DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800193 193 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Responsabilidades do auditor independente - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade; Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional; Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se essas demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fortaleza (CE), 5 de fevereiro de 2024. CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP CRC (CE) * CNPJ (MF) 23.562.663/0001-03 CVM: 6335 ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA SÓCIO RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTADOR CRC(CE) N.º CPF ..- PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), após o cumprimento do escopo de trabalho descrito no item 1 acima, considerando as apreciações feitas no item 2 quanto a sua contabilidade e quanto aos ativos imobilizados e respectivas depreciações e ao relatório sem ressalvas dos auditores independentes, é de opinião que as demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2023 estão em condições de apreciação e aprovação do Conselho de Administração. Brasília, 9 de fevereiro de 2024. SERGIO BENEDITO FERRARA Conselheiro Fiscal, Presidente ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA Conselheiro Fiscal WALTER M. MACHADO DE BARROS Conselheiro Fiscal Resolução nº 002/2024 Aprova o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Relatório de Execução do Contrato de Gestão 2023 do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), bem como o seu envio ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, reunido em 27 de fevereiro de 2024, no exercício de suas competências estatutárias, resolve: Art. 1º - Aprovar o Balanço Patrimonial de 2023, com ressalva; Art. 2º - Aprovar o Relatório de Execução do Contrato de Gestão 2023; e Art. 3º - Aprovar o envio dos documentos aprovados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Brasília, 27 de fevereiro de 2024. ODIR ANTONIO DELLAGOSTIN Presidente do Conselho de Administração CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2023 CIDAP CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP CNPJ/MF. 07.759.605/0001-00 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2023 . AT I V O 2022 2023 . CIRCULANTE 112.598,10 139.098,83 . D I S P O N I B I L I DA D ES 79885,08 103.598,83 . CONTAS A RECEBER 32.713,02 5.500,00 . OUTRAS CONTAS ATIVO CIRCULANTE 0 30.000,00 . NÃO CIRCULANTE 1.887.292,98 1.834.691,10 . PERMANENTE 1.887.292,98 1.834.691,10 . IMOBILIZADO - SEDE 1.134.499,69 1.134.499,69 . IMOBILIZADO-TELECENTRO-CASA BRAS. 21.246,00 21.246,00 . I M O B I L I Z A D O - T E L EC E N T R O - 1 3 0 0 1 5 0 0 / 2 0 0 9 150.177,21 150.177,21 . I M O B I L I Z A D O - T E L EC E N T R O - 1 3 0 0 2 4 0 0 / 2 0 0 9 700.522,00 700.522,00 . (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 119.151,92 171.753,80 . DESPESAS EXERCÍCIO SEGUINTE 0 0 . TOTAL DO ATIVO 1.999.891,08 1.973.789,93 . PASSIVO . CIRCULANTE 96.524,64 27.880,96 . FO R N EC E D O R ES 0 0 . OBRIGAÇÕES E ENCARGOS SOCIAIS 211,90 0 . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 0 0 . OUTRAS CONTAS 96.312,74 27.880,96 . NÃO CIRCULANTE 0 0 . EXIGIVEL A LONGO PRAZO . PATRIMONIO LIQUIDO 1.903.366,44 1.945.908,97 . R ES E R V A S 1.903.366,44 1.945.908,97 . SUPERÁVIT ACUMULADOS 1.903.366,44 1.945.908,97 . TOTAL DO PASSIVO 1.999.891,08 1.973.789,93 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E 2023 . 2022 2023 . RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 4.889.790,65 5.502.710,28 . RECEITA BRUTA 4.889.790,65 5.502.710,28 . RECEITAS DE DOAÇÃO 0 0 . RECEITAS DE PROJETOS 4.889.790,65 5.502.710,28 . DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 0 0 . DESPESAS OPERACIONAIS (4.868.156,63) (5.489.391,28) . DESPESAS COM PESSOAL (1.298.186,49) (1.122.640,01) . DESPESAS ADMINISTRATIVAS (3.556.762,64) (4.350.962,17) . DESPESAS TRIBUTARIAS (8.293,85) (5.861,28) . DESPESAS FINANCEIRAS (4.913,65) (9.927,82) . RECEITAS FINANCEIRAS 14.873,82 29.223,53 . RENDA APLICAÇÃO FINANCEIRA 14.873,82 29.223,53 . S U P E R AV I T 36.507,84 42.542,53 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO . Superávit/Déficit Total do Patrimônio Líquido . Saldo iniciais em 31.12.2022 1.903.366,44 1.903.366,44 . Superávit/Déficit do Período 42.542,53 1.945.908,97 . Saldo finais em 31/12/2023 1.945.908,97 DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA . Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais . Recursos Recebidos . Entidade Governamental - Prefeitura 5.384.063,60 . Entidades Privadas 118.646,67 . Rendimentos Financeiros 29.223,53 . Outros 0 . Pagamentos Realizados . Aquisição de bens e Serviços 2.913.446,29 . Salários e Encargos Sociais 1.123.130,63 . Contribuições Sociais, Impostos e Taxas 5.861,28 . Outros Pagamentos 1.446.953,08 . (=) Caixa Liquido Gerado Atividades Operac. 42.542,52 NOTAS EXPLICATIVAS BALANÇO PATRIMONIAL EMCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL A Entidade CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP é uma entidade sem fins lucrativos, com sede na Cidade de Carapicuíba, Estado de São Paulo, Brasil, e tem como principais atividades: PROJETO JOVEM APRENDIZ Objeto:- Capacitação Profissional de jovens com idades entre 14 à 24 anos na condição de aprendiz inseridos nas empresas conveniadas ao CIDAP. Os cursos de capacitação profissional são focados nas áreas de gestão administrativa, de informática e de logística. O Projeto é contínuo com período de 2 anos para cada aprendiz. Os cursos são oferecidos de forma gratuita aos aprendizes durante o período dos mesmos como aprendizes. PROJETO CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PARCERIA FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES-DIADEMA-SP Objetivo:- Parceria estabelecida com a Fundação Florestan Fernandes por meio de dois Convênios - Termo de Parceria. O termo de Parceria tem como objetivo a gestão de cursos de qualificação profissional de forma descentralizada no Município de Diadema, de forma a tender o público desempregado ou na requalificação profissional, por meio de parceria com diversas comunidades de bairro, onde são ministrados os cursos. Os cursos são semestrais e atendem as áreas de: gestão administrativas, beleza, terapias naturais, gastronomia, construção civil, informática, comércio e serviços e juventude. Anualmente são atendidos em torno de 6.000 pessoas residentes no Município de Diadema. NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As demonstrações contábeis inerentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2023 estão sendo apresentados em Reais (R$) e foram aprovadas pela administração no dia 31 de janeiro de 2024. As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando-se como base a Lei nº. 11.638/2007 e pelo Conselho Federal de Contabilidade-CFC, Resolução CFC nº. 750/1993, 1.255/2009 e 1.282/2010. A preparação das demonstrações contábeis requer que a administração utilize estimativas e premissas que afetem os valores reportados de ativos e passivos, a divulgação de ativos e passivos contingentes na data das demonstrações contábeis, bem como os valores reconhecidos de receitas e despesas durante o exercício. NOTA 03 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 1 - Disponibilidades Os fluxos de caixas dos investimentos a curto prazo são demonstrados pelos valores líquidos (aplicações e resgates). As aplicações a curto prazo que possuem liquidez imediata e vencimento original em até 90 dias são consideradas como disponibilidades. Os demais investimentos, com vencimentos superiores a 90 dias, são reconhecidos a valor justo e registrados em investimentos a curto prazo 2 - CONTAS A RECEBER Os valores a receber são registrados e mantidos no balanço patrimonial pelo valor nominal dos títulos representativos desses créditos.