DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Paulo André Gomes de Mello - Ordenador de Despesas do DECEx EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Espécie: EXTRATO DE CONTRATO N° 03/2023. Processo n° 653.390.03619/2023-02 Pregão N° 03/2023, UASG: 160292. Contratante: Departamento de Educação e Cultura do Exército, CNPJ: 00.394.452/0270-52. Contratado: LBR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 23.646.559/0001-99. Objeto: Contratação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado. Fundamento Legal: Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. Vigência: 14/03/2024 a 13/05/2024. Valor total R$208.653,85. Cel. Paulo André Gomes de Mello - Ordenador de Despesas do DECEx DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL BIBLIOTECA DO EXÉRCITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 160287 Nº Processo: 64173002102202365. Objeto: Aquisção de serviço de outsourcing de impressão.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/03/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Praca Duque de Caxias, 25 - Ala Marcilio Dias, 3. Andar - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160287-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor a ser cotado é por impressora monocromátia, referente ao item 1 e por impressora policromática, referente ao item 2. devendo so lances serem efetuados tendo como referência o aluguel da impressora, incluso o papel.. CARLOS JOSE CARNEIRO DONATO Encarregado da Salc (SIASGnet - 27/03/2024) 160287-00001-2024NE000001 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAÉREA DIVISÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE Empresa: M.A DISTRIBUICAO DE DESCARTAVEIS, LIMPEZA E ESCRITORIO, CNPJ nr 15.563.913/0001-93. Rua Caconde 258, Casa, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro. Motivo: inexecucao total do contrato objeto da Nota de Empenho 2023NE000368. Penalidade: multa de 10 % sobre o valor do contrato, perfazendo o valor de R$ 210,60. Prazo para recurso: 5 (cinco) dias uteis contados a partir da data desta publicacao. Vista do processo: Avenida General Benedito da Silveira 701, Vila Militar, Rio de Janeiro/RJ, nos dias uteis das 10:00h as 16:00h ou pelo e-mail [email protected]. DANIEL TENENBAUM DA SILVA - TEN CEL Ordenador de Despesas da EsACosAAe ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 160129 Nº Processo: 64511007814202473. Objeto: Aquisição de material hospitalar.. Total de Itens Licitados: 42. Edital: 28/03/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Sete de Setembro,628,, Centro - Três Corações/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160129-5- 90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.compras.gov.. DIOGO FERREIRA EXPEDITO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 27/03/2024) 160129-00001-2024NE000001 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 Processo Administrativo nº 64000.010692/2023-81AMAN. O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de consumo e ferramental para manutenção de bens imóveis em proveito da Acadeemia Militar das Agulhas e do HRM, conforme conições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. Foram adjudicadas AGREGA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ:49.834.027/0001- 79 o item 218 no valor Total de R$399,80(trezentos e noventa e novE reais e oitenta centavos);GENTILEZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:50.391.734/0001-17 os itenS 29 e 70 no Valor Total de R$27.376,00(vinte eSete mil trezentos e setenta e seis reais);JOAOE MARIA MATERIAIS E SERVIÇOS CNPJ:32.304.508/0001-70 o item 190 no Valor Total de R$11.970,00 (onze mil e novecentos e setenta reais);LEWAN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:46.316.282/0001- 31O item 179 no Valor Total de R$10.350,00 ( dez Mil e trezentos e cinquenta reais);MAKTUB DISTRIBUIDORA LDTA CNPJ:38.485.259/0001-42 o item 64No Valor Total de R$3.608,00(três mil e seiscenTos e oito reais);VI MERCADORIAS E SERVIÇOS EM GERAL LTDA CNPJ:31.952.323/0001-09 o item 44 noValor Total de R$6.513,00(seis mil e quinhentosE treze reais). MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 27/03/2024) 160249-00001-2024NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 40/2023 Processo Administrativo nº 64000.033273/2023-18AMAN. O objeto da presente licitação é a aquisição de Fardamento e peças de uniformes especiais e sob medida em aproveito da Academia Militardas Agulhas Negras, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Foi adjudicada à empresa: TMN UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ:40.773.984/0001-68 Ogrupo 3 com os itens 34 e 35, no valor total deR$ 1.100.180,00 (um milhão e cem mil e cento e oitenta reais); o grupo 8 com os itens 95 e 96,no valor total de (um milhão e trezentos e cin quenta mil e oitocentos reais) MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 27/03/2024) 160249-00001-2024NE000001 ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160468 Nº Processo: 64510009050202207. Pregão Nº 16/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERCITO. Contratado: 18.707.234/0001-39 - CLENEX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/03/2024 a 07/04/2024. Valor Total: R$ 24.124,20. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 160468 Nº Processo: 64510012609202359. