DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032700060 60 Nº 60, quarta-feira, 27 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 222, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.090590/2024-65, e tarefa GET nº 2095501752, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO APARECIDO TRINDADE, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0941605, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 12/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/02/2024, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 463, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve: Transferir ex officio, MILTON DE FIGUEIREDO COUTINHO FILHO, conselheiro da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 26 de março de 2024. MAURO VIEIRA PORTARIA N° 464, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, DIOGO MENDES DE ALMEIDA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Beirute para a Secretaria de Estado. Min. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 465, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, RUI SANTOS ROCHA CAMARGO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Mumbai para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 466, DE 21 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, SARAH DE ANDRADE RIBEIRO VENITES, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Camberra para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 468, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 46, § 4º, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 6º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve: Comissionar JOSÉ EDUARDO FERNANDES GIRAUDO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de ministro-conselheiro na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. MARIA LAURA DA ROCHA Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 278, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 18 de março de 2024, RACHEL GOUVEIA PASSOS, matrícula no SIAPE nº 1326303, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, FCE-4.12, código 24.0101, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 279, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 28 de fevereiro de 2024, SALÉSIA MATIAS FREIRE, matrícula no SIAPE nº 1783831, da Função Comissionada Executiva de Secretária-Executiva de Apoio à Comissão de Ética do Ministério da Saúde, FCE-1.09, código 01.0006, do Gabinete da Ministra. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 280, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar ANNA LAURA LISBOA PRADO, matrícula no SIAPE nº 3000764, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0170, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Cuiabá, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função DIRCE MOURA DE AMORIM. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 282, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar ESTEVÃO SOUSA DA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 3002288, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos, FCE 1.05, código nº 36.0232, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá- Tocantins, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE nº 1378622. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 283, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 7 de março de 2024, AEDÊ GOMES CADAXA da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código 32.0006, do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de sua cessão para outro órgão. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 285, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e; ainda, o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI nº 25410.000419/2024-46, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, a partir de 28 de março de 2024, do servidor JOSÉ RICARDO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 241821, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Câncer (INCA/RJ), para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ,) com exercício na 162ª ZE/PARADA DE LUCAS, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente a diplomação dos eleitos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 222, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LÚCIA REGINA FLORENTINO SOUTO, matrícula SIAPE nº 8624420, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, com a finalidade de participar da VII Reunião do Foro dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - CEPAL, em Santiago - Chile, no período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.035111/2024-43). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 223, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora SANDRA MARIA BARBOSA DURÃES, matrícula SIAPE nº 311013, Coordenadora-Geral de Vigilância da Hanseníase e Doenças em Eliminação, do Departamento de Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do Simpósio Transmissão Zero, organizado pela Parceria Global para Zero Hanseníase (GPZL) em colaboração com a Universidade de Bergen, na cidade de Bergen - Noruega, no período de 21 a 27 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.029625/2024-60). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 224, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor DANIEL ROBERTO CORADI DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1493315, Coordenador-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar de agenda entre o Ministério da Saúde do Brasil e o Ministério da Saúde da Colômbia com o objetivo de facilitar o intercâmbio de conhecimento e experiências no quadro comunitário de vigilância baseada em eventos, no contexto do desenvolvimento do Projeto Regional do Fundo para a Pandemia (América do Sul: Otimizando a Resposta à Pandemia por meio de Comunidades e Territórios Comprometidos - PROTECT), promovida pela Organização Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Bogotá - Colômbia, no período de 20 a 26 abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.034505/2024-84). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS N° 211, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar DRESSIANE ZANARDI PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2043911, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Cooperação Técnica Nacional, FCE 1.10, código nº 16.0485, da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica em Saúde, do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA