DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LILIAN DE CARVALHO LINDOSO 1513454 Analista Ambiental PORTARIA ICMBIO Nº 1.018, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Designar JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS, matrícula SIAPE nº 762400, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de Obras e Projetos de Engenharia e Arquitetura - COPEA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 66-P, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar LAÍS FORTI THOMAZ, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.13. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 67-P/GM/MME, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48300.000052/2024-11, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do empregado com anistia reconhecida, abaixo indicado, lotado neste Ministério. Empregado: OLIVAR HENRIQUE Matrícula SIAPE: 2344135 Emprego: Guarda de Segurança, Classe D, Padrão 001 Para: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS / Gerência Executiva em Criciúma/SC Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990) Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término do exercício. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência do empregado. Art. 4º Cabe ao órgão cessionária assegurar que o empregado ora colocado à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO R. DE SOUZA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 17-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve: Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a pedido, a partir de 31 de março de 2024, de GEISA VIEIRA DE OLIVEIRA FARIA DE SOUZA, anistiada da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Técnico de Controle II, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista, tendo em vista a sua Aposentadoria pelo INSS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 73, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Procuradora Federal Fábia Mara Felipe Belezi do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL), a contar de 12 de março de 2024, encerrando seu exercício na ANEEL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 74, DE 18 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve: Art. 1º Revogar o Inciso II do Art. 1º da Portaria nº 186, de 5 de julho de 2021, publicada no D.O. de 6 de julho de 2021, seção 2, p. 40, n. 125. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 134, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, § 1º, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e nos art. 13 e art. 19, inciso II, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fulcro no inciso III do art. 35 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, c/c o inciso XXIV do art. 15 do mesmo Regimento Interno, no constante do processo nº 48051.002294/2024-11 e no deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 294ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor LUIZ PANIAGO NEVES, Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração, matrícula SIAPE nº 180xxxx, CPF nº xxx.303.981-xx, no período de 19 a 24 de maio de 2024, para participar de reunião técnica na sede da Consultoria Geotécnica TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. e de visita ao laboratório onde foram realizados os ensaios para desenvolvimento do modelo geológico/geotécnico/hidrogeológico de barragens em nível de emergência no Brasil, na cidade de Lisboa, Portugal. Art. 2º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR, Coordenador de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos de Barragens de Mineração, matrícula SIAPE nº 181xxxx, CPF nº xxx.302.861- xx, no período de 19 a 24 de maio de 2024, para participar de reunião técnica na sede da Consultoria Geotécnica TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. e de visita ao laboratório onde foram realizados os ensaios para desenvolvimento do modelo geológico/geotécnico/hidrogeológico de barragens em nível de emergência no Brasil, na cidade de Lisboa, Portugal. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 131, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar JULIANA SILVA FALCÃO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1675001, no período de 28/03/2024 a 02/04/2024, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Pagamentos, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CCT IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 54, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso VI da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta no Processo SEI nº 48610.203740/2024-20, resolve: Art.1º reverter à atividade o servidor PEDRO FARINHA SOUTO MAIOR SALGADO, CPF nº *.169.571-, matrícula SIAPE nº 1441336, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, do qual foi aposentado por invalidez, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 199, por meio da Portaria nº 166, de 11 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2017, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial SIASS/UnB nº 033.420/2024. Art.2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 786597 Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 58, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00377.000128/2024-81 resolve: DESIGNAR JEFFERSON FERREIRA ALVES DA SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do da Paraíba. CARLOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 66, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00370.000009/2024-98 resolve: NOMEAR MARIA NILMAR DE SOUZA, para exercer o Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Roraima. CARLOS MELLO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 73, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro