DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032800056 56 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA Nº 108, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, JUAREZ DE MIRANDA PORDEUS (titular), CPF n.º 308..-04, representante do poder público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 109, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, MOACIR CANTANHEDE DE JESUS FILHO (suplente), CPF n.º 487..-91, representante do poder público, indicado pela Receita Federal do Brasil - RFB. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 110, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 111, DE 12 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Recife, TATIANA RODRIGUES CHAVES (suplente), CPF n.º 278..-04, representante da classe empresarial, indicada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 1.4182, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.510642/2016-22, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo para praticarem atos de gestão orçamentária e financeira na Unidade Gestora 113245, Gestão 20214 - Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.947.821/0013-12, da seguinte forma: I - MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA, matrícula SIAPE nº 1696367, na qualidade de Ordenadora de Despesas; II - BIANCA FIUZA DUMAS, matrícula SIAPE nº 1626110, na qualidade de Ordenadora de Despesas Substituta; III - SONIA RODRIGUES E SILVA, matrícula SIAPE nº 0095451, na qualidade de Gestora Financeira; e IV - AGDA MARTINS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1579539, na qualidade de Gestora Financeira Substituta. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 11.761, de 27 de junho de 2023, publicada na página 123, da Seção 2, do Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 373, DE 19 DE MARÇO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00067.000141/2024-33, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ISA ALVES PEDROSA, matrícula SIAPE 0209859, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 89361, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 73/SAF, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.004253/2024-21 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 561, realizada entre 18 e 20 de março de 2024, resolve: Art. 1º Nomear o servidor FABIO QUEIROZ FONSECA, matrícula SIAPE nº 1793834, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Apoio Técnico, código CGE-III. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL Nº 74/SAF, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.004253/2024-21 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 561, realizada entre 18 e 20 de março de 2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1801279, do Cargo Comissionado de Gerente de Apoio Técnico, código CG E - I I I . Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DESPACHO DE 28 DE MARÇO DE 2024 O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n. 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos empregados APARECIDO LUIZ DA SILVA E RODRIGO OTAVIO JACOME DE MEDEIROS, para participação na Feria Internacional de Transporte y la Logistica, de 02 de abril a 06 de abril de 2024, na cidade de Havana, Cuba. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 77, DE 22 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de suas atribuições, contidas no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor CLEUBER INÁCIO AMARO, Especialista em Indigenismo, a fim de participar do Symposium on American Indian Languages - SAIL 2024, que será realizado em Tucson, Arizona, Estados Unidos, no período de 02 a 07 de abril de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 08620.000478/2024- 20). SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 25 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 261-Exonerar VANDERLEI RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 1260753, do cargo de Chefe do Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeirinha-Juruena III-RO, código CCE 1.05, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena - MT. Nº 262-Nomear BENEDITO PAES DOS SANTOS para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Proteção e Promoção Etnoambiental Madeirinha-Juruena III-RO, código CCE 1.05, da Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena - MT. Nº 265-Designar ELCINEI CORREA DE SOUZA, matrícula n° 0444590, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional de Manaus-AM. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 266, DE 25 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar MARIA ALICE COSTA DE OLIVEIRA, matrícula n° 1820596, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oiapoque II-AP, subordinada à Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP, no período de 06 a 30 de abril de 2024, em decorrência de férias do titular. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA UGP BRA 13/019/FUNAI Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO BRA/13/019, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Documento de Projeto (PRODOC) e pelas Portarias PRES/FUNAI Nº 913, de 04 de agosto de 2014, art. 4º, publicada em 06 de agosto de 2014; Portaria Nº 966, de 14 de agosto de 2014, art. 1º, publicada em 15 de agosto de 2014 e Portaria n° 957, de 23 de Janeiro de 2023, publicada em 23 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Destituir, a pedido, TAYANA LOPES VOLLMER do exercício da função de Assessora Administrativa do Projeto, revogando-se o art. 1º da Portaria n° 13, de 1 de agosto de 2023, publicada no DOU de 10 de agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e tem efeitos retroativos a 26 de março de 2024. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA