DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses, com alteração do valor global passando de R$ 3.375,00 para R$ 2.700,00. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022. CONTRATADA: Interfort Segurança de Valores LTDA. CNPJ Nº 04.008.185/0006-46. RESUMO DO OBJETO: Repactua- se o valor global do contrato passando de R$ 6.157,860,48 para R$ 6.556.896,52 decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho do Estado do Ceará - CCT 2023/2024. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001099/2021- 24. VALOR GLOBAL: R$ 6.556.898,52. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024. ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. CONTRATADA: Engesoftware Tecnologia S.A. CNPJ: 00.681.946/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do contrato passando de R$3.229.237,11 para R$3.686.969,76 e Prorroga-se o prazo de vigência por 25 (vinte cinco) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. PR O C ES S O SEI nº: 50900.000526/2021-57. VALOR: R$ 3.686.969,76. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2024. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2022.CONTRATADA: Domo Construções LTDA. CNPJ nº 09.347.462/0001-54. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 513.978,97. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE 20 DE MARÇO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO - EDITAL Nº 1/2023 O Diretor Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO, para o CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2023, conforme as seguintes disposições: Art. 1º Após análise dos recursos impetrados contra o resultado e a classificação dos candidatos - preliminar, fica alterado o resultado divulgado através do Edital de Resultado e Classificação - Preliminar, em 12 de março de 2024, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. I - O candidato poderá consultar individualmente a resposta do recurso contra o resultado e classificação no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no link Consultar resposta do recurso contra o resultado e classificação. II - As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste edital. Art. 2º Fica HOMOLOGADO o RESULTADO FINAL e a CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS do Concurso para Emprego Público nº 01/2023, conforme os Anexos I, II e III deste edital. I - O Anexo I deste Edital contém o resultado final e a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2023, conforme os critérios estabelecidos no item 15. II - O Anexo II deste Edital contém o resultado final e a classificação dos candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, no Concurso Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2023, conforme os critérios estabelecidos no item 15. III - O ANEXO III deste Edital contém o resultado final e a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos Negros, conforme a Lei n° 12.990/2014, no Concurso para Emprego Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/2023, conforme os critérios estabelecidos no item 15. IV - Conforme subitem 7.4.2, do Edital de Abertura nº 01/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 12.990/2014, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas. Art. 3° Para a convocação dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação dos Candidatos e seus Anexos I, II e III, conforme os critérios estabelecidos no item 15 do Edital de Abertura nº 01/2023. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. ANTONIO GOBBO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO REGIME DE CONTRATAÇÃO DA ESTATAL - RCE Nº 4/2023 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do RCE nº 4/2023, cujo objeto é a realização de "obras de implantação das torres metálicas autoportantes para sustentação dos equipamentos de estações remotas do VTMIS nos Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí". Tendo este sido adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, à empresa JANTOWER TELECOM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 34.611.184/0001-48, no valor total de R$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil reais) para o Grupo/Lote1 (itens 1, 2, 3 e 4,) no valor total de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) para o item 6, no valor total de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para o item 7; à empresa ENGETORRES INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ: 10.445.134/0001-70, no valor total de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) para o item 5. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194064 Número do Contrato: 57/2017. Nº Processo: 08788.000018/2017-60. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 57/2017 de fornecimento de água potável e serviços de esgoto, cujo objeto é cobrir despesas contratuais ocorridas a partir de 15/01/2024.