DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
77
| INDICADORES | DO FUNDEB | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (H) |
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO9(I) |
| 12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| 13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
377.420.399,70 | 377.420.399,70 | 281.603.831,21 | |||
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - |
||||||
| VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
| INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CO | NSTITUIÇÃO FED | ERAL2 | VALOR EXIGIDO (J) |
VALOR APLICADO (K) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES(L) |
% APLICADO (M) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da | Educação Básica | 464.978.131,66 | 377.420.399,70 | 377.420.399,70 | 56,82 | |
| 16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAA | T em Despesas de Cap | ital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXI SUPERÁVIT)3 |
MO DE 10% DE | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (N) |
VALOR NÃO APLICADO (O) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (P) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(Q) |
% NÃO APLICADO (R) |
| 17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício | 66.425.447,38 | 258.619.439,03 | 258.619.439,03 | 192.193.991,65 | 38,93 | |
| INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (S) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (T) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (U) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (W) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL(X) |
| 18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 273.887.908,70 | 43.112.494,13 | 20.246.251,04 | 0,00 | 17.843.626,81 | 17.843.626,81 |
| 18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
197.977.449,75 | 38.089.877,85 | 20.246.251,04 | 0,00 | 17.843.626,81 | 17.843.626,81 |
| 18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União(VAAF + VAAT + VAAR) |
75.910.458,95 | 5.022.616,28 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MD | E - CUSTEAD | AS COM RECEITA | DE IMPOSTOS | (EXCETO FUN | DEB) |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.133.964.217,00 | 222.686.770,21 | 215.089.947,86 | 187.827.197,01 | |
| 19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.880.000,00 | 18.400,00 | 18.400,00 | 18.400,00 | |
| 19.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 111.562.173,00 | 2.136.753,76 | 2.136.136,96 | 2.136.136,96 | |
| 19.3- ENSINO MÉDIO | 556.334.709,00 | 18.377.029,40 | 17.524.505,95 | 15.670.397,77 | |
| 19.4- ENSINO SUPERIOR | 758.605.205,00 | 94.541.029,61 | 88.609.422,01 | 75.911.148,03 | |
| 19.5- ENSINO PROFISSIONAL | 43.621.932,00 | 222.573,71 | 201.836,47 | 197.080,47 | |
| 19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 310.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL | 649.286.606,00 | 105.632.015,88 | 104.890.841,91 | 92.360.007,44 | |
| 19.9- TRANSPORTE (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 19.10- OUTRAS | 11.363.592,00 | 1.758.967,85 | 1.708.804,56 | 1.534.026,34 |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) |
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (D) |
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (E) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (F) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (G) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
5.164.521.753,85 | 651.937.771,64 | 620.724.982,63 | 494.610.438,51 | 0,00 |
| 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.880.000,00 | 18.400,00 | 18.400,00 | 18.400,00 | |
| 20.1.1- Creche | |||||
| 20.1.2- Pré-escola | |||||
| 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 161.562.173,00 | 2.136.753,76 | 2.136.136,96 | 2.136.136,96 | |
| 20.3- ENSINO MÉDIO | 4.186.488.851,85 | 553.260.046,71 | 528.050.382,63 | 414.813.646,71 | |
| 20.4- ENSINO SUPERIOR | 769.968.797,00 | 96.299.997,46 | 90.318.226,57 | 77.445.174,37 | |
| 20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 43.621.932,00 | 222.573,71 | 201.836,47 | 197.080,47 | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LI | MITE MÍNIMO CON | STITUCIONAL | VALOR | ||
| 21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = | L19(d ou e) | 215.089.947,86 | |||
| 22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5) | 1.088.214.162,98 | ||||
| 23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPER | IOR A 10% = (L17q) | 192.193.991,65 | |||
| 24- SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APL | ICADO NO EXERCÍC | IO ATUAL = (L18.1(x | )) | 17.843.626,81 | |
| 25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPO | NIBILIDADE FINAN | CEIRA DE RECURSO | S DE IMPOSTOS4 | 0,00 | |
| 26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DIS FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =(L29.1(af)+ |
PONIBILIDADE L29.2(af)) |
2.187.000,37 | |||
| 27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26) | 1.091.079.492,01 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR VALOR EXIGIDO APLICADO % APLICADO (Y) (X) (W) 1.431.379.375,56 1.091.079.492,01 19,06
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS