DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TIAGO SOUSA PEREIRA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 47, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor WENDEL JESUS DE MIRANDA, matrícula nº 2816769 para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará - UASG: 194044. § 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores PATRÍCIA GOMES DE SOUSA, matrícula nº 3280554, JOELMA CARDOSO DE ANDRADE, matrícula nº 2784731, CAMILO DA COSTA SOARES, matrícula nº 1821626 e FABIANA LUIZ RIBEIRO, matrícula nº 3357664 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 45, 21 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor PAULO HENIRQUE ALMEIDA SALES, matrícula nº 3049379, FERNANDO FERNANDES GIACOMINI, matrícula nº 3012470, MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Nordeste I- UASG: 194077. § 1º Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores GILBERTO DA SILVA, matrícula nº 01488286 e CRÍSEA CRISTINA NASCIMENTO DE CRISTO, matrícula nº 1902631 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 51, 26 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n° 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor ADILSON DOS SANTOS, matrícula nº 1818156 para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional do Norte do Mato Grosso - UASG: 194036. § 1° Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão designados pregoeiros. § 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar as servidoras ANDREIA SOARES GONÇALVES, matrícula nº 3305147 e JULIA APARECIDA DOS SANTOS NORBERTO, matrícula nº 3307260 para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a Portaria Dages/Funai n°136, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 228, de 01/12/2023, Seção 2, p. 73. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por tempo indeterminado. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR GABINETE PORTARIA MPS Nº 834, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do art. 43 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, combinado com os incisos I a IV e VIII do art. 17 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, com base no disposto nos § 5º e § 7º do art. 19 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e na Portaria SPREV/ME nº 24.092, de 25 de novembro de 2020, que trata do regimento interno do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10128.101789/2022-56, resolve: Art. 1º Designar, nos termos do art. 19 do Decreto nº 10.188, de 23 de dezembro de 2019, os seguintes membros titulares para o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS para o mandato relativo ao biênio 2024/2025: I - da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO, como membro titular e presidente do Conselho, e TITO CALVO JACHELLI, como suplente; II - do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar: ALLEX ALBERT RODRIGUES, como membro titular e presidente substituto do Conselho; e CLÁUDIA FERNANDA ITEN, como suplente; III - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI: TEOMAIR CORREIA DE OLIVEIRA, como membro titular; e CYNTHIA BELTRÃO DE SOUZA GUERRA CURADO, como suplente; IV - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO, como membro titular; e ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS, como suplente; V - dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, como membro titular; e ALEXANDRE MANIR FIGUEIREDO SARQUIS, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como suplente; VI - dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS de Estados das Regiões Nordeste e Norte: KATHARINA SAMARA LOPES FLORÊNCIO, pelo RPPS do Estado de Pernambuco, como membro titular; e ROBERTO MOISÉS DOS SANTOS, pelo RPPS do Estado de Alagoas, como suplente; VII - do Distrito Federal e dos Estados das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul: REGES MOISÉS DOS SANTOS, pelo RPPS do Estado de Minas Gerais, como membro titular; e JOSÉ GUILHERME KLIEMANN, pelo RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, como suplente; VIII - dos RPPS dos Municípios dos Estados das Regiões Nordeste e Norte: DANIEL RIBEIRO SILVA, pelo Município de Salvador, como membro titular; e EDNA MARIA SODRÉ D'ARAÚJO, pelo Município de Belém, como suplente; IX - dos RPPS dos Municípios dos Estados das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul: ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, pelo Município de Curitiba, como membro titular; e MÁRCIA REGINA UNGARETTE, pelo Município de São Paulo, como suplente; X - de entidades de âmbito nacional representativas de órgãos ou entidades gestoras de RPPS: JOÃO CARLOS FIGUEIREDO, pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - Abipem, como membro titular; e ADILSON CARLOS PEREIRA, pela Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios - Aneprem, como suplente; XI - de entidades de âmbito nacional representativas de Estados e do Distrito Federal: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA pelo Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - Comsefaz, como membro titular; e BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Administração - Consad, como suplente; XII - de entidades de âmbito nacional representativas de Municípios: CAROLINE FERREIRA AGRA, pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas - FNP, como membro titular; e ANTONIO MÁRIO RATTES DE OLIVEIRA, pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, como suplente; XIII - dos segurados e beneficiários do RPPS da União: DÉCIO BRUNO LOPES, como membro titular; e RUDINEI DOS SANTOS MARQUES, como suplente, pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate; XIV - dos segurados e beneficiários de RPPS dos Estados ou do Distrito Federal: a serem indicados RENILSON JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, como membro titular; e HERNESTO LUZ CAVALCANTE, como suplente, pela Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal - Fenasepe; e XV - dos segurados e beneficiários de RPPS dos Municípios: ALDERI ZANATTA, como membro titular; e MICHEL VAZ MORRISON, como suplente, pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB. Art. 2º Revogam-se as seguintes portarias: I - Portaria SPREV/SEPRT/ME nº 6, de 19 de fevereiro de 2020; II - Portaria CNRPPS/SEPRT/SPREV/ME nº 12.535, de 19 de maio de 2020; III - Portaria SUCOR/COC/CNRPPS/ME nº 6.428, de 2 de junho de 2021; IV - Portaria SUCOR-COC-CNRPPS/ME nº 10.205, de 20 de agosto de 2021; V - Portaria SUCOR-COC-CNRPPS/MTP nº 13.548, de 18 de novembro de 2021; VI - Portaria CNRPPS/MTP nº 14.485, de 9 de dezembro de 2021; VII - Portaria CNRPPS/MTP nº 651, de 25 de janeiro de 2022; VIII - Portaria CNRPPS/MTP nº 2.372, de 15 de março de 2022; IX - Portaria CNRPPS/MTP nº 3.590, de 20 de abril de 2022; X - Portaria CNRPPS/MTP nº 3.956, de 3 de maio de 2022; XI - Portaria CNRPPS/MTP nº 4.654, de 11 de maio de 2022; XII - Portaria CNRPPS/MTP nº 5.822, de 29 de junho de 2022; XIII - Portaria CNRPPS/MTP nº 2.534, de 15 de agosto de 2022; XIV - Portaria CNRPPS/MTP nº 4.237, de 21 de dezembro de 2022; XV - Portaria CNRPPS/MPS nº 1.916, de 30 de maio de 2023; e XVI - Portaria CNRPPS/MTP nº 2.548, de 18 de julho de 2023; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO