DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800168 168 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação. 13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público. 13.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso público. 13.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 13.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso, e perante o CNJ, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço. 13.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais, com exceção dos constantes do subitem 3.12 deste edital, correrão às expensas do próprio candidato. 13.32 As alterações de legislação com entrada em vigor até a data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital. 13.33 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital. 13.33.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas para fins de elaboração de itens, desde que publicadas até 30 dias antes da data de realização das provas. 13.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 13.35 O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos quanto aos resultados das provas, será homologado pelo CNJ. 13.36 O CNJ poderá ceder candidatos aprovados no concurso de que trata o presente edital a outros órgãos do Poder Judiciário Federal com sede em Brasília, para fins de nomeação, observada a legislação e normas pertinentes, com observância dos requisitos abaixo: a) obediência à estrita ordem de classificação e à finalidade prevista neste edital; b) anuência do candidato, por manifestação espontânea ou quando convocado pela Administração, via edital a ser publicado no Diário Oficial da União, no prazo de 2 (dois) dias úteis. A falta de manifestação no prazo referido constituirá renúncia tácita ao direito de nomeação pelo outro órgão. 13.37 O CNJ reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes, observado o constante do subitem 1.4 deste edital, que condiciona o provimento de cargos ao atendimento das disposições da Emenda Constitucional nº 95/2016, bem assim ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual dos respectivos exercícios de vigência do concurso. 13.38 Os atos relativos ao presente concurso, editais, convocações, avisos e resultados, serão publicados da seguinte forma: a) nos endereços eletrônicos do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnj_24) e(ou) do CNJ (www.cnj.jus.br), atos relativos às etapas realizadas até a homologação do concurso público; b) no site do CNJ (www.cnj.jus.br), atos relativos às etapas posteriores à homologação do concurso público; c) no Diário Oficial da União, o edital de abertura do concurso e suas alterações, edital de resultado provisório e final de provas e fases e suas alterações, homologação e eventual prorrogação do concurso, convocação de candidatos para aproveitamento por outros órgãos do Poder Judiciário Federal com sede em Brasília, nos termos do subitem 13.36 deste edital e alíneas, e os atos de nomeação. 13.39 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo CNJ. 14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS) 14.1 HABILIDADES 14.1.1 Os itens das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio. 14.1.2 Cada item das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação. 14.2 CONHECIMENTOS 14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir. 14.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 As estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas. 7.1 A pragmática na linguagem: o significado contextual. 7.2 Os diversos níveis de linguagem. 7.3 As funções da linguagem. 7.4 Intertextualidade. 8 Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Razões e proporções. 1.1 Divisão proporcional. 1.2 Regras de três simples e compostas. 1.3 Porcentagens. 2 Princípios de contagem. 3 Progressões aritméticas e geométricas. 4 Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 5 Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. 6 Lógica sentencial (ou proposicional). 6.1 Proposições simples e compostas. 6.2 Tabelas-verdade. 6.3 Equivalências. 6.4 Leis de De Morgan. 6.5 Diagramas lógicos. 7 Lógica de primeira ordem. 8 Princípios de contagem e probabilidade. 9 Operações com conjuntos. 10 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 11 Noções de estatística. 11.1 População e amostra. 11.2 Histogramas e curvas de frequência. 11.3 Medidas de posição: média, moda e mediana. ÉTICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 6 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.1 Atos de improbidade administrativa. 6.2 Lei nº 14.230/2021. 7 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 8 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (60/2008, 102/2009, 207/2015, 215/2015, 240/2016, 252/2018, 255/2018, 269/2018, 332/2020, 334/2020, 351/2020, 363/2021, 376/2021, 400/2021, 401/2021, 425/2021, 440/2022, 454/2022, 470/2022, 487/2023, 492/2023, 497/2023, 513/2023, 520/2023, 532/2023, 543/2024) e suas alterações. 9 Portarias da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (56/2018, 18/2020, 115/2020, 349/2023) e suas alterações. 10 Lei nº 13.709/2018 e suas alterações. 11 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 11.1 Decreto nº 7.724/2012 e suas alterações. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (EXCETO PARA O CARGO 7): 1 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 2 Desburocratização. 3 Estrutura organizacional. 3.1 Organização, eficiência, eficácia, efetividade. 3.2 Níveis hierárquicos. 3.3 Papéis e competências gerenciais. 4 Novas tecnologias gerenciais. 4.1 Reengenharia e qualidade. 4.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 5 Gestão de resultados. 6 Solução de conflitos. 7 Aspectos comportamentais da organização: liderança, motivação, comunicação e desempenho. 8 Cultura organizacional. 9 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 Excelência nos serviços públicos. 12 Fundamentos de estratégia: o que é estratégia, quais as condições necessárias para se desenvolver a estratégia, quais são as questões-chave em estratégia. 13 Planejamento estratégico. 13.1 Conceitos, métodos e técnicas. 13.2 Planejamento institucional. 13.3 Análise SWOT. 13.4 Indicadores e sistema de medição de desempenho organizacional. 13.5 Balanced Scorecard. 13.6 O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). 14 Gestão de projetos. 14.1 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos. 15 Gestão de processos organizacionais. 15.1 Análise, padronização e melhoria de processos. 15.2 Cadeia de valor de organizações públicas. 16 Ciclo PDCA. 17 Benchmarking. 18 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 19 Governo eletrônico. 20 Accountability. 21 Gestão de Riscos. 21.1 Conceito e caracterização do risco. 21.2 Identificação do dano e suas causas. 21.3 Resposta ao risco. 21.4 Comunicação de risco. 21.5 Monitoramento dos fatores de risco. 21.6 Apetite ao risco. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA O CARGO 6): 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, extinção, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos, regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Processo Administrativo Federal. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Licitações e contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. 11.1 Decreto nº 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (convênios e instrumentos congêneres). 11.2 Decreto nº 11.462/2023. 11.3 IN/MPOG nº 5/2017 e IN/SEGES/ME nº 98/2022. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA O CARGO 6): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. 1.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.3 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.4 Normas programáticas. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização político–administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. 9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 10 Segurança Pública. 11 Finanças Públicas. 12 Ordem Econômica e Financeira. 13 Ordem Social. 13.1 Disposição Geral. 13.2 Saúde. 13.3 Assistência Social. 14 Educação, Cultura e Desporto. 15 Ciência, Tecnologia e Inovação. 16 Comunicação Social. 17 Meio Ambiente. 18 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso. 19 Indígenas. NORMAS INSTITUCIONAIS: 1 Regimento Interno (Resolução CNJ nº 67/2009). 2 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (296/2019, 325/2020, 395/2021) e suas alterações. 3 Portarias da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (104/2020 e 351/2023) e suas alterações. 4 Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 144/2023. 5 Instruções Normativas do Conselho Nacional de Justiça (93/2023, 94/2023, 97/2023) e suas alterações. 14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: P E DAG O G I A PEDAGOGIA: 1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade. 1.1.1 Dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional. 1.2.1 Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 1.4 Legislação aplicada à educação a distância. 2 A supervisão. 2.1 Concepção e prática. 2.2 Liderança e relações humanas no trabalho. 2.2.1 Tipos de liderança, mecanismos de participação. 2.2.2 Normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Processo de planejamento. 3.1.1 Concepção, importância, dimensões e níveis. 3.2 Projeto político- pedagógico no ambiente organizacional. 3.2.1 Concepção, princípios e eixos norteadores. 3.2.2 Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político-pedagógico. 3.3 Planejamento participativo. 3.3.1 Concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.4 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento. 3.4.1 Constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 3.5 A avaliação na perspectiva da construção do conhecimento. 3.6 Desenvolvimento de competências. 3.6.1 Conhecimentos, habilidades, atitudes. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Educação de adultos. 5.4 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. 5.4.1 Objetivos e conteúdos de ensino. 5.4.2 Métodos e técnicas. 5.4.3 Novas tecnologias aplicadas à educação e plataformas de aprendizagem virtuais e avaliação educacional. 5.5 Metodologia de projetos presenciais e a distância. 5.5.1 Um caminho entre a teoria e a prática. 5.5.2 Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 6 A ação pedagógica e o trabalho com projetos. 7 Ética e trabalho 7.1 Dilemas éticos da profissão. 8 Atuação do pedagogo no âmbito judicial. 9 Educação Corporativa. 9.1 Trilhas de aprendizagem organizacional. 9.2 Ações de desenvolvimento e planejamento estratégico institucional. 9.3 Educação a distância: características; principais atores; docência on-line. 10 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos. 10.1 Diagnóstico para desenho da ação de desenvolvimento. 10.2 Objetivos instrucionais e indicadores. 10.3 Didática: seleção de métodos e técnicas de ensino para cada tipo de ação. 10.4 Níveis de avaliação de ações de capacitação - reação, aprendizagem, comportamento e resultados. 11 Novas tecnologias aplicadas à educação. 11.1 Plataforma Moodle de aprendizagem virtual: atividades e recursos. 12 Construção coletiva e gestão do conhecimento nas organizações. 13 Ação pedagógica em projetos sociais. 14 Gamificação na Educação. 15 Ferramentas de Inteligência Artificial para construção de conteúdos e objetos de aprendizagem. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (111/2010, 159/2012, 192/2014, 305/2019, 472/2022, 526/2023) e suas alterações. 2 Instruções Normativas da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (25/2009 e 93/2023) e suas alterações. 3 Portaria Conjunta dos Conselhos, Tribunais Superiores e TJDFT nº 3/2007 (Anexo III) e suas alterações.