DOU 27/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome, Assinatura do Coletor Leia-se: ANEXO II (a que se refere o art. 10 da Resolução ANP nº 943, de 5 de outubro de 2023) MODELO DO CERTIFICADO DE COLETA . AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP Em atendimento à Resolução ANP nº 943 de 5/10/23, documento obrigatório para a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado a partir de 01/10/99 - "Convênio ICMS 38/00". Certificamos que os produtos se encontram devidamente acondicionados para suportar os riscos de transporte, carregamento, descarregamento e transbordo, conforme legislação em vigor, nº ONU 3082 nº risco 90, classe ou subclasse risco 9. LOGOMARCA COLETOR . ( ) 1ª VIA GERADOR ( ) 2ª VIA FIXA/COLETOR ( ) 3ª VIA RECICLADOR . DADOS DA COLETORA Nome: Endereço: Autorização ANP nº ___ CERTIFICADO DE COLETA DE ÓLEO USADO OU CONTAMINADO nº ___ Local : UF: Data : / / . Substância que apresenta risco para o meio ambiente, líquida, NE. Óleo lubrificante usado e ou contaminado grupo embalagem: III _______Declaramos haver coletado o volume de óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme discriminado ao lado, do gerador abaixo identificado: Óleo automotivo LITROS . Óleo Industrial LITROS . Outros LITROS . Soma LITROS . RAZÃO SOCIAL . RUA (nome, nº etc.) . BA I R R O C I DA D E UF . CEP CNPJ Nº . FO N E E-MAIL . VEÍCULO PLACA . __________ Nome, Assinatura do Gerador (Detentor)

Nome, Assinatura do Coletor Nº da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF): DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SPG-ANP nº 338, de 22 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de março de 2024, seção 1, página 66, Onde se lê: "... e com base no Relatório nº 14/2024/SPG-e...", Leia-se "... e com base no Relatório 17/2024/SPG-e...". DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 174, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.205385/2024-23, resolve: autorizar a filial da empresa SETTA COMBUSTÍVEIS S A - CNPJ nº 55.483.564/0020-87, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 341, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAM0432662 D. C. COSTA 52.083.824/0001-76 48610.207783/2024-84 . GLPPA0432670 GALDINO COMERCIO LTDA 19.284.609/0001-68 48610.207815/2024-41 . G L P BA 0 4 3 2 6 7 8 GALVAO DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA 53.908.934/0001-92 48610.207737/2024-85 . GLPRS0432660 GAS DA 18 LTDA 48.420.563/0001-65 48610.217095/2023-41 . GLPPB0432668 I & M COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 46.549.851/0001-99 48610.207807/2024-03 . GLPPA0432656 ITAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 46.491.409/0001-59 48610.207776/2024-82 . GLPAM0432666 MCD COMERCIO DE PETROLEO LTDA 29.599.912/0001-03 48610.207806/2024-51 . GLPDF0432615 MURALHA GAS COMERCIO VAREJISTA LTDA 52.537.943/0001-51 48610.207680/2024-14 . GLPCE0432617 PRATA GAS PACAJUS LTDA 51.327.630/0001-06 48610.207665/2024-76 . GLPMT0432658 S A DE F SILVEIRA LTDA 17.468.403/0001-62 48610.207780/2024-41 . GLPCE0432664 SAO MATHEUS COMERCIAL DE GAS LTDA 10.404.912/0007-78 48610.207785/2024-73 . GLPSC0432676 SILVIO GAS E AGUA LTDA 53.060.435/0001-98 48610.207736/2024-31 . GLPMG0432674 WESLEY RETAMEIRO DA SILVEIRA 51.517.375/0001-64 48610.207732/2024-52 . GLPPA0432672 XINGU GAS LTDA 53.028.386/0001-06 48610.207724/2024-14 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 342, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . AV / R S 0 2 4 6 0 5 3 BRS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 43.039.966/0001-45 48610.206302/2024-13 . AV / P A 0 2 4 6 0 5 PEMA - PEREIRA MARCELO TAXI AEREO LTDA 04.622.892/0001-13 48610.213982/2023-41 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 343, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PE0246049 AUTO POSTO GARANHUNS LTDA 70.065.800/0003-38 48610.203553/2024-46 . PR/RS0246073 COMERCIAL LE MANS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 04.357.437/0006-42 48610.207846/2024-01 . PR/GO0246047 GASOX COMBUSTIVEIS COMERCIO E LUBRIFICANTES LT DA 21.610.515/0001-83 48610.206126/2024-10 . PR/MS0246070 IRMAOS BRUSAROSCO LTDA 11.442.083/0001-95 48610.207805/2024-14 . PR/RN0246069 PETROPOSTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 09.035.082/0001-84 48610.206646/2024-22 . P R / BA 0 2 4 6 0 6 8 POSTO FABIO LTDA 42.264.867/0001-02 48610.207782/2024-30 . PR/PA0246074 POSTO JATOBAL LTDA 53.546.457/0001-62 48610.207850/2024-61 . PR/MG0246048 POSTO SOBERANO AUTORAMA LTDA 48.825.978/0001-19 48610.207738/2024-20 . P R / BA 0 2 4 6 0 7 1 POSTO URBANO LTDA 51.020.085/0001-00 48610.207819/2024-20 . PR/MG0246050 POSTO VARGAS DE DONA EUZEBIA LTDA 49.749.272/0001-88 48610.207427/2024-61 . PR/PE0246072 QUEIROZ COMBUSTIVEIS LTDA 51.414.497/0001-25 48610.207830/2024-90 . PR/SP0246067 STAR BIG AUTO POSTO LTDA 37.364.222/0001-01 48610.207381/2024-80 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 345, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 10, de 14 de março de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 16, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.207410/2024-11, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 335, de 9 de maio de 2023, por requerimento do agente autorizado, Nova Offshore Navegação Ltda., CNPJ nº 23.625.377/0004-84, para o exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior (TRRNI). DIOGO VALERIO