DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024

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GRUPO 1 - SERVIÇOS EM HORAS - MÉDICO REGULADOR

Fortaleza, 21 de março de 2024.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA NUP 24001.021051/2024-17

No Diário Oficial nº 239, FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023, que publicou o TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº 020/2023. Onde se lê : CEDENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; CESSIONÁRIO: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTAC; Leia-se : CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ; Fortaleza/CE, 22 de março de 2024.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA Nº04/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 07/2024 e Processo Administrativo NUP 24022.000428/2024-48, com a finalidade de selecionar candidatos para ocupar 35 (trinta e cinco) vagas de discentes do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EPIDEMIOLOGIA APLICADA AOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - EPISUS INTERMEDIÁRIO, ofertado pela Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA), por meio da Gerência de Pós-Graduação em Saúde (GEPOS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS , sob a presidência do primeiro: I – LÍGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA II – PEDRO LEÃO DE QUEIROZ NETO III – KELLYANE MUNICK RODRIGUES SOARES HOLANDA Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza, 22 de março de 2024.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº05/2024.

ALTERA A PORTARIA Nº28/2020, A QUAL NOMEOU OS MEMBROS DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA ESCOLA DE SÁUDE PÚBLICA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Nº 12.140/93, alterada pela Lei nº 17.476, de 10 de maio de 2021, bem como pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, alterado pelo Decreto 35.750, de 10 de novembro de 2023; Considerando a necessidade de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais desta Escola em relação à pesquisa, com responsabilidade social, coerente com modelo de saúde vigente; Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Nº 370/2007, expedida em 8 de março de 2007, que apresenta os critérios para registro, credenciamento e renovação de registro dos CEP institucionais; Considerando a Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012, e publicada no DOU nº 12, de 13 de junho de 2013, Seção 1, página 59, que apresenta as diretrizes e normas que regulamentam as pesquisas envolvendo seres humanos; Considerando a Norma Operacional Nº 001/2013 que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil; Considerando a Resolução CNS Nº 647/2020, 12 de outubro de 2020, que dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social e, considerando a Resolução Nº 706, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições. RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a composição dos membros do Comitê de Ética em Pesquisa, contidos na Portaria publicada em 23 de outubro de 2020, os quais exercerão atividades em projetos de pesquisa que envolvem seres humanos, realizados pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, doravante CEP/ESP/CE.

Parágrafo único. O colegiado será composto por 17 (dezessete) membros, passando a ser composto da seguinte forma:

Art. 2º. A coordenadora titular e a adjunta do CEP ESP/CE foram eleitas pelos membros do colegiado em reunião ordinária, realizada no dia 06 de dezembro de 2023 e todos designados cumprirão o mandato pelo período de 30 de março de 2024 a 30 de março de 2028.

§1º. Os membros do CEP/ESP/CE (titulares e suplentes) são indicações dos pares, por sugestão de departamentos/setores da ESP/CE, instituições externas ou por autoindicação, aprovados pelo Colegiado e homologados pelo Superintendente da ESP/CE.

§2º. Os Representantes de Participante de Pesquisa (RPP) foram indicados pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU) e do Grupo de Apoio aos Pacientes Reumáticos do Ceará (GARCE). Art. 3º. As ações do Comitê de Ética em Pesquisa, trata-se de iniciativa voluntária, fora das atividades precípuas do profissional e os membros não