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO EXERC I T O. Contratado: 19.717.349/0001-77 - MARCOS JOSE LORENTI LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de transporte rodoviário coletivo de passageiros.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a 20/03/2027. Valor Total: R$ 634.728,00. Data de Assinatura: 21/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). EDITAL Nº 1/24 S CONC ADMS, DE 27 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO DE ADMISSÃO (CA) À ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO O Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), devidamente autorizado pelo Comando do Exército - por intermédio do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) - amparado na Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 - Lei de Ensino no Exército, faz saber que estarão abertas, no período de 10 de abril de 2024 a 21 de maio de 2024, as inscrições para o Concurso de Admissão (CA) à EsPCEx, observadas as seguintes instruções: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. O presente Concurso de Admissão será regido pelas Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula no Curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico (CFO/LEMB), iniciado na EsPCEx (IRCAM/EsPCEx - EB60-IR-15.001 - PORTARIA - DECEx / C Ex Nº 535, DE 12 DE MARÇO DE 2024) e pela PORTARIA - DECEx / C Ex Nº 536 , DE 12 DE MARÇO DE 2024. Art. 2º. O Concurso de Admissão destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 400 (quatrocentas) vagas para o sexo masculino e 40 (quarenta) vagas para o sexo feminino, destinadas à matrícula no Curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico (CFO/LEMB), em conformidade com o prescrito no Capítulo X deste Edital. § 1º Para a ampla concorrência: 320 (trezentos e vinte) vagas para o sexo masculino e 32 (trinta e duas) vagas para o sexo feminino. § 2º Para a cota reservada aos candidatos negros (pretos ou pardos): 80 (oitenta) vagas para o sexo masculino e 8 (oito) vagas para o sexo feminino. § 3º O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual e outras fases eliminatórias. § 4º Para efeito deste Edital, entende-se por candidato: cidadão ou cidadã, exceto onde for explícita a necessária distinção. § 5º Para efeito deste Edital, entende-se por candidato civil: o cidadão que não pertença ao serviço ativo das Forças Armadas, Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares e o integrante da reserva não remunerada das respectivas Forças; § 6º Para efeito deste Edital, entende-se por candidato militar: o cidadão incluído no serviço ativo das Forças Armadas e Polícias Militares ou Corpos de Bombeiros Militares. Art. 3º. O processo de seleção obedecerá ao Calendário Anual do Concurso de Admissão, Anexo "A" ao presente Edital. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Seção I Dos Requisitos Exigidos Art. 4º Para a inscrição no CA, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: I - pagar a taxa de inscrição, exceto o candidato que preencha 1 (um) ou mais requisitos que lhe permitam a isenção da referida taxa; II - ser brasileiro nato; III - possuir carteira de identidade civil ou militar; IV - possuir comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e V - ter, no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 22 (vinte e dois) anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula. Parágrafo único. O candidato que conseguir êxito em todas as etapas e fases do CA, e for convocado para matrícula, deverá, obrigatoriamente, atender, além dos requisitos listados neste artigo, àqueles previstos no art. 136 deste Edital. Seção II Do Processamento da Inscrição Art. 5º O pedido de inscrição será processado por intermédio do preenchimento da Ficha de Inscrição, constante do Sistema de Inscrição, disponibilizada na página da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), na internet, disponível no endereço eletrônico "www.espcex.eb.mil.br", respeitado o prazo estabelecido no Calendário Anual do CA, constante do presente Edital. § 1º Para ter acesso à Ficha de Inscrição, o candidato deverá possuir cadastro no sistema de login único do portal do Governo Federal (gov.br). § 2º O cadastro no portal do Governo Federal (gov.br) deve ser realizado previamente pelo próprio candidato. O acesso no referido portal para a efetivação da inscrição deverá ser realizado obrigatoriamente utilizando informações do próprio candidato, uma vez que os dados pessoais disponíveis neste sistema serão utilizados no processo de inscrição no certame. § 3º Inconsistências decorrentes de eventuais erros serão de responsabilidade do candidato e poderão acarretar sua eliminação do concurso. § 4º A orientação quanto ao cadastro no sistema de login único do Governo Federal (gov.br) encontra-se disponível no endereço eletrônico www.gov.br. Art. 6º A Ficha de Inscrição, o Manual do Candidato e o Edital de abertura do CA, no qual consta a bibliografia para as provas do Exame Intelectual (EI), encontram-se disponíveis no endereço eletrônico da EsPCEx. § 1º Constarão da Ficha de Inscrição: I - as informações pessoais do candidato; II - a opção quanto à cidade, dentre as previstas no Edital do CA, onde o candidato deseja realizar o EI; III - a indicação de que, caso seja matriculado segundo as condições estabelecidas neste Edital, aceita, de livre e espontânea vontade, submeter-se às normas do CA e às exigências da carreira militar;