DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a Maria Neuma da Costa Gadelha Moraes, na qualidade de cônjuge, do servidor falecido Francisco Leocélio Moraes Rodrigues, matrícula 0518160, Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de 22 de março de 2024, data do óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90. (Processo n. º25011.000042/2024-28). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Tornar sem efeito a Portaria nº 58, de 15/03/2024, publicada no DOU nº 53, de 18/03/2024, que apostilou a alteração de fundamento legal de Aposentadoria, da servidora MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, no cargo de Visitador Sanitário, matrícula nº 470096, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas. (Processo nº 25020.001471/2019-46) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas Substituta SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAZONAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 60, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A SRA. CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o Processo nº 25009.000267/2024-23, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Darci Rodrigues Palheta, matrícula SIAPE nº 478240, cargo de Motorista Oficial, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 26 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Nº 104 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora ANA MARIA GUSMAO DOS REIS, matrícula SIAPE 0533121, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001531/2023-97) Nº 106 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ANTONIO DA PURIFICACAO, matrícula SIAPE 0486531, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001751/2023-11) Nº 107 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA, matrícula SIAPE 0488183, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000846/2023-17) Nº 108 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor CRISTOVAM JOSE DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE 0537305, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 3º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000069/2024-91) Nº 109 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor DILTON NOVAIS DE SOUZA , matrícula SIAPE 0535356, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000768/2023-51) Nº 110 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0488893, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.000325/2024-41) Nº 111 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora DORALICE SANTOS BI S P O, matrícula SIAPE 0501385, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Divulgação, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001789/2022-11) Nº 112 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EDSON MATOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0537218, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base na art. 26, §3º, inciso I, média aritmética, da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000031/2024-19) Nº 113 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor EDVALDO JOSE NEVES, matrícula SIAPE 0489178, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.001942/2023-82) Nº 114 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor EVANDRO PAULO DA PAIXAO, matrícula SIAPE 0532797, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000179/2023-72) Nº 115 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor FRANCISCO CARLOS MARTINS MENDES, matrícula SIAPE 0537354, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000881/2023-36) Nº 116 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor GERVAZIO CORREIA DA SILVA, matrícula SIAPE 0488820, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Nº 103/2019. (Processo nº 25022.000285/2024-37) Nº 117 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor JOSENILTON SANTIAG O SANTOS, matrícula SIAPE 0489040, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional Nº 103/2019. (Processo nº 25022.000392/2024-65) Nº 118 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor PAULO SERGIO DE JESUS LEITE, matrícula SIAPE 0537705, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000324/2024-04) Nº 119 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora RAQUEL DE SOUZA VIANA , matrícula SIAPE 0536269, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000230/2024-27) Nº 120 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor ROBERTO BA R R E T O DE SOUZA, matrícula SIAPE 0487793, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.000323/2024-51) Nº 121 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor UBIRATAN JOSE SILVA, matrícula SIAPE 0477114, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001450/2023-97) Nº 122 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor VALTER LUIS REIS LIMA , matrícula SIAPE 0533806, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.001112/2023-55) Nº 123 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor WILSON FALCAO GUIM A R A ES , matrícula SIAPE 0537477, ocupante do cargo efetivo de Agente de Vigilância, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional Nº 103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética da EC 103/2019. (Processo nº 25022.000060/2024-81) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA