DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800178 178 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 do RRT n. 13494010 - protocolo 1934927/2024. 12) Jarbas Lindomar Rosa, sob o CPF n. 583.xxx.xxx-20, contratante do RRT n. 1551861 - protocolo 1838879/2023. 13) Flavio Trevizoli Silveira, sob o CPF n. 156.xxx.xxx-62, contratante do RRT n. 1100129 - protocolo 1946502/2024. 14) Volmir Bassani, sob o CPF n. 656.xxx.xxx-53, contratante do RRT n. 12113602 - protocolo 1917895/2024. Nada mais. Cuiabá, 28 de março de 2024. Elisangela Fernandes Bokorni. Presidente do CAU/MT. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Edital n. 001/24 - DECISÃO DE BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO. Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, da decisão de baixa de Responsável Técnico para inclusão de novo responsável técnico, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução n. 28, de 6 de julho de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) LIMA CONSTRUTORA EIRELI - ME, sob CNPJ n. 18.XXX.XXX/0001-66, protocolo 1872792/2023. Nada mais. Cuiabá, 26 de março de 2024. Elisangela Fernandes Bokorni. Presidente do CAU/MT. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Edital n. 001/24 - COMUNICADO DE NULIDADE DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados da decisão de nulidade do Registro de Responsabilidade Técnica, nos termos da Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) Jaime Gauze, sob CPF n. 583.xxx.xxx-34, contratante do RRT n. 13566087 - protocolo 1782220/2023. 2) Gentil Raimundo De Lima, sob CPF n. 037.xxx.xxx-91, contratante do RRT n. 13433853- protocolo 1834319/2023. 3) Raimundo Domingos De Jesus, sob CPF n. 651.xxx.xxx-49, contratante do RRT n. 13770016- protocolo 1887333/2023. 4) Daniela Pichinhaki De Oliveira, sob CPF n. 046.xxx.xxx-32, contratante do RRT n. 13700942- protocolo 1875970/2023. Nada mais. Cuiabá, 26 de março de 2024. Elisangela Fernandes Bokorni. Presidente do CAU/MT. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Edital n. 001/24 - MANIFESTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para manifestação da solicitação de cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) Marcelo Mainardi, sob CPF n. 758.xxx.xxx-49, contratante do RRT nº 11123155 - protocolo 1945019/2024. Nada mais. Cuiabá, 26 de março de 2024. Elisangela Fernandes Bokorni. Presidente do CAU/MT. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Edital n. 001/24 - COMUNICADO PARA MANIFESTAÇÃO DA BAIXA DO REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA DE OFÍCIO. Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para manifestação de baixa do Registro da Pessoa Jurídica de ofício, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução n. 28, de 6 de julho de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) FC ARQUITETURA E INTERIORES EIRELI, sob CNPJ n. 35.xxx.xxx/0001-62, protocolo 1921326/2024. 2) M F VALADARES CONSTRUTORA-ME, sob CNPJ n. 25.xxx.xxx/0001-54, protocolo 1922729/2024. 3) ELIAS DIAS TERRAS, sob CNPJ n. 14.xxx.xxx/0001-43, protocolo 1922681/2024. Nada mais. Cuiabá, 26 de março de 2024. ELISANGELA FERNANDES BOKORNI Presidente do CAU/MT CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EDITAL Comunicado de Advertência Pública O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais - CAU/MG, respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na Lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa, mediante ofício declaratório, a sanção de ADVERTÊNCIA PÚBLICA cumulada com multa no valor de 10 (dez) anuidades, aplicada nos autos do processo ético- disciplinar nº 1002010/2019, à profissional arquiteta e urbanista, CLARICE COELHO MARLIERE ARRUDA ZÓCOLI, registrado no CAU sob nº A102489-2, por infração ético- disciplinar às regras n° 5.2.5 do Código de Ética e Disciplina do CAU, aprovado pela Resolução CAU/BR n° 52, de 6 de setembro de 2013. Em 21 de março de 2024. CECILIA FRAGA DE MORAES GALVANI Presidente EXTRATO TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 037/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: GRUPO DE TEATRO ABERTURA, CNPJ 19.164.656/0001-78. Objeto: "A cidade educadora e sua paisagem cultural - aprendendo e ensinando sobre o urbanismo e o patrimônio edificado e imaterial, por meio das histórias em quadrinhos e passeios arquitetônicos", cujo objetivo é a é tornar o tema preservação do patrimônio cultural, arquitetônico em especial, uma questão presente na ordem do dia, tornando-se objeto de uma educação de forma transversal, abrangendo várias matérias presentes na grade curricular, expandindo-se para as discussões cotidianas da população em geral, buscando-se diluir ou suplantar campanhas negativas e contrárias à preservação e ao tombamento, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Apoiada, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Fundamento: Lei nº 13.019/2014, Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014 e Edital de Chamamento Público para Apoio - Edital Patrimônio Cultural n.º 003/2023. Valor a ser transferido pelo CAU/MG: R$50.000,00. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos e Patrocínios. Nota de Empenho nº 1826/2023. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. Prazo de Execução do objeto: O prazo de execução do objeto deste Termo de Fomento é de 09 (nove) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SEI: 00166.000074/2024-39. Contrato nº: CT071. Espécie: Contrato de Prestação de Serviço por Dispensa de Licitação. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba CAU/PB. OBJETO: Prestação dos serviços de segurança Eletrônica preventiva, com locação de equipamentos de alarme e circuito fechado de Tv-cftv. CONTRATADA: FPS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ nº 10.548.749/0001-21). Fundamentos Legais: Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/1990, e as disposições vinculantes da Lei 14.133/2021. Valor Estimado: R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 13/03/2024 e 12/03/2024. Signatários: Pela Contratante - RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL, Presidente do CAU/PB e, pela Contratada, a sua Sócia Administradora, a Sra. ADRIANA VIRGÍNIA GOMES FERREIRA. