DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAGRADA FAMILIA - MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.121162/2023-56 AI 22.587.773-2 149,62 . SAGRADA FAMILIA - MARMORES E GRANITOS LTDA 14185.017668/2023-84 ND 20.279.501-2 23.448,37 . SERRARIA MAQUIGI STONES LTDA 14152.191907/2023-44 AI 22.658.518-2 49.627,68 . SUBLIME MARCENARIA LTDA 14152.154827/2023-16 AI 22.621.438-9 827,13 . TRANSECCO TRANSPORTE SECCO LT DA 14152.161961/2023-65 AI 22.628.572-3 827,13 . UP EMERGENCIAS LTDA 14152.064311/2023-72 AI 22.530.922-0 184,82 . UP EMERGENCIAS LTDA 14152.064312/2023-17 AI 22.530.923-8 92,41 . UP EMERGENCIAS LTDA 14152.064313/2023-61 AI 22.530.924-6 6.930,75 . UP EMERGENCIAS LTDA 14185.008735/2023-70 ND 20.269.427-5 89.073,81 . USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS 14152.160841/2023-41 AI 22.627.452-7 5.371,86 . VITOR SANTOS BONOMO 14152.078464/2023-05 AI 22.545.075-5 2.649,94 . VITOR SANTOS BONOMO 14152.078466/2023-96 AI 22.545.077-1 2.649,94 . VITOR SANTOS BONOMO 14152.078470/2023-54 AI 22.545.081-0 1.592,51 . VITOR SANTOS BONOMO 14152.078472/2023-43 AI 22.545.083-6 2.649,94 . VITORAZI ROCHAS ORNAMENTAIS LT DA 14152.167926/2023-50 AI 22.634.537-8 2.807,67 . VITORAZI ROCHAS ORNAMENTAIS LT DA 14152.167928/2023-49 AI 22.634.539-4 2.807,67 . VITORAZI ROCHAS ORNAMENTAIS LT DA 14152.167937/2023-30 AI 22.634.548-3 2.807,67 . VITORAZI ROCHAS ORNAMENTAIS LT DA 14152.167956/2023-66 AI 22.634.567-0 2.807,67 . VITORAZI ROCHAS ORNAMENTAIS LT DA 14152.171430/2023-81 AI 22.638.041-6 2.807,67 . VITORAZI ROCHAS ORNAMENTAIS LT DA 14152.173821/2023-30 AI 22.640.432-3 2.807,67 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LCGF7W DE 25 DE MARÇO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . Empregador Processo Documento . AKLA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA 14185.003955/2024-98 ND 20.298.536-9 . ALLCROSS VITORIA CORRETORA LTDA 14152.025605/2024-60 AI 22.708.353-9 . ANACLEITON RIGOTI PONTES 14152.011310/2024-14 AI 22.694.058-6 . ANACLEITON RIGOTI PONTES 14152.012065/2024-54 AI 22.694.813-7 . ARCELORMITTAL BRASIL S.A. 14152.009226/2024-22 AI 22.691.974-9 . BAMBUS LOCACAO E SERVICOS LTDA 14185.003958/2024-21 ND 20.298.540-7 . CARLOS ALBERTO FERREIRA PEREIRA 14185.003960/2024-09 ND 20.298.542-3 . CARMOS CERAMICA LTDA 14152.013736/2024-02 AI 22.696.484-1 . CARMOS CERAMICA LTDA 14152.013737/2024-49 AI 22.696.485-0 . CARMOS CERAMICA LTDA 14185.001832/2024-12 ND 20.296.178-8 . COLHER DE PAU CAFETERIA & BISTRO LTDA 14152.024021/2024-77 AI 22.706.769-0 . DEIVID DE SOUZA FURTADO 14152.209046/2023-68 AI 22.675.657-2 . DEIVID DE SOUZA FURTADO 14152.209048/2023-57 AI 22.675.659-9 . DEIVID DE SOUZA FURTADO 14152.209051/2023-71 AI 22.675.662-9 . FABIANO FERREIRA DE CASTRO CONFECCOES 14185.004009/2024-69 ND 20.298.596-2 . FABRICIO PICOLI REI DO REBOQUE LTDA 14152.018156/2024-01 AI 22.700.904-5 . FABRICIO PICOLI REI DO REBOQUE LTDA 14152.018160/2024-61 AI 22.700.908-8 . FABRICIO PICOLI REI DO REBOQUE LTDA 14152.018165/2024-94 AI 22.700.913-4 . FABRICIO PICOLI REI DO REBOQUE LTDA 14185.002507/2024-77 ND 20.296.933-9 . FIBRA-RIO COMPACTADOS DO BRASIL LTDA 14152.017913/2024-11 AI 22.700.661-5 . FIBRA-RIO COMPACTADOS DO BRASIL LTDA 14152.017915/2024-19 AI 22.700.663-1 . FIBRA-RIO COMPACTADOS DO BRASIL LTDA 14185.002491/2024-01 ND 20.296.917-7 . GAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 14152.014032/2024-49 AI 22.696.780-8 . GAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 14152.014034/2024-38 AI 22.696.782-4 . GAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 14152.014038/2024-16 AI 22.696.786-7 . GAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 14152.014040/2024-95 AI 22.696.788-3 . GAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 14152.014054/2024-17 AI 22.696.802-2 . GAIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 14185.001868/2024-04 ND 20.296.222-9 . GILMAR DOS ANJOS 14152.015542/2024-33 AI 22.698.290-4 . GILMAR DOS ANJOS 14152.015555/2024-11 AI 22.698.303-0 . GUSTAVO JAVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.005807/2024-95 AI 22.688.555-1 . GUSTAVO JAVER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.005810/2024-17 AI 22.688.558-5 . HAPPY KIDS PROMOCOES DE EVENTOS LTDA 14152.026439/2024-19 AI 22.709.187-6 . HAPPY KIDS PROMOCOES DE EVENTOS LTDA 14152.026440/2024-43 AI 22.709.188-4 . I C BARBOSA BORRACHARIA E LAVAJATO LTDA 14152.023808/2024-11 AI 22.706.556-5 . JOCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 14152.024866/2024-62 AI 22.707.614-1 . L C L SOUZA ACABAMENTOS LTDA 14152.027713/2024-77 AI 22.710.461-7 . L C L SOUZA ACABAMENTOS LTDA 14152.205805/2023-13 AI 22.672.416-6 . LEONARDO S. C. GOMES 14185.001824/2024-76 ND 20.296.170-2 . LPP RESTAURANTE LTDA 14152.024594/2024-09 AI 22.707.342-8 . LPP RESTAURANTE LTDA 14152.024602/2024-17 AI 22.707.350-9 . LUCIANO DE ANGELI 14152.022433/2024-72 AI 22.705.181-5 . LUCIANO DE ANGELI 14152.022443/2024-16 AI 22.705.191-2 . LUCIANO DE ANGELI 14152.022451/2024-54 AI 22.705.199-8 . LUCIANO DE ANGELI 14152.022458/2024-76 AI 22.705.206-4 . MARINEUZA RODRIGUES OLIVEIRA 05762427722 14152.023212/2024-11 AI 22.705.960-3 . MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA 14152.018021/2024-38 AI 22.700.769-7 . MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA 14152.018022/2024-82 AI 22.700.770-1 . N B SANTOS COMERCIO SABORES DA AMAZONIA 14152.024005/2024-84 AI 22.706.753-3 . N B SANTOS COMERCIO SABORES DA AMAZONIA 14152.024008/2024-18 AI 22.706.756-8