DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800051 51 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Iniciativas realizadas nos territórios com atuação do Sebrae 3.262 Número Maior melhor . Tempo de Abertura de Empresas nos territórios com atuação do Sebrae 23,37 Horas Menor melhor ANEXO III SÍNTESE DE DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . Função Subfunção Programa 2024 . 4 122 Programa: (2810) - Programa de Gestão e Ações Administrativas (PAA) 470.237.930,00 . 4 122 Programa: (2820) - Investimento 89.751.194,00 . 23 691 Programa: (2840) - Reservas de Contingência e Provisões 348.614.220,00 . 99 999 Programa: (2047) - Programa de Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples 7.314.159.512,00 . Total 8.222.762.856,00 ANEXO IV GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . 2024 . 1 Pessoal e Encargos Sociais 1.839.733.735,00 . 2 Juros e Encargos da Dívida . 3 Outras Despesas Correntes 5.738.079.296,00 . 4 Investimentos 89.751.194,00 . 5 Inversões Financeiras 206.584.411,00 . 6 Amortização da Dívida . 7 Reservas e Provisões 348.614.220,00 . Total 8.222.762.856,00 ANEXO V DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECO N Ô M I C A S Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . Receita . Especificações Parcial 2024 Especificações Parcial 2024 . Receitas Correntes - 6.503.683.113,00 Despesas Correntes - 7.577.813.031,00 . Receitas de Capital - 12.000.000,00 Despesas de Capital - 296.335.605,00 . Total - 6.515.683.113,00 Total - 7.874.148.636,00 . Especificações 2024 Especificações 2024 . Receitas Correntes 6.503.683.113,00 Despesas Correntes 7.577.813.031,00 . Receitas de Capital 12.000.000,00 Despesas de Capital 296.335.605,00 . Total 6.515.683.113,00 Total 7.874.148.636,00 ANEXO VI QUADRO RESUMO DE RECEITA E DE DESPESA Órgão: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Unidade: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas R$ 1.00 . Receita Despesa . 2024 . Receitas de Contribuições 5.404.000.000,00 Pessoal e Encargos Sociais 1.839.733.735,00 . Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios . Receitas Patrimonial 565.780.449,00 Custeio e Serviços 5.534.768.631,00 . Receitas de Serviços 425.471.518,00 . Outras Receitas 38.520.323,00 Tributos e Operações Financeiras 203.576.101,00 . Saldos Exercícios Anteriores - Recursos Próprios 1.707.079.743,00 . Saldo de Exercício Anterior - Transferências Intergovernamentais Investimentos 296.070.169,00 . Transferências Correntes 69.910.823,00 . Receitas de Aplicações Financeiras de Convênios Reservas e Provisões 348.614.220,00 . Saldo de Exercício Anterior - Convênios . Receitas de Capital 12.000.000,00 . Total 8.222.762.856,00 Total 8.222.762.856,00