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.647,20. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194085 Número do Contrato: 74/2022. Nº Processo: 08126.000084/2021-18. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação, por mais doze meses do contrato 074/2022, com remanejamento de 3 mil litros da quantidade do item 14 (diesel comum) para o item 13 (diesel s10) com atualização do valor de mercado dos combustíveis. Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 963.583,89. Data de Assinatura: 22/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 126/2023. Nº Processo: 08743.000039/2023-40. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA . Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº 126/2023 tem por objeto a prorrogação do contrato por mais 12 (doze)meses, mantendo inalterada as condições iniciais de contratação.. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 808.023,16. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Alexia Cristina Rodrigues da Silva (NB: 2102793081, CPF: 171**60); Kerolaine Ferreira Coelho (NB: 2102977166, CPF: 188*90); Maria do Livramento Freire de S da Silva (NB: 1845597599, CPF: 05642); Ivanir Goncalves Naves da Silva (NB: 1624402906, CPF: 26191); Jesuino Cardoso da Silva (NB: 1980289961, CPF: 52953, Protocolo: 141283802); Rosa Maria de Moura (NB: 1999788416, CPF: 28387, Protocolo: 782823944); Jose Dantas da Cruz (NB: 1979962828, CPF: 48715, Protocolo: 1590500369); Zeny Santos Silva (NB: 2029558979, CPF: 02475, Protocolo: 613315154); Ivani Laureano dos Santos (NB: 0476835062, CPF: 55604, Protocolo: 662055262); Nair Monteiro de Oliveira (NB: 2030289706, CPF: 46153, Protocolo: 1171584281); Jederson Luiz Gomes (NB: 2022497761, CPF: 49715, Protocolo: 1975453807); Gercina Gomes Camargo (NB: 2002984519, CPF: 58668, Protocolo: 664632160); Mariana Cardosa Nunes (NB: 5481391887, CPF: 01702, Protocolo: 2030976037); Paulo de Jesus Santiago (NB: 5368257712, CPF: 00014, Protocolo: 436085719); Adonias Trindade de Araujo (NB: 5336035919, CPF: 01147, Protocolo: 1121585237); Tereza Ferreira Costa Manoel (NB: 1815946692, CPF: 14725, Protocolo: 1397356689); Emilia Martins de Freitas Nascimento (NB: 1999004652, CPF: 01361, Protocolo: 933298100); Maria Aparecida da Silva Roberto (NB: 2016739074, CPF: 02540, Protocolo: 1359617603); Jose Carlos Gomes (NB: 2016739953, CPF: 43920, Protocolo: 123823417); Ivoneth Pereira dos Santos (NB: 1999785310, CPF: 17872, Protocolo: 221916420); Lucimeire de Fatima Ferreira (NB: 2016739988, CPF: 02394, Protocolo: 1894821189); Jamil Martins de Freitas (NB: 2017560094, CPF: 47891, Protocolo: 1200899893); Eduardo Mendonca Carvalho (NB: 2008969732, CPF: 44904, Protocolo: 1328818610); Iraci Dutra e Souza (NB: 5179019636, CPF: 47220, Protocolo: 1126042302); Francisca Barros Noronha (NB: 1659735707, CPF: 30053, Protocolo: 104077461); Alaide Barbosa de Jesus (NB: 1240940774, CPF: 01820, Protocolo: 211739571); Francisca Barros Noronha (NB: 1659149808, CPF: 30053, Protocolo: 2086174095); Naziozena Gomes Feitosa (NB: 2001996718, CPF: 26720, Protocolo: 1653072944); Joao Silva Gomes (NB: 7017915136, CPF: 04846, Protocolo: 464407825); Eurides Luiz do Nascimento (NB: 2020355773, CPF: 32049, Protocolo: 1581507546); Maria Alves Barbosa (NB: 7037587932, CPF: 84587, Protocolo: 1942029225); Olindina Santos Sousa (NB: 2024989840, CPF: 40100, Protocolo: 373964826); Angela Maria Xisto (NB: 2033713517, CPF: 51004, Protocolo: 1086829886); Maura Maria de Jesus (NB: 2018702569, CPF: 03075, Protocolo: 43190799); Auremito Cardoso Santos (NB: 5446071774, CPF: 01740, Protocolo: 344732661); Gerian Araujo de Moura (NB: 2017980174, CPF: 24149, Protocolo: 1760233168); Celio Angelo de Melo (NB: 2017982061, CPF: 45904, Protocolo: 356504441); Gildasio Goncalves de Sousa (NB: 2017981855, CPF: 38449, Protocolo: 983131726); Maria de Araujo Goncalves Filha (NB: 1904639809, CPF: 01527, Protocolo: 931474683); Maria de Araujo Goncalves Filha (NB: 1904639809, CPF: 01527, Protocolo: 931474683); Valmique Abade dos Santos (NB: 2023920439, CPF: 32604, Protocolo: 880916947); Claudiane Pereira de Albuquerque (NB: 1363639320, CPF: 90391, Protocolo: 1988643372); Sebastiao Leal de Souza (NB: 2025985074, CPF: 21949, Protocolo: 1433580917); Helio Oliveira Rangel (NB: 2024187581, CPF: 61515, Protocolo: 506978598); Obeneide Martins de Morais (NB: 1905088415, CPF: 60264, Protocolo: 1410399853); Carlos Antonio da Silva (NB: 2025289990, CPF: 34068, Protocolo: 1370408683); Evandro Baltazar da Silva (NB: 1261605591, CPF: 10478, Protocolo: 1681939787); Elias Taveira Souza (NB: 7019214267, CPF: 03166, Protocolo: 423370170, Representante Legal: Maria Enilda Taveira Souza, CPF: 78634); Ana Beatriz Maciel Monteiro (NB: 1757399779, CPF: 065***50, Protocolo: 758956211, Representante Legal: Luciane Hilario Santos