DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALBERTO GOMES BATISTA COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.000701/2024-44, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ GONZAGA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0732345, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividades Agropecúarias, código 473726, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 457 - Dispensar, a pedido, FABIANA GONZAGA da função de Chefe do Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência da Coordenação de Patrimônio da Coordenação- Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05. Nº 458 - Designar JOÃO HENRIQUE SERRA AZUL JUNIOR para exercer a função de Chefe do Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência da Coordenação de Patrimônio da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.008131/2024-76, resolve: Nº 459 - Art. 1º Ceder o servidor ALISSON RODRIGO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1576597, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Distrito Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 461 - Dispensar FRANCISCO GUILHERME LIMA MACEDO do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13. Nº 462 - Designar HENRIQUE ARAÚJO DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 463 - Nomear JONAS DELMAN BISPO DE SOUSA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Transparência Fundo a Fundo da Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 465 - Designar KEILA SILVEIRA VASCONCELOS para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 467 - Designar MARIA RÉGINA DE ALMEIDA MAIA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Receitas da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 470 - Dispensar EWANDJÔECY FRANCISCO DE ARAÚJO do encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13. Nº 471 - Designar ÉRICA MEIRELES DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 472 - Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS do encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. Nº 473 - Designar o Escrivão de Polícia Federal THIAGO PEDROSA CORTEZ para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Recrutamento e Apoio Operacional da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia Federal, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 474 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal DOUGLAS MORGAN FULLIN SALDANHA da função de Coordenador de Repressão a Crimes Violentos, Tráfico de Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 477 - Dispensar FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.17. Nº 478 - Designar CAMILA KÜHL PINTARELLI para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 460, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 375, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 12 de março de 2024, Seção 2, página 43, referente ao afastamento do País dos servidores WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e JULIANA MÜLLER REIS JORGE, Coordenadora-Geral de Assuntos Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Processo nº 00261.001084/2024-11). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 466, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.483, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2 de janeiro de 2024, Seção 2, página 42, referente ao afastamento do País da Delegada de Polícia Federal KILMA CAMINHA VELOSO FREIRE LOYO, lotada na Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão (Processo nº 08200.037365/2023-40). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 468, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, do Delegado de Polícia Federal RENATO MADSEN ARRUDA, Coordenador-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "Operational Meeting - OP BLOODGOLD", em Bruxelas, Bélgica, no período de 6 a 9 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.033980/2023-87). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 475, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal SILVINO SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-científico da Superintendência de Polícia Federal no Paraná, com o objetivo de participarem de reuniões com autoridades de segurança pública da Índia, para tratar de assuntos relacionados à cooperação policial internacional e INTERPOL, em Nova Delhi, Índia, no período de 1 a 5 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.007724/2024-15). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 479, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal MARCUS VINICIUS DA SILVA DANTAS, lotado no Serviço de Repressão ao Tráfico de Armas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, com o objetivo de participar dos eventos "11ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Armas de Fogo e Reunião dos Diálogos Construtivos sobre Armas de Fogo", em Viena, Áustria, no período de 1 a 7 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.001852/2024-55). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO