DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS MELLO PORTARIA MPA Nº 211, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 os incisos II e X do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº 21000.035377/2022-73, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, e regulamentada pela Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta) será coordenado pelos seguintes representantes da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura: a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça b) Suplente: Adayse Bossolani da Guarda Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir: I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): a) Titular: Rivetla Edipo Araújo Cruz b) Suplente: Sandra Silvestre de Souza II - Ministério do Meio Ambiente (MMA): a) Titular: João Luis Fernandino Ferreira b) Suplente: Renata Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza III - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): a) Titular: Franklin Rabelo Araújo b) Suplente: Lidiane Pires Antoneli IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI): a) Titular: Iran Cardoso Júnior b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior V - Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR): a) Titular: Samuel Menezes de Castro b) Suplente: Simone Leite de Noronha Martins VI - Estado-Maior da Armada, Marinha do Brasil (EMA/MB): a) Titular: Sérgio Santos Dias Carneiro b) Suplente: Fabiano José Ferreira Leal VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): a) Titular: Cláudia Ramos Zagaglia b) Suplente: Francisco Joeliton dos Santos Bezerra VIII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a) Titular: Nilamon de Oliveira Leite Junior b) Suplente: Leonardo Tortoriello Messias IX - Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SAPE-RN): a) Titular: David Soares de Souza b) Suplente: Francisco de Paula Corcino de Sousa X - Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA-CE): a) Titular: Ana Teresa Barbosa de Carvalho b) Suplente: Thiago Sá Ponte XI - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (SEAG R I - A L ) : a) Titular: Henrique Lima Novaes b) Suplente: Dannilo Varner Maciel dos Santos Brandão XII - Bahia Pesca da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (BAHIA PESCA): a) Titular: José Roberto Cecconi Pantaleão b) Suplente: José Luiz Sanches Gonçalves Júnior XIII - Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SPA/CE) a) Titular: Oriel Guimarães Nunes Filho b) Suplente: Luiz Vieira de França Neto Art. 4º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes, representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir: I - Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP): a) Titular: Jones Santander Neto b) Suplente: Juarez Coelho Barroso II -Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA): a) Titular: Jairo Gund b) Suplente: Laís Belsito Pestana III - Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável no Brasil (CEDEPESCA Brasil): a) Titular: Rochelle Cruz de Araujo Bezerra Vidigal b) Suplente: Ernesto Julio Godelman IV - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA): a) Titular: Edvando Soares de Araújo b) Suplente: Leonardo Torres Figueiró V - Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-33 do Distrito de Ponta do Mel, Município de Areia Branca - RN: a) Titular: Francisco Antonio Bezerra b) Suplente: Francisco Hélio dos Santos VI - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE): a) Titular: Carlos Eduardo Villaça b) Suplente: Márcio Kyldare Pequeno Saraiva VII - Cooperativa Mista de Pesca e Aquicultura da Região do Salgado ( CO O M P ES C A R ) : a) Titular: Manoel Fernandes Ribeiro Junior b) Suplente: Tanyse Gomes da Silva VIII - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR): a) Titular: Diogo Martins Nunes b) Suplente: Marcelo Augusto Bezerra IX - Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Espirito Santo (FECOPES): a) Titular: Antonio Carlos Cavalcante de Souza b) Suplente: Renato Barbosa da Silva X - OCEANA Brasil: a) Titular: Martin Coachman Dias b) Suplente: Leticia Bruning Canton XI - Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR): a) Titular: Eloy de Sousa Araújo b) Suplente: Gilmar Cândido XII - Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE): a) Titular: Francisco Ozina Costa b) Suplente: Leonardo Marinho XIII - Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte ( S I N D I P ES C A - R N ) : a) Titular: Arimar França Filho b) Suplente: Rodolfo Bastos da Silva XIV - Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará ( S I N P ES C A ) : a) Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento b) Suplente: Gilvan de Paula Silva Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.274, de 16 de setembro de 2022 e a Portaria nº 1.309, de 19 de outubro de 2022, ambas da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MELLO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MPO-SE-SAGE/MPO Nº 78, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de 2023, e na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e contábil e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos consignados às Unidades Gestoras n.º 201021 e 200461: a) Ordenador de Despesas: Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243. b) Gestor Financeiro Titular - Luanda de Siqueira Leitão, matrícula SIAPE n.º 1569054; Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243. c) Conformidade de Gestão: Titular - Agenilso Santos Morais, Matrícula SIAPE nº 1222722; Substituto - Lilian Chaves Maluf Faula, matrícula SIAPE n.º 1745206. d) Conformidade Contábil: Titular - Paulo Henrique da Rocha Leite, Matrícula SIAPE nº 1806230; Substituto - Ariatã Faria, matrícula SIAPE n.º 1228430. Art. 2º Fica revogada a Portaria MPO-SE-SAGE/MPO nº 57, de 4 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 190, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.021423/2024-03, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SILVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1283188, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Programação Orçamentária e Financeira, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO Nº 191, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, e considerando o constante no processo nº 03101.000811/2024-46, resolve: Designar o servidor LUIZ GUILHERME PINTO HENRIQUES, Analista de Planejamento e Orçamento, Matrícula SIAPE n° 1226025, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 53, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001118/2024-19, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Fábio Véras Soares, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos Internacionais - Dinte, matrícula Siape nº XX990XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar das Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM), em Washington/EUA, no período de 14 a 20 de abril de 2024, incluído trânsito, com ônus. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO