DESPACHO DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor HENRIQUE MARTINS SACHETIM, Coordenador de Temas Não Tarifários na Coordenação-Geral de Políticas Comerciais da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 14 a 19 de abril de 2024, a fim de representar o Ministério da Fazenda na Rodada de Negociações Comerciais entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio - EFTA. As atividades estão alinhadas às competências da Subsecretaria de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais da Secretaria de Assuntos Internacionais, na qual o servidor coordena a área de políticas comerciais de temas não-tarifários, em especial as listadas no Art. 47, III e IV do Decreto 11.344, de 2023, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.002152/2024-03). TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 51, DE 21 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica revogada a autorização para realização de teletrabalho no exterior, conforme tabela abaixo. . Processo Portaria de concessão Servidor . 11329.720002/2020-94 Portaria de Pessoal RFB nº 1.128, de 19 de julho de 2019. LEONARDO LEAO GANEM . 13033.343317/2021-35 Portaria de Pessoal RFB nº 1.016, de 22 de junho de 2021 FERNANDA ROSSI CESAR . 13031.520609/2020-37 Portaria RFB nº 1.106, de 12 de julho de 2021 KELLY CRISTINA SILVA MORGERO . 10265.182400/2022-91 Portaria de Pessoal RFB nº 1.544, de 25 de agosto de 2022 BRUNO MARQUES RIBEIRO Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza O afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil constantes do anexo único a este despacho, no período de 11 a 17 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da XXVI Conferência Regional de Diretores Gerais de Aduanas das Américas e o Caribe e do IV Forum Conjunto, a se realizarem na cidade de Montego Bay, Jamaica. (e-Processo nº 10265.119454/2024-81). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . Q T D. NOME M AT R . SIAPE CARGO UORG DE LOTAÇÃO . 01 CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ 1034290 AU D I T O R A - FISCAL SUBSECRETÁRIA DE A D M I N I S T R AÇ ÃO ADUANEIRA . 02 JOSÉ CARLOS DE A R AU J O 1180834 AU D I T O R - F I S C A L CO O R D E N AÇ ÃO - G E R A L DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA . 03 MARINA MOURA NEUMANN 1028509 AU D I T O R A - FISCAL SUBSECRETARIA DE A D M I N I S T R AÇ ÃO ADUANEIRA S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.156920/2024-31, resolve: Nº 398 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE VICENTINI, matrícula SiapeCad nº 01293244, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FCE 1.05. Nº 399 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE VICENTINI, matrícula SiapeCad nº 01293244, para exercer a Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Marília (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru (SP), Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.170897/2024-98, resolve: Nº 401 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CALIXTO YAMAMOTO DE PAIVA, matrícula SiapeCad nº 01878218, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Obras e Serviços de Engenharia da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1. Nº 402 - Designar o Arquiteto DIEGO VERNILLE DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01899493, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Obras e Serviços de Engenharia da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 404, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.184893/2024-97, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01131981, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FCE 1.10, no período de 08/04/2024 a 12/04/2024, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 412, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.016375/2024-45, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EUDIMAR ALVES FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 00062049, para exercer o encargo de Substituto do Superintendente da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal (CE), Código CCE 1.13, nos períodos de 8 a 17/04/2024 e de 22 a 24/04/2024, em razão da ausência simultânea do Superintendente titular e de seu substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RBO 27 DE MARÇO DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO-AC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 12 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 115, de 27 janeiro de 2022, e o que consta no e-Dossiê nº 13042.047736/2024-82 resolve: Nº 11 Dispensar ALTAIR PEREIRA DE PAULA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01295698, da Função Gratificada de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1. Nº 12 Dispensar EDUARDO VERONESE BENTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 02299250, da Função Gratificada de Inspetor Chefe substituto, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1. Nº 13 Designar VALMÓRIO SEBASTIÃO DE SOUZA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01231602, para exercer a Função Gratificada de Inspetor Chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1. Nº 14 Designar ISAEL NICOLAU DOS SANTOS JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 01897481, para exercer a Função Gratificada de Inspetor Chefe Substituto da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil (AC), Código FG 1. CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA