DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 15/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 236/2006. Processo n. º 58000.001912/2006-82 (236/2006). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Fundação Santa Cabrini - CNPJ: 29.962.016/0001-67. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 141 (cento e quarenta e uma) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 97.087,20. Data de Assinatura: 25/03/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 23/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 014/2002. Processo n.º 58701.000047/2002-26 (014/2002). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Prefeitura Municipal de Vitória/ES - CNPJ: 27.142.058/0001-26 Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 37 (trinta e sete) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: 106.044,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 18/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 378/2001. Processo n. º 58701.000967/2001-63 (378/2001). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Prefeitura Municipal de Ilhabela/SP - CNPJ: 46.482.865/0001-32. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação de 43 (quarenta e três) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 95.878,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 22/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênio nº 355/2001. Processo n. º 58701.001342/2001-19 (355/2001). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Base Naval de Aratu - CNPJ: 00.394.502/0028-64. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 47 (quarenta e sete) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 95.202,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 5/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens ao Convênios nº 158/1999, 056/2001, 359/2001, 054/2002, 036/2004 e 117/2007. Processos n. º 23099.004458/1999-87 (158/1999); 58701.000333/2001-19 (056/2001); 58701.001400/2001-12 (359/2001); 58701.000249/2002-78 (054/2002); 58000.001114/2004-99 (036/2004) e 58000.002046/2007-28 (117/2007). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Fundação Catarinense de Desporto - FESPORTE/SC - CNPJ: 73.360.505/0001- 30. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação 62 (sessenta e dois) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao DESTINATÁR I O. III - Competirá ao(à) DESTINADOR(A) proceder a baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 96.112,00. Data de Assinatura: 25/03/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio 935959/2022 - Processo 71000.017222/2022-23, publicado no D.O.U Nº 57 de 22/03/2024, Seção 3, página 78, onde se lê: " Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 937374/2022". LEIA-SE: " Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 935959/2022". Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170344 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 10154.188808/2020-61. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2020, por 60 (sessenta) dias e suprimir o posto de motorista, por acordo das partes, nos termos do art. 57, inciso ii e conforme previsto no art. 65, §2º, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/04/2024 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.052,26. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 347/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Porto Velho/RO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00014-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Infraestrutura Urbana e Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104531/2023-18. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO : 27 de março de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, HILDON DE LIMA CH AV ES ; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALEXSANDRO AMARAL DA ROCHA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 343/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 343/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Porto Velho/RO, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00014-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Infraestrutura Urbana e Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104531/2023-18. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de março de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, HILDON DE LIMA CHAVES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALEXSANDRO AMARAL DA ROCHA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2024/CAFIN NONA NOVAÇÃO - ESPÉCIE: Contrato nº 112/2024/CAFIN da Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco do Estado do Pará S.AL-Banpará; VALOR, 415.628,42 (quatrocentos e quinze mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105413/2023-27. DATA DA CELEBRAÇÃO: 25 de março de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIQUES MENDES FILHO Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco do Estado do Pará; RUTH PIMENTEL MELLO, Diretora Presidente, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA; Diretor. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1-CI 14044.720091/2021-34, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Na condição de presidente da comissão designada para a condução do inquérito do processo administrativo disciplinar (PAD) nº 14044.720091/2021-34, com base no art. 156 e em aplicação extensiva do § 1º do art. 161 e do art. 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NOTIFICO, pelo presente edital, para os devidos efeitos legais, o ex-servidor Claudio Vasconcelos Filho, Auditor-Fiscal da RFB à época dos fatos, Matrícula Siape nº 1334394, que esta comissão agendou as oitivas da testemunha Eliane Moreira Brigido, para o dia 17/04/2024 às 11:00, e do declarante Alexandre Ferrari Araújo, para o dia 18/04/2024 às 11:00. Os atos ocorrerão em ambiente virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do "link" de endereço eletrônico que deverá ser solicitado através do e-mail [email protected]. 2. Informo ainda que cópia integral do referido PAD e o direito de vista dos autos lhe são assegurados no Escritório de Corregedoria da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal - Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375 - Grupo 1211 - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20.020-909. ALINE RIBEIRO ARÊAS