DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032800192 192 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 2023 . RESULTADO DO EXERCÍCIO CONTRATO DE GESTÃO - COM REST. CONTRATOS ADM. - SEM REST. T OT A L . Receitas do Exercício 42.117.783,34 11.840.599,81 53.958.383,15 . (-) Deduções da Receita 0,00 -483.891,60 -483.891,60 . (-) Dispêndios do exercício -37.283.493,98 -14.231.617,76 -51.515.111,74 . Superávit/Déficit no Exercício de 2023 4.834.289,36 -2.874.909,55 1.959.379,81 O Resultado financeiro é calculado pela diferença entre as receitas financeiras e as despesas financeiras. No ano exercício de 2023, apenas o contrato de gestão apresenta variação positivas no resultado. . Descrição 2023 2022 Variação . CONTRATO DE GESTÃO - COM RESTRIÇÃO . (+/-) Resultado Financeiro 4.223.944,98 4.058.867,46 165.077,52 . Receitas Financeiras 5.327.782,45 4.972.765,43 355.017,02 . Despesas Financeiras -1.103.837,47 -913.897,97 -189.939,50 . CONTRATO ADMINSITRATIVO - SEM RESTRIÇÃO . (+/-) Resultado Financeiro 209.243,27 554.811,66 -345.568,39 . Receitas Financeiras 355.696,86 720.704,30 -365.007,44 . Despesas Financeiras -146.453,59 -165.892,64 19.439,05 Nota 16 - Execução Orçamentária - A execução orçamentária refere-se à implementação prática do orçamento planejado, envolvendo o acompanhamento detalhado das receitas e despesas ao longo de um período especifico. Essa prática é fundamental para garantir o alinhamento com metas e objetivos, permitindo ajustes conforme necessários. A correta validação e definição clara do orçamento depende das partes envolvidas, considerando as regras contratuais e as definições de linhas orçamentárias. O excesso em relação ao valor orçamentário ocorreu devido a situações como: adequações contábeis em cumprimento ao regime de competência; aumento nos custos de aquisições de materiais e serviços necessários à realização das atividades, alterações no escopo do projeto que pode refletir sobre o rateio das despesas administrativas e de pessoal e encargos trabalhistas. Abaixo, seguem os registros apurados ao contrato de gestão e contratos administrativos. 16.1. Execução Orçamentária das Despesas . EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ANO 2023 .CONTRATO DE GESTÃO Orçado Realizado Saldo .MC TI 59.745.453,54 33.142.526,36 26.602.927,18 .Projetos 31.994.886,72 4.479.995,04 27.514.891,68 .Pessoal e Encargos - MCTI 22.038.434,67 22.610.180,62 -571.745,95 .Manutenção e Operação - MCTI 5.702.448,78 5.881.679,21 -179.230,43 .Investimentos 9.683,37 170.671,49 -160.988,12 .INMETRO 296.025,46 159.378,78 136.646,68 .SISTEMA DE AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS (SAE/PR) 189.551,12 174.616,77 14.934,35 .M CO M 2.027.965,08 1.261.798,89 766.166,19 .M EC 7.254.713,80 2.514.374,95 4.740.338,85 .Projetos 4.244.190,33 260.832,62 3.983.357,71 .Pessoal e Encargos - MEC 2.010.523,47 1.194.144,03 816.379,44 .Manutenção e Operação - MEC 1.000.000,00 1.059.398,30 -59.398,30 .SALDO 69.513.709,00 37.252.695,75 32.261.013,25 .CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Orçado Realizado Saldo .CG E E 0,00 427.364,20 -427.364,20 .Reserva Própria - CGEE 0,00 427.364,20 -427.364,20 .GIZ 264.819,18 264.819,18 0,00 .Energy Big Push 2.0-EBP2.0-Impulsionando a Inovação p/Trans.Energ.Sust.no Brasil 264.819,18 264.819,18 0,00 .SENAI 298.500,00 263.187,24 35.312,76 .Mapeamento e análise da prod téc e cient das comp alocadas no Inst SENAI de Inov 298.500,00 263.187,24 35.312,76 .PNUMA 12.944.569,98 13.176.534,22 -231.964,24 .Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis - CGEE 2.516.308,45 2.549.722,30 -33.413,85 .Planejamento Integrado e Tecnologias Inovadoras - GDF 10.428.261,53 10.626.811,92 -198.550,39 .IPEM 1.436.619,95 99.124,92 1.337.495,03 .Reposicionamento Estratégico IPEM/SP 1.436.619,95 99.124,92 1.337.495,03 .SALDO 14.944.509,11 14.231.029,76 713.479,35 Nota 17 - Gestão de Risco - O CGEE poderá estar exposto, em decorrência de suas atividades, aos seguintes riscos financeiros: (i) de liquidez, (ii) de taxa de juros, e (iii) de crédito. Os riscos são mitigados por investimentos em aplicações de risco baixo, exclusivamente em instituição financeira controlada pela União (Banco do Brasil). A administração avalia que o risco é substancialmente mitigado, dado o investimento em produtos de renda fixa com taxas vinculadas ao CDI, apresentando uma margem de alteração insignificante. Nota 18 - Outras Informações - a) Contrato PNUMA: As revisões contábil e financeira registradas no período de 2018 a 2023, exceto