DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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T OT A L 475.094,84 551.105,00 Nota 8 - Valores a Realizar - Os valores a realizar decorrem dos recursos correspondentes às despesas cobertas através de recursos próprios do CGEE nos casos onde contratos administrativos se encontram temporariamente a descoberto. Tais valores serão regularizados por ocasião do repasse financeiro daqueles contratantes (PNUMA, GIZ e SENAI), distribuídos conforme abaixo: . Descrição 2023 2022 . PNUMA 424.580,15 424.580,15 . M EC 0,00 1.653.857,06 . GIZ 122.920,40 0,00 . Senai 115.962,46 0,00 . T OT A L 663.463,01 2.078.437,21 Nota 9 - Contratos de Bens e Serviços - A rubrica de contratos de bens e serviços variou em decorrência da menor contratação de terceiros para a execução de demandas dos projetos em vigência no período. Esta significativa menor contratação se justifica pelas indefinições dos demandantes, resultando, inclusive, em cancelamento e redirecionamento de projetos em andamento. . Descrição 2023 2022 . Contratos de Bens e Serviços 8.835.127,98 15.874.869,45 Nota 10 - Imobilizado e Intangível - Compreendendo bens e direitos destinados à manutenção das atividades do CGEE, o Imobilizado representou, ao término de 2023, 1% do ativo total. . Descrição Taxas de depreciação 2023 2022 . Imobilizado - Com Restrição 2.157.806,59 584.837,66 . Equipamentos de Informática 20% 2.464.140,07 2.392.552,98 . Instalações 10% 550.593,80 550.593,80 . Máquinas e Equipamentos de Escritório 10% 71.178,74 71.178,74 . Móveis e Utensílios 10% 447.526,57 492.311,87 . Equipamento de Audiovisual 20% 272.897,70 277.993,49 . Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 24% 318.812,24 318.812,24 . Bens de Terceiros 7% 2.241.747,20 0,00 . (-) Depreciações Acumuladas -4.209.089,73 -3.518.605,46 . Imobilizado - Sem Restrição 0,00 38.663,64 . Equipamentos de Informática 20% 0,00 88.805,85 . Máquinas e Equipamentos de Escritório 10% 0,00 3.401,30 . Equipamento de Audiovisual 20% 0,00 14.825,07 . (-) Depreciações Acumuladas 0,00 -68.368,58 . Total do Imobilizado 2.157.806,59 623.501,30 . Intangível - Com Restrição . Sistemas Aplicativos - software 20%-100% 1.053.883,75 1.004.071,75 . (-) Amortizações Acumuladas -996.870,85 -981.830,45 . Total do Intangível 57.012,90 22.241,30 Nota 11 - Contas a Pagar - Os registros contidos em Contas a Pagar se referem às obrigações financeiras do CGEE, ainda não foram liquidadas. Essas obrigações podem incluir despesas como faturas de fornecedores, salários a pagar, tributos e encargos sociais a pagar, contas de serviços e outros compromissos financeiros. . Descrição 2023 2022 . Encargos Sociais a Recolher 545.434,87 645.171,07 . Encargos Tributários a Recolher 488.317,12 1.352.408,24 . Obrigações Vinculadas ao Fornecimento de Materiais e Serviços 2.082.597,35 2.013.604,88 . Provisões De Férias, 13º e Encargos 2.035.026,57 2.012.314,38 . Outros Créditos 125.861,86 300.000,00 . T OT A L 5.277.237,77 6.323.498,57 Nota 12 - Parcelamentos Fiscais - No ano de 2021 foram realizados 2 (dois) parcelamentos fiscais relativos aos processos que tramitavam junto à Receita Federal do Brasil - RFB de n.º 10166.722724/2011-30 e 10166.722722/2011-41, resultantes do auto de infração-AI, proveniente do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) nº 01.1.01.00.2010-01041-3 emitido em 10/12/2010 compreendendo o período fiscalizado de janeiro/2007 a dezembro/2008. Estes processos se referem a multas pela falta de retenção do IRRF (DIÁRIAS) e descumprimento de obrigações acessórias, ausência de recolhimento de obrigações relativas a contribuições previdenciárias da rubrica paga a título de "DIÁRIAS" e "AUXÍLIO MORADIA". Os respectivos saldos devedores até 31 de dezembro de 2023 correspondem ao montante de R$ 961.118,57 (novecentos e sessenta e um mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos - INSS) e R$ 213.514,11 (duzentos e treze mil e quinhentos e catorze reais e onze centavos - IRRF), totalizando o montante do parcelamento fiscal em R$ 1.174.632,68 (um milhão, cento e setenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). Nota 13 - Provisão para contingências - Os dados relativos às Provisões Para Contingências seguem as possíveis premissas de eventos futuros incertos que podem resultar em perdas financeiras. Dessa forma, seguem os registros que estão sendo monitorados: a) Ação Civil Pública: O processo de ação Civil Pública de improbidade administrativa nº 0008469- 88.4.03.6103 ajuizado pelo Ministério Público Federal onde o CGEE é citado como réu às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa nos contratos celebrados com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE nºs RD 01.06.182.0/2005 e RD 01.06.153.0/2006, no valor de R$ 500.000,00, não se encontra provisionado, por ser classificado como "possível". b) O registro de R$ 110.000,00 está registrado por decisão da Administração, embora a causa foi avaliada como "possível", mas, será considerada para atualização no balancete de janeiro de 2024. c) No ano de 2023 o CGEE contratou consultoria jurídica especializada para avaliar as questões relacionadas a: Impostos sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (COFINS) sobre rendimentos de aplicações financeiras. As sugestões e recomendações provenientes desse processo estão atualmente em avaliações pela Administração. . PROVISÕES CONTÁBEIS COM POSSÍVEIS IMPACTOS FINANCEIROS EM 2023 . RISCOS FISCAIS (PREVISTOS) . D ES C R I Ç ÃO SALDO CONTÁBIL O B S E R V AÇ ÃO . COFINS SOBRE OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 769.274,13 SALDO CONTÁBIL PREVISTO ATÉ 31/12/2023 . FPS - FATOR PREVIDÊNCIÁRIO SOCIAL 1.298.602,71 . TOTAL - SALDO ACUMULADO 2.067.876,84 Nota 14 - Patrimônio Líquido - O patrimônio do CGEE decorre de resultado acumulado dos superávits e déficits derivado das atividades operacionais. Esta conta reflete o desempenho operacional tanto do contrato de gestão quanto dos contratos administrativos. Considerando que o CGEE está qualificado como uma Organização Social, sob a Lei 9.637/98 desde o início de suas atividades, há o entendimento de que em caso de desqualificação ou extinção, todo o patrimônio correspondente ao contrato de gestão é revertido aos órgãos fomentadores, independentemente da forma do registro contábil. Nas demonstrações contábeis, anexas à esta nota explicativa, os registros estão evidenciados como por Contrato de Gestão - Com Restrição e Contratos Administrativos - Sem Restrição. A seguir segue quadro comparativo da movimentação apurada nos exercícios de 2022 e 2023. . PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 2022 . Patrimônio Social 3.995.867,71 8.994.125,65 . Reservas - Recursos com Restrição 40.541.360,98 0,00 . DEFICIT/SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 1.959.379,81 35.543.103,04 . Déficit / Superávit do Exercício - Com Restrição 4.833.153,45 31.547.235,33 . Déficit / Superávit do Exercício - Sem Restrição -2.873.773,64 3.995.867,71 . R ES E R V A S 1.509.759,45 1.509.759,45 . Reserva Técnica CG - Com Restrição 1.509.759,45 1.509.759,45 . T OT A L 48.006.367,95 46.046.988,14 14.1 Reserva técnica - A Reserva Técnica representa o valor designado para cobrir eventual despesa com obrigações trabalhistas e/ou outras, conforme estabelecido em cláusula contratual firmado entre o MCTI e CGEE. Em conformidade com o estipulado no "Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, a Reserva Técnica estabelecida para o ano de 2023 é de R$ 1.509.759,45 (um milhão, quinhentos e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco reais). Nota 15 - Resultado Apurado - O resultado operacional apurado no exercício de 2023 foi um superávit de R$ 1.959.379,81 que decorre da movimentação das receitas e despesas registradas no período, referente aos registros dos contratos de gestão e administrativos. A movimentação está associada a execução dos projetos e atividades delineados nos contratos de gestão e administrativos, seguindo as diretrizes contratuais e em conformidade com os princípios contábeis. A metodologia aplicada para o reconhecimento das receitas está apresentada na Nota Técnica 16B/2023. Cabe mencionar que no exercício de 2022 o resultado apurado no montante de R$ 35.543.103,04 (contrato de gestão mais contrato administrativo) decorre pela apropriação, basicamente, pelo reconhecimento dos recebimentos do contrato de gestão considerando o regime de caixa. No entanto, a partir de 2023 o CGEE adotou as regras estabelecidas pela ITG 2002 (R1) implementando o regime de competência. A apuração dessas receitas está apresentada a seguir: