DOMCE 28/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 28 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3427

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VASCONCELOS, EM RAZÃO DOS FATOS NOTICIADOS NOS OFÍCIOS DA SEINFRA Nº 003 E Nº 023, TODOS DE 2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 64, inciso II da Lei Orgânica do Município de Alto Santo/CE, e tendo em vista o disposto no artigo 145, inciso II e artigo 146, da Lei Municipal nº 307, de 06 de março de 1995, resolve:

Art. 1º DEFLAGRAR Processo Administrativo Disciplinar destinado a apurar, no prazo de 60 dias, possível prática da infração funcional nos termos do artigo 145, inciso II e artigo 146, da Lei Municipal 307/95, atribuída a Francisco Moreira de Vasconcelos, operador de máquinas pesadas, lotado na SEINFRA, matrícula funcional nº 166106-4, ao faltar ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, sem justa causa.

Art. 2º Os trabalhos correcionais ficarão a cargo da COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES nomeada por meio da Portaria nº 159/2024.

Art.3º Dê-se ciência à comissão processante para fins de iniciar os trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:26938B61

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº.........: 2024.03.21.02.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº.........: 2024.03.21.02.

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2024.03.06.01

CONTRATANTE........: CHEFIA DE GABINETE

CONTRATADA........: ANTONIO ESMAEL BATISTA MESQUITA – R A COMERCIO E SERVIÇOS - CNPJ sob o nº 40.019.367/0001-71

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS PARA O PAÇO MUNICIPAL, ATENDENDO A DEMANDA DA CHEFIA DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 35.685,00 (TRINTA E CINCO MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2024. 0201. 04.122.0004.2.011.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA

DATA DA ASSINATURA.........: 21 DE MARÇO DE 2024

VIGÊNCIA...................: 21 DE JUNHO DE 2024
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:CC9ACDCC

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.22.02

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.22.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023 - PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE LANCHES, COFFE BREAK, REFEIÇÕES PREPARADAS E SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA. CONTRATADA: RAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 19.073.765/0001-80. VALOR GLOBAL: R$ 11.640,00 (ONZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 22/03/2024 A 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - CPF Nº 026.662.743-90. PELA CONTRATADA: RAIMUNDA MENDES CAETANO – CPF: 114.913.613-87.

ARATUBA/CE, 22 DE MARÇO DE 2024. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:C23CCC25

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.22.03

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.22.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023 - PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE LANCHES, COFFE BREAK, REFEIÇÕES PREPARADAS E SERVIÇOS DE BUFFET COMPLETO PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA. CONTRATADA: DAIANE FREITA SILVA – ME - CNPJ Nº 32.863.576/0001-79. VALOR GLOBAL: R$ 47.110,00 (QUARENTA E SETE MIL CENTO E DEZ REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 22/03/2024 A 31/12/2024. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - CPF Nº 026.662.743-90. PELA CONTRATADA: DAIANE FREITA SILVA – CPF: 603.277.033-85.

ARATUBA/CE, 22 DE MARÇO DE 2024. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:4064B2EF

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.21.03

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 2024.03.21.03 – CHEFIA DE GABINETE. PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023 - PE/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA/HOSPEDAGEM COM OU SEM CAFÉ DA MANHÃ/ALMOÇO, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARATUBA/CE. CONTRATADA: FUTURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 08.808.153/0001-71. VALOR GLOBAL: R$ 87.554,00 (OITENTA E SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º 10.520/02. VIGÊNCIA: 21/03/2024 À 21/03/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: VICTERO BRUNO PEREIRA DA SILVA –