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DE PATROCÍNIO Nº 1/2024 Proc. Adm. nº 001/2024. O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para firmar parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, por meio de Termo de Fomento, que será feita por meio da apreciação de propostas (projetos), apresentadas pelas OSCs, que promovam o desenvolvimento e execução das capacitações indicadas, observado o tema central "ARQUITETURA E URBANISMO, PRESENTE", por meio de celebração de Termo de Fomento, conforme os objetivos e disposições do Edital de Chamada Pública nº 01/2024 e especificações contidas nos seus anexos, para execução até 30 de novembro de 2024. Os documentos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do CAU/SC, aba Parcerias, item Chamadas Públicas. Período de inscrição: 01/04/2024 até 30/04/2024, por meio do Sistema On-line de Patrocínio do CAU/SC. Outras informações pelo endereço eletrônico: [email protected] ou pelo telefone (48) 3225-9599. CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ARQUITETOS E URBANISTAS O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP, autarquia federal de fiscalização profissional, instituída pela Lei Federal nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso de suas atribuições, conforme art. 3º, inciso XXII, de seu Regimento Interno e Portaria CAU/SP nº 100, de 23 de junho de 2016, TORNA PÚBLICO O PRESENTE PROCESSO SELETIVO, a ser realizado em conformidade com a Portaria Normativa CAU/SP nº 212/2024, Deliberação Plenária nº 0657-04 do CAU/SP, Deliberação Plenária nº 0652-02 do CAU/SP, Deliberação Plenária nº 0663-03 do CAU/SP e o Acordo de Cooperação Técnica CAU/SP n° 006/2023, com a finalidade de selecionar Profissionais recém-egressos para a composição do Programa de Qualificação em Políticas Públicas para Arquitetos e Urbanistas, conforme condições estabelecidas neste edital, seus anexos e pelo Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura do Município de São Paulo e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. O Edital completo está à disposição dos interessados no sítio eletrônico do CAU/SP em: http://transparencia.causp.gov.br Prazo limite de inscrição: 28/04/2024 CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2 Processo Administrativo nº: 00179.000867/2024-17; Contrato: 070/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: AMAZONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA; CNPJ nº: 03.374.266/0001-92 Objeto: Repactuação dos preços do contrato; Fundamentação Legal: Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na alínea "d", inciso II e no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; no §§ 2º e 4º do art. 54 e no Inciso II do art. 55 da IN 05/2017; na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº 070/2022 e no subitem 21.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 209 e 210 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1 Processo Administrativo nº: 00179.001226/2024-71; Contrato: 067/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratado: START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA; CNPJ nº: 19.513.686/0001-42 Objeto: Repactuação dos preços do contrato; Fundamentação Legal: Inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, na alínea "d" inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, no § 2º do art. 54 e inciso II do art. 55 da IN 05/2017 e 49/2020, na Cláusula 6º do Contrato CAU/SP nº 067/2022 e no item 20.3.1 do Termo de Referência; Notas de Empenho: 211 e 212 de 2024; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional e 6.2.2.1.1.01.05.01.002 - Indenizações e Restituições; Centro de Custos: 02.04.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400142 Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços especializado em segurança e medicina do trabalho. Valor total de R$7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: MEDSEG ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA CNPJ sob o nº 03.248.730/0001-02. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.010 (Serviços de Medicina do Trabalho). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CPS Nº 2/2023 Processo n° 2023400203 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2023. CONTRATADA : INTELLYONE TECNOLOGIA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 01.942.883/0001-11, Com fundamento nos artigos 55, III, 57, II e 65, §8º da Lei n.º 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato, referente a licença mensal e não exclusiva de uso do software "iSend Pro", como ferramenta profissional para a comunicação e marketing digital, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 31.03.2024 e término no dia 30.03.2025. Assinado em 25.03.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Deivis R. Tavares e Fabiane Peixoto Criscuoli - Representantes legais. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA DESERÇÃO E DE REEDIÇÃO DO EDITAL N.º 001/2024 A CPL do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, constituída pela Portaria 018/2022, torna público, às 15:03 horas, de 20/03/2024, na sala da Plenária do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2, situada na Rua Gervásio Pires, n.º 1.075, nesta cidade e comarca de Recife-PE, reuniu-se, em sessão pública, a fim de proceder à abertura e ao julgamento dos envelopes eventualmente entregues, na forma do Edital n.º 001/2024 e da Lei n.º 8.666/93, procedendo, assim, à abertura dos trabalhos licitatórios, destinado à contratação de serviços de serviços de locação de veículos, tudo conforme consta no Edital mencionado. No horário preestabelecido, considerando que nenhuma empresa apresentou proposta, demonstrando-se interessada em participar do certame, a Comissão Permanente declarou a Licitação Deserta, por analogia ao art. 22 e § 7o da Lei 8.666/93. Oportunamente, ficou estabelecida a Reedição do Certamente, devendo os interessados entregar os envelopes, pessoalmente, até às 16h, do dia 02/05/2024, nos termos da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores; bem como, mediante condições estabelecidas no Edital, que está disponível no sítio eletrônico do CRBM2, www.crbm2.gov.br, na própria sede ou através do endereço eletrônico [email protected]. Recife-PE, 27 de março de 2024. EDILEINE DELLALIBERA Presidente da CPL