DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de material gráfico eleitoral - CREFITO-11 - INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ 61. 418.141/0001-13, Valor Global de R$20.725,37 (vinte mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos). Fundamento legal: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2023 SRP e Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Espécie: Autorização de Fornecimento. Objeto: Aquisição de material gráfico eleitoral - CREFITO-20 - INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ 61. 418.141/0001-13, Valor Global de R$9.054,10 (nove mil, cinquenta e quatro reais e dez centavos). Fundamento legal: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2023 SRP e Ata de Registro de Preços nº 01/2023. Espécie: Autorização de Fornecimento. Objeto: Aquisição de material gráfico eleitoral - CREFITO-19 - INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CNPJ 61. 418.141/0001-13, Valor Global de R$24.542,57 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Fundamento legal: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2023 SRP e Ata de Registro de Preços nº 01/2023. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico THIAGO MARRA NETTO, CRM-SP nº 182.522, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 20/03/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000001.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 18.627-0840/2023). Brasília, 20 de março de 2024. DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico PAULO AUGUSTO BERCHIELLI, CRM-SP nº 51.592, proferida pelo CRM-SP e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 21/03/2024, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000003.31/2024-CFM (PEP CRM-SP nº 18.942-1155/2023. Brasília, 21 de março de 2024. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 010/2022, firmado com a empresa APTA TECNOLOGIA E IMPORTAÇÃO LTDA. Vigência: Fica prorrogada a vigência do Contrato até 21/03/2025. Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência e REAJUSTE dos preços do Contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Valor: O valor mensal do contrato, após reajuste, será de R$ 464,22. Processo: 00149.000079/2024-70; Signatários: pelo Contratante, FABRÍCIO LOPES SANTOS e, pelo Contratado, JOSE FABIO RIBEIRO DE ARAUJO. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EDITAL Nº 6 CAU/BR, DE 27 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO A Presidente do CAU/BR torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em empregos de nível superior e de nível médio. 1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: emprego, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 EMPREGO 1: ADVOGADO(A) 10007840, Rafael Oliveira Kuhn. 1.1.1.1 Relação provisória dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10003952, Felipe de Castro Santos. 1.1.2 EMPREGO 2: ANALISTA DE GEOTECNOLOGIA Não houve candidato considerado pessoa com deficiência. 1.1.3 EMPREGO 3: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10006153, Wagner Santana. 1.1.4 EMPREGO 5: ANALISTA TÉCNICO(A) 10004955, Augusto Rosa Amorim / 10005446, Fabricio Jonathan Pereira / 10008048, Rebeca Dantas Fernandes. 1.1.5 EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA Não houve candidato considerado pessoa com deficiência. 1.1.6 EMPREGO 9: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(A) 10002532, Jorge Henrique da Silva Costa / 10006902, Kleber Oliveira Salgado. 2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS 2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: emprego, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 2.1.1 EMPREGO 1: ADVOGADO(A) 10002138, Alexandre Bispo dos Anjos / 10000771, Barbarah Cleo Rodrigues Juvencio de Oliveira / 10006876, Emily Machado de Farias / 10000987, Gabriel Andrade Ribeiro / 10004344, Jaderson Costa Amaral / 10008364, Mateus da Silveira Pinto. 2.1.2 EMPREGO 2: ANALISTA DE GEOTECNOLOGIA 10007789, Myllena Alves Amancio. 2.1.3 EMPREGO 3: ANALISTA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10003924, Gustavo de Souza da Silva / 10004365, Juliano Sposito Galdino. 2.1.4 EMPREGO 4: ANALISTA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO 10005122, Aecio Fernandes Galiza Magalhaes / 10006592, Luis Eduardo Alkmin La Torre / 10004790, Nilson Santos da Silva. 2.1.5 EMPREGO 5: ANALISTA TÉCNICO(A) 10004479, Amanda Vieira de Sousa Batista / 10006308, Andre Xavier e Silva Chaves / 10005714, Daniel de Sena Guerra / 10000115, Genilton dos Reis Silva / 10007302, Giannina Lorena Ferreira Santoro / 10005090, Joao Augusto M de Magalhaes / 10003700, Laene Silva dos Santos / 10006412, Leonardo Santos Diniz / 10005899, Lucimara da Silva Neves / 10002551, Maik Naveca Lima / 10001152, Marcus Vinicius de Matos Oliveira / 10000048, Marcus Vinicius Lima Martins / 10003347, Matheus Moreno Fernandes Barbosa / 10000749, Myria Luanna Lima Costa / 10004667, Nayara de Jesus Nascimento Santana / 10001528, Rafahel Nobrega da Silva / 10003096, Raysa Micaelle dos Santos Martins / 10001619, Thalita Najara da Silva Santos / 10001661, Thogarma Batista de Sousa Nascimento / 10003636, Wallacy Souza Reis. 2.1.6 EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA 10005970, Ana Luiza Damasceno Correa da Silva / 10001403, Bruna Brito Alves / 10005494, Cleidiane Pereira dos Santos / 10000658, Degleson da Conceicao Silva / 10007186, Edjane Juliana Porto da Rocha / 10000186, Fernanda Venancio Aleixo / 10006323, Matozalem Sousa Santana. 2.1.7 EMPREGO 7: CONTADOR(A) 10005983, Leandro Faria Freitas / 10007168, Rafael Glayson Rodrigues Martins / 10008071, Sara Cristina Soares de Jesus / 10000145, Victor Hugo Peres dos Santos. 2.1.8 EMPREGO 8: JORNALISTA 10000209, Camilla Kely Pacheco Perpetuo / 10004970, Francinelio de Assuncao Sousa / 10000364, Giselle Cristina dos Santos Cintra / 10002413, Gustavo Franca Vitoria de Oliveira / 10006919, Renan Apuk da Silva Costa. 2.1.9 EMPREGO 9: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(A) 10006444, Adriana de Jesus dos Santos / 10006310, Andre Xavier e Silva Chaves / 10001116, Ane Karollyne Gomes Curado / 10006966, Dandara Maria Vitalina da Silva Caldeira / 10000659, Degleson da Conceicao Silva / 10005486, Diana Barroso dos Santos / 10000192, Fernanda Venancio Aleixo / 10005095, Joao Augusto M de Magalhaes / 10000396, Jorge Henrique Rodrigues Costa / 10002017, Luara Cristie Lima Queiroz / 10005215, Marcia Pereira dos Santos / 10006608, Marilia da Silva Souza / 10000754, Myria Luanna Lima Costa / 10007053, Rayza Leitao da Cunha / 10006088, Sidnei Pereira dos Santos / 10007457, Sofia Ferreira Capistrano / 10003483, Yanca Cristina Barros da Silva. 2.1.10 EMPREGO 10: ASSISTENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10006316, Firmino Alves de Santana Filho / 10004564, Lucas Sousa dos Santos / 10007003, Luiz Carlos Souza da Silva / 10006029, Ricardo Lazaro de Oliveira. 2.1.11 EMPREGO 11: ASSISTENTE TÉCNICO-FINANCEIRO(A) 10003484, Elaine Silva de Carvalho / 10002459, Raizza Cristina de Oliveira Baptista / 10008075, Sara Cristina Soares de Jesus. 3 DOS RECURSOS 3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 1º de abril de 2024 às 18 horas do dia 2 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cau_br_23, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.1.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 3.1.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 3.2 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS N EG R O S 3.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 1º de abril de 2024 às 18 horas do dia 2 de abril de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cau_br_23, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação referente à avaliação biopsicossocial, a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 3.3.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 3.3.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 3.3.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CAU/BR, de 6 de outubro de 2023, e suas alterações, ou com este edital. 3.3.5 Não haverá recebimento presencial de documentos. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e de convocação para o envio da documentação referente ao desempate de notas (caso haja candidato empatado) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cau_br_23, na data provável de 12 de abril de 2024. PATRÍCIA SARQUIS HERDEN CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Edital n. 001/24 - DECISÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados da decisão de cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica, nos termos da Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) Gabriel Rossato Librelotto, sob o CPF n. 049.xxx.xxx-81, contratante do RRT n. 13119350 - protocolo 1853735/2023. 2) João Gomes da Silva, sob o CPF n. 014.xxx.xxx-10, contratante do RRT n. 9209075 - protocolo 1898773/2023. 3) Juliana Pagliari, sob o CPF n. 797.xxx.xxx-00, contratante do RRT n. 1863243 - protocolo 1067833/2023. 4) Márcio Antônio Dalla Costa, sob o CPF n. 885.xxx.xxx-68, contratante do RRT n. 13315839 - protocolo 1863269/2023. 5) Elimara Piaseski, sob o CPF n. 005.xxx.xxx-20, contratante do RRT n. 13146348 - protocolo 1863259/2023. 6) Guilherme Mezzomo Rubin, sob o CPF n. 054.xxx.xxx-52, contratante do RRT n. 13480402 - protocolo 1874847/2023. 7) Robson Pedroso de Moraes, sob o CPF n. 838.xxx.xxx-15, contratante do RRT n. 11352222 - protocolo 1874508/2023. 8) Tatiane Eliza Boldrini, sob o CPF n. 056.xxx.xxx-02, contratante do RRT n. 12744596 - protocolo 1891203/2023. 9) Vanessa Caroline Nicolau, sob o CPF n. 030.xxx.xxx-19, contratante do RRT n. 11702502 - protocolo 1881288/2023. 10) Viviane De Fatima Sviech Vendruscollo, sob o CPF n. 005.xxx.xxx-84, contratante do RRT n. 12711379 - protocolo 1902154/2023. 11) Alcione De Sousa Galvao, sob o CPF n. 011.xxx.xxx-14, contratante