DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 481 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal SERGIO HENRIQUE SILVA DA SILVA da função de Coordenador de Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 482, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal JOSEMAURO PINTO NUNES para exercer a função de Coordenador de Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral da Polícia Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 25 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 148 - Designar FABIANA GONZAGA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04. Nº 149 - Dispensar, a pedido, JOÃO HENRIQUE SERRA AZUL JUNIOR da função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 826, DE 22 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08375.001024/2023-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a MARCUS VALERIUS PROCÓPIO MERCÊS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ANTONIO AMARO DAS MERCÊS, Papiloscopista de Polícia Federal Aposentado, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 182130, falecido na inatividade em 12 de maio de 2020, enquanto durar a invalidez, com fundamento no inc. VI, b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, b, art. 219, II, e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação, nos termos do art. 219, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 939, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.002746/2024-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DELZA CAMPOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO BENEDITO DA SILVA, aposentado no cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0173344, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 21 de fevereiro de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de fevereiro de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 945, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08410.000815/2024-54; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCO ANTONIO NUNES ALVES DA SILVA FILHO, matrícula PF nº 22.172, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.010196/2024-05; resolve: Nº 949 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal ADRIANO MENDES BARBOSA, matrícula PF nº 10.354, da função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02. Nº 950 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal DIOGENES PEREZ DE SOUZA, matrícula PF nº 15.408, para a função de Chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08375.001037/2024-94; resolve: Nº 957 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOSE JUVENCIO DE ALMEIDA NETO, matrícula PF nº 10.133, da função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02. Nº 958 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO, matrícula PF nº 15.944, para a função de Chefe da Delegacia de Direitos Humanos e Defesa Institucional da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 961, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08230.006485/2023-48; resolve: Designar o Perito Criminal Federal MARLON KONZEN, matrícula PF nº 16.283, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor- Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 605 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ENIL MARGARIDA DA SILVA, na condição de ex-companheira que recebia pensão de alimentos, do servidor JUA R EZ VIEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0168084, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MT, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 27 de janeiro de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°08661.005639/2024-95 Nº 606 - Conceder, a partir da publicação desta portaria, pensão temporária a LEONARDO SCHENK POMPERMAIER, na condição de filho inválido do instituidor ANTÔNIO IZERCI POMPERMAIER, matrícula SIAPE nº 165657, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 6 de setembro de 2017, nos termos do Laudo Médico Pericial expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público, no dia 6 de fevereiro de 2024, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "b" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n° 13.135 de 17 de junho de 2015, combinados com o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com proventos calculados e reajustados nos termos dos artigos 2º, inciso I, e 15, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, dividindo em partes iguais o valor do benefício entre os demais beneficiários, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08660.051537/2023-71 Nº 607 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a TANIA TEREZINHA KLEMTZ ALDRIGHI, na condição de mãe, dependente do servidor MOISES KLEMTZ ALDRIGHI, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE 1073744, vinculado à SPRF-RS, em razão do seu falecimento ocorrido na inatividade em 13 de janeiro de 2024, com fundamento no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, combinado com do Art. 23 §§ 1° e 4° da Emenda Constitucional 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso II, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.146/2015, e com o artigo 74, inciso I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.846/2019, conforme disposto no processo SEI n° 08660.006019/2024-83 Nº 608 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EVALDO LUIZ ELTERMANN RIBEIRO, matrícula SIAPE n° 1071278, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08666.006051/2024-17 Nº 609 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CELIO JORGE ROD R I G U ES , ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 1071008, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/TO, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°08674.000757/2024-68 Nº 610 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE AIRTON RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 0160622, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-DF, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o