DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acrescer o quantitativo dos itens 2.1, 2.2, 2.3, 3.7, 3.13, 3.14, 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5, 5.6, 5.8 e 7.6 das planilhas previstas nos Anexos III e IV do Edital de Licitação - TSE nº 26/2023; 3. Acrescentar os itens 5.11, 5.12, 5.13, 5.14, 5.15 e 5.16 às planilhas previstas nos Anexos III e IV do Edital de Licitação - TSE nº 26/2023; 4. Atualizar os preços e quantitativos da proposta da contratada, correspondentes às planilhas orçamentárias dos Anexos XV e XVI do Edital de Licitação - TSE nº 26/2023. Vigência: 26/03/2024 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 454.697,48. Data de Assinatura: 26/03/2024. Fundamentação Legal: art. 65, I, §1º da Lei 8.666/93 e Cláusula Treze do Contrato. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Sarah Frota da Silva, Sócia, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024). SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 023559/22-00.171. Espécie: Contrato nº 08/2024, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a VIPPIM VIGILÂNCIA E SEGURNANÇA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada diurna e noturna. VALOR: R$ 6.299.411,76. PROGRAMA DE TRABALHO: JUPROC. VIGÊNCIA: 21/04/2024 a 20/04/2026. FUNDAMENTO LEGAL: da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, das Leis Complementares n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e nº 198, de 28 de junho de 2023, dos Decretos nº 7.746, de 05 de junho de 2012, nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, com alteração dada pelo Decreto nº 10.183, de 20 de dezembro de 2018 e do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Resoluções 169/2013, 183/2013 e 301/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instruções Normativas MPOG nº 1/2010 e SEGES/MPDG nº 5/2017 e nº 3/2018, Portaria MPDG nº 443/2018 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e demais alterações posteriores e outras normas aplicáveis à espécie. DATA DE ASSINAT U R A : 26/03/2024. ASSINAM: Lauro Luis Pires da Silva, Diretor-Geral, em exercício, pelo Contratante, e Eurípedes Gonçalves, Sócio, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 9, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais, e considerando o Edital nº 17/2023 - Técnico Judiciário, resolve tornar público: 1. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva, que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 01/04/2024. 2. O Resultado Definitivo da Prova Objetiva, que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 01/04/2024. 3. A Convocação para a realização do Procedimento de Heteroidentificação (candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas), que será realizado no dia 07/04/2024. 4. A Convocação para a realização da Perícia Médica - PcD, que será realizada no dia 07/04/2024. 5. O Cartão de Convocação para a realização do Procedimento de Heteroidentificação (candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas) e da Perícia Médica - PcD, contendo o local e o horário de realização, será disponibilizado no endereço eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, na aba "Local de Prova", na data prevista de 01/04/2024. 6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Juiz CLAUDIO KITNER Presidente da Comissão do Concurso Público EDITAL Nº 32, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no uso das suas atribuições legais, e considerando o Edital nº 89/2023 - Residência Judicial, resolve tornar público: 1. O resultado da análise dos recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva, que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 01/04/2024. 2. O Resultado Definitivo da Prova Objetiva, que será divulgado no endereço eletrônico - www.ibfc.org.br, na aba "Resultados", na data de 01/04/2024. 3. A Convocação para a realização do Procedimento de Heteroidentificação (Candidatos autodeclarados Negros), que será realizado no dia 07/04/2024. 4. A Convocação para a realização da Perícia Médica - Pessoa com Deficiência -PcD, que será realizada no dia 07/04/2024. 5. O Cartão de Convocação para a realização do Procedimento de Heteroidentificação (Candidatos autodeclarados Negros) e da Perícia Médica - Pessoa com Deficiência -PcD, contendo o local e o horário de realização, será disponibilizado no endereço eletrônico do IBFC - www.ibfc.org.br, na aba "Local de Prova", na data prevista de 01/04/2024. 6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Des. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000322. Data de emissão: 21/03/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0000686-52.2024.6.27.8000. Objeto: confecção e instalação de painel para a galeria de Presidentes I na sala da Memória Eleitoral deste TRE-MA. Valor: R$ 8.900,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Materiais Permanentes; UGR: 070163 - SESEG e Plano Interno: INV PERMAN. Credor: REI DO ACM LTDA (CNPJ: 50.834.788/0001-00). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 80016 Nº Processo: 0004760-44.2023.5. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento contínuo, por demanda, de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão plástico de 20 (vinte) litros, bem como a aquisição de vasilhame de 20 litros em polipropileno, polietileno ou policarbonato, para as seguintes Unidades do Tocantins: Foros de Palmas, Foro de Araguaína, Vara de Guaraí e Vara de Dianópolis. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 28/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 26/03/2024) 80016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 PROTOCOLO: 1934/2024. OBJETO: Contratação direta emergencial de empresa para prestação dos serviços de manutenção corretiva preliminar, manutenção preventiva e corretiva, de natureza continuada, com cobertura total de peças de 3 (três) elevadores da marca Thyssenkrupp, instalados no Fórum Astolfo Serra, na cidade de São Luís-MA, incluindo assistência técnica com fornecimento de mão de obra especializada. CONTRATANTE: TRT da 16ª Região. CONTRATADA: MDA ELEVADORES LDTA. VALOR: R$ 71.626,72. FUNDAMEN T AÇ ÃO LEGAL: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DA DISPENSA: em 27/03/2024, por Fernanda Cristina Muniz Marques, Diretora-Geral. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO DE COLEGIADO A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, representada por seu Presidente e nomeada por meio da Portaria nº 54, de 02 de fevereiro de 2024, no exercício de suas atribuições e atendendo à Resolução-COFFITO nº 519/2020, CONVOCA os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais com inscrição no CREFITO-11 a participarem da eleição para o colegiado do CREFITO-19, referente ao mandato a ser exercido no quadriênio 2024-2028, cuja apuração dos votos ocorrerá no dia 21 de abril de 2024, às 9h, no Centro de Convenções de Goiânia, localizado na Rua 4, nº 1400, Setor Central, Goiânia/GO, CEP: 74025-020, e exclusivamente na modalidade por correspondência. As instruções para o exercício do voto serão encaminhadas juntamente com o material de votação, na forma do art. 42 da Resolução-COFFITO nº 519/2020. O voto é secreto, obrigatório, direto e pessoal, podendo votar o Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional em situação regular perante o CREFITO-11. Ao profissional portador de duas inscrições (Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional), somente será admitido um único voto por pleito eleitoral. Ao Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar, sem causa justificada, caberá pena de multa, conforme determina o art. 3º da Reso l u ç ã o - CO F F I T O nº 519/2020. Somente serão consideradas causas justificadas: impedimento legal ou força maior; enfermidade ou ter o profissional completado 70 (setenta) anos de idade. O Fisioterapeuta ou Terapeuta Ocupacional que deixar de votar deverá justificar sua ausência junto ao CREFITO-19, que, em ato próprio, determinará a forma como serão apresentadas as justificativas. Relação dos componentes das Chapas inscritas: Chapa 1 "INOV. AÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Marcelo Watanabe de Matos, CREFITO 11 Nº 71472-F; Renato de Freitas Hoelzle Junior, CREFITO 11 Nº 50299-F; Lorena Carla Oliveira e Silva, CREFITO 11 Nº 39038-F; Fernanda Rossi, CREFITO 11 Nº 52138-F; Hamilton Mendes de Souza, CREFITO 11 Nº 67441-F; Fabiana da Silveira Bianchi Pérez, CREFITO 11 Nº 46918-F; Alessandra Carneiro Dorça, CREFITO 11 Nº 46195-F; Rennan César da Silva, CREFITO 11 Nº 163358-F; Marta Kelly Nogueira de Lima, CREFITO 11 Nº 211655-F; Pedro Flávio Ferreira de Almeida, CREFITO 11 Nº 45144-F; Murillo Borges Vieira Garcia, CREFITO 11 Nº 141095-F; Otávio José Plazzi de Souza, CREFITO 11 Nº 80016-F; Allison Gustavo Braz, CREFITO 11 Nº 112449-F; Geruza Fabrícia Pinto Naves, CREFITO 11 Nº 49069-F; Lincoln Pedro Santana Aires, CREFITO 11 Nº 241187-F; Fernanda Leite Pereira, CREFITO 11 Nº 7634-TO; Sheila Alves Pereira, CREFITO 11 Nº 54313-F; Rosana Carneiro Carvalho, CREFITO 11 Nº 50824-F; e Chapa 2 "VALOR E AÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Cibelle Kayenne Martins Roberto Formiga, CREFITO 11 Nº 28425-F; Cristina Lopes Afonso, CREFITO 11 Nº 10863-F; Dagoberto Miranda Barbosa, CREFITO 11 Nº 6674-TO; Danila Holanda de Castro, CREFITO 11 Nº 10569-TO; Darlan Martins Ribeiro, CREFITO 11 Nº 50283-F; João Batista da Silva Junior, CREFITO 11 Nº 61746-F; Leonardo Lopes do Nascimento, CREFITO 11 Nº 59923-F; Suya Santana Ferreira Alves, CREFITO 11 Nº 106721-F; Wesley dos Santos Costa, CREFITO 11 Nº 144381-F; Alessandro dos Santos Pin, CREFITO 11 Nº 63333-F; Alex Carrer Borges Dias, CREFITO 11 Nº 156582-F; Débora Machado Orlando Silva Braga, CREFITO 11 Nº 8964-TO; Francine Aguilera Rodrigues da Silva, CREFITO 11 Nº 36430-F; Kamylla Caroline Santos, CREFITO 11 Nº 260828-F; Kemil Rocha Sousa, CREFITO 11 Nº 49696-F; Renata Cristina Basso, CREFITO 11 Nº 22714-F; Renata Souza Nunes, CREFITO 11 Nº 73560-F; Renato Canevari Dutra da Silva, CREFITO 11 Nº 63228-F. DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral REJANE KARLA DE OLIVEIRA Secretária da Comissão Eleitoral JOÃO PAULO FERREIRA BELO Vogal da Comissão Eleitoral