DOE 27/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058 | FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024
78
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 |
SALDO INICIAL (AC) |
RP LIQUIDADOS (AD) |
RP PAGOS (AE) |
RP CANCELADOS (AF) |
SALDO FINAL (AG) = (AC) - (AE + AF) |
|---|---|---|---|---|---|
| 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 212.071.726,32 | 136.832.753,58 | 128.567.035,07 | 2.409.325,60 | 81.095.365,65 |
| 29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 140.593.068,07 | 69.028.495,07 | 67.651.427,80 | 2.187.000,37 | 70.754.639,90 |
| 29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 42.318.277,71 | 42.315.633,93 | 42.310.749,54 | 0,00 | 7.528,17 |
| 29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR) |
29.160.380,54 | 25.488.624,58 | 18.604.857,73 | 222.325,23 | 10.333.197,58 |
| OUTRAS INFO | RMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAME | NTO DO ENSINO PREV ATUAL (A |
ISÃO IZADA ) A |
RECEITAS REALIZADAS TÉ O BIMESTRE (B) |
| 30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 870 | .233.202,00 | 46.401.741,78 |
| 30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS D | E APLICAÇÃO FINANCEIRA) 217 |
.500.000,00 | 33.872.632,09 |
| 30.1.1- Salário-Educação | 120 | .000.000,00 | 29.553.279,74 |
| 30.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 | |
| 30.1.3- PNAE | 75 | .000.000,00 | 1.839.731,93 |
| 30.1.4 - PNATE | 2 | .500.000,00 | 4.905,46 |
| 30.1.5- Outras Transferências do FNDE |
20 | .000.000,00 | 2.474.714,96 |
| 30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 25 | .842.202,00 | 5.291.901,10 |
| 30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 626 | .891.000,00 | 7.237.208,59 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| (D) (E) |
(F) | (G) | |
| 31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
1.027.986.379,33 55.307.724,10 50.343.056,48 |
49.513.479,93 | |
| 31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL | 7.600.000,00 148.167,44 33.906,01 |
33.906,01 | |
| 31.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 616.370.000,00 1.962.693,12 1.761.109,28 |
1.755.900,47 | |
| 31.3- ENSINO MÉDIO | 344.662.207,28 50.556.773,57 46.847.556,24 |
46.218.004,25 | |
| 31.4- ENSINO SUPERIOR | 49.236.667,05 1.944.748,06 1.343.451,41 |
1.148.635,66 | |
| 31.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 200.000,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 250.000,00 0,00 0,00 |
0,00 | |
| 31.8- OUTRAS | 9.667.505,00 695.341,91 357.033,54 |
357.033,54 | |
DESPESAS DESPESAS |
DESPESAS |
INSCRITAS |
|
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (C) EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE |
PAGAS ATÉ O BIMESTRE |
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| (D) (E) |
(F) | (G) | |
| 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) | 6.192.508.133,18 707.245.495,74 671.068.039,11 |
544.123.918,44 | 0,00 |
| 32.1- Despesas Correntes | 6.062.408.008,90 680.313.785,52 668.150.065,81 |
541.205.957,71 | 0,00 |
| 32.1.1- Pessoal Ativo | 4.550.932.927,00 566.557.371,14 563.993.610,88 |
443.699.804,33 | |
| 32.1.2- Pessoal Inativo | |||
| 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
94.699.160,00 37.000.000,00 37.000.000,00 |
37.000.000,00 | |
| 32.1.4 -Outras Despesas Correntes | 1.416.775.921,90 76.756.414,38 67.156.454,93 |
60.506.153,38 | |
| 32.2- Despesas de Capital | 130.100.124,28 27.089.824,42 3.076.087,50 |
3.076.053,45 | 0,00 |
| 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias | |||
| , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
|||
| 32.2.2 -Outras Despesas de Capital | 130.100.124,28 27.089.824,42 3.076.087,50 |
3.076.053,45 | |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E | CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FU |
NDEB (AH) |
SALÁRIO- EDUCAÇÃO (AI) |
| 33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANT | ERIOR> |
117.520.422,97 | 47.123.298,95 |
| 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 664.254.473,80 | 29.553.279,74 | |
| 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 367.698.848,77 | 12.318.772,91 | |
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
414.076.048,00 | 64.357.805,78 | |
| 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAME | NTÁRIOS) | ||
| 38-(-)AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(SALDO BANCÁRIO) |
4 | 14.076.048,00 | 64.357.805,78 |
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 25/03/2024 16:39
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.