os 2 últimos relatórios trimestrais ("quarters") de 2023, referentes ao (i) projeto PNUMA/GDF-SEMA (este ainda pendente de entendimento interno entre PNUMA e GDF-SEMA, e portanto fora da governança do CGEE), e ao (ii) projeto PNUMA/OICS, foram exaustivamente debatidas, auditadas por empresa independente e evoluídas ao contratante para validação final e posterior regularização no CGEE. b) Conciliações: As conciliações bancárias são realizadas diariamente e as conciliações contábeis mensalmente. c) Bens Móveis: todos os bens móveis foram inventariados, por empresa especializada, em atendimento às normas contábeis vigentes. O teste de recuperabilidade, contratado junto a empresa especializada, não pode ser concluído em 2023 por falta de integração de sistemas, e será objeto de apresentação até 31 de março de 2024. d) Patrimônio Líquido: Foi realizada a readequação da apresentação do resultado do exercício, destacando os valores com e sem restrição no balanço patrimonial. Nota 19 - Eventos Subsequentes - a) Em janeiro de 2024, os rendimentos provenientes de aplicações financeiras constarão transferidos conforme segue: i. Contrato de Gestão - Com Restrição para as contas de reservas técnicas (MEC - R$ 192.868,09 e MCTI - R$ 4.929.866,08); e ii. Contratos Administrativos para a conta de Reserva Própria - Sem Restrição (R$ 356.832,77). b) Em 2023, o CGEE contratou uma consultoria contábil especializada para avaliação quanto ao CNAE e FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) mais aderente às atividades realizadas pela instituição. A Administração decidiu pela alteração da alíquota de 4,5% para 5,8% partir de janeiro de 2024, com provisionamento do valor de R$ 1.298.602,69, relacionado ao período de março de 2019 a dezembro de 2022, (já considerando reajuste pela taxa SELIC), em conta bancária específica. c) Em 2023, o CGEE contratou empresa especializada para a realização do teste de recuperabilidade dos bens do ativo imobilizado. Entretanto, os resultados obtidos no decorrer destes testes exigiram revisão e ajustes nas parametrizações sistêmicas com vistas à inserção de dados atualizados. Assim, há previsão de conclusão até 31 de março de 2024. Nota 20 - Conclusão - Com base no exposto, verifica-se a regularidade das contas do balanço e demais demonstrações contábeis, para o Exercício de 2023, as quais estão em condições de serem encaminhadas para apreciação superior. Brasília, DF 31 de janeiro de 2024 FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO Diretor-Presidente CPF ..-* CARLOS ROBERTO FORTNER Diretor de Administração e Finanças CPF ..- ELIZAMA RAMOS DOS SANTOS CORREIA Coordenadora de Finanças e Contabilidade Contador CRC-DF */ RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Brasília - DF Opinião - Examinamos as demonstrações contábeis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), "Entidade" que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício fundo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades sem fins lucrativos (ITG 2002 (R1)). Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção "Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Entidade, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase - Chamamos a atenção para a nota explicativa n°13 com relação aos fatos destacados a seguir que podem ter impactos futuros na Entidade. Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos. Item a) O processo de ação Civil Pública de improbidade administrativa n° 0008469-88.4.03.6103 ajuizado pelo Ministério Público Federal onde o CGEE é citado como réu às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa nos contratos celebrados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE n°s RD 01.06.182.0/2005 e RD 01.06.153.0/2006, no valor de R$ 500.000,00, não se encontra provisionado, por ser classificado como "possível". Item c) No ano de 2023 o CGEE contratou consultoria jurídica especializada para avaliar as questões relacionadas a: Impostos sobre Operações Financeiras (I0F), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS) sobre rendimentos de aplicações financeiras. As sugestões e recomendações provenientes desse processo estão atualmente em avaliações pela Administração. Outros assuntos - Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis - A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para aplicáveis às entidades sem fins lucrativos (ITG 2002 (R1)), que regulamenta a contabilidade das entidades sem finalidade de lucros e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.