DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DESPACHO Nº 1.017, DE 25 DE MARÇO DE 2024 Processo: 00200.005905/2024-03 Interessada: Fernanda Tercetti Nunes Pereira Assunto: Concurso Público. Desistência de nomeação e posse. Resultado: DEFERIDO, nos termos dos subitens 13.7, 17.7 e 18.6, do Edital nº 1/2022, retificado pelo Edital nº 8/2022 e do art. 74 do Regulamento Administrativo do Senado Federal. ILANA TROMBKA Diretora-Geral PORTARIA Nº 978, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 111 de 2011, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 00200.004663/2024-22, resolve: Autorizar, pelo prazo de doze meses, a prorrogação da cessão do servidor desta Casa Legislativa DHYEGO MARCUS CRUZ E SILVA, matrícula nº 255157, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo, à Câmara dos Deputados, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, código CNE-09, com ônus para o órgão cedente. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1338792, resolve: Nº 1.072 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, PAULO VICTOR SOUZA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSALOBAT - Gabinete da Senadora Ana Paula Lobato. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339277, resolve: Nº 1.073 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, EMMANUELA CORREA DA SILVA NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339561, resolve: Nº 1.074 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, DEIDIGLEY DO NASCIMENTO CANDIDO, matrícula nº 395691, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSWFAGUN - Gabinete do Senador Wellington Fagundes, a partir de 26/03/2024. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1339566, resolve: Nº 1.075 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990, THIAGO LUIS ZAMPIERON, matrícula nº 258821, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSJAYM - Gabinete do Senador Jayme Campos, a partir de 26/03/2024. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 184, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor ALESSANDRO VINICIUS AMARAL DE MOURA BELTRÃO, código 53309, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Ciência de Dados, Nível CJ-1, nos dias 1º e 2 de abril de 2024. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 185, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar, a pedido, o servidor MARCIANO DE SOUSA E SILVA, código 28647, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-3. 2 - Designar o servidor PAULO MARQUES CARVALHO, código 45915, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. LELIO BENTES CORRÊA PORTARIA Nº 12, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003583/2024-00, resolve: Ceder ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a servidora EDJAINE TAVARES MENDONÇA ARAGÃO CUTRIM, código 17447, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de 27/3/2024, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019. MIN. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 215, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1243 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/03/2024, resolve: Dispensar a servidora NATALIA CARDOSO AFONSO, código 59071, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.366, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação SEINA nº 3628774, contida nos autos do Processo nº 002797/24-00.066, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA, com proventos integrais, ao Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, AGNALDO MORAES DA SILVA, matrícula 175, nos termos do inciso I, do § 2º, do artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019; artigo 13, §5º do artigo 14, inciso VI e §5 do artigo 15 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pelas Leis nº 12.774/2012, nº 13.317/2016 e nº 14687/2023. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 305, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0004725- 68.2024.4.01.8005, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, prestar auxílio na 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a contar de 11/3/2024, até ulterior deliberação. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato Presi n. 296 (20230898) de 25 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2024, Seção 2, página 75, onde se lê(...): "DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, responder pela 11ª Vara Federal daquela Seccional " leia-se(...): "DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 11ª Vara Federal daquela Seccional . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS PORTARIA TRE/AL N° 148, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que decidido na Resolução nº 16.382, de 08/03/2024, tudo conforme Procedimento Administrativo SEI nº 0008905- 84.2023.6.02.8000, resolve: Aposentar a servidora MARIA DAYSE ÁVILA DA SILVA, compulsoriamente, no cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, com fundamento no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, art. 187 da Lei 8.112/90 e art. 10, § 1º, inciso III, c/c o art. 26 da EC n.º 103/2019, com vigência a partir de 31/01/2024. Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar o art. 2º, I e XX, da Portaria TRE-BA n.º 279, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 25 de março de 2024, Edição n.º 58, Seção n.º 2, página 60, para que passe a constar: Onde se lê: "Art. 2º, I, Secretário Geral da Presidência; Leia-se: "Art. 2º, I, Secretário-Geral da Presidência"; Onde se lê: "Art. 2º, XX, Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica; Leia-se: "Art. 2º, XX, Coordenador de Planejamento de Estratégia e Gestão.". R E T I F I C AÇ ÃO Retificar os arts. 3º, 8º XXXI e XLII e 12, da Portaria TRE-BA n.º 281, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 25 de março de 2024, Edição n.º 58, Seção n.º 2, páginas 61 e 62, para que passe a constar: Onde se lê: "Art. 3º, Chefe de da Seção de Gestão de Almoxarifado; Leia-se: "Art. 3º, Chefe da Seção de Gestão de Almoxarifado";