DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado. DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 10875.722078/2017-08 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 10166.721811/2013-31 - Recorrentes: JGM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.725464/2015-91 - Embargante: LPS SUL - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 4 - Processo nº: 15374.000141/2009-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 5 - Processo nº: 13982.001154/2009-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA 6 - Processo nº: 13982.001155/2009-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA 7 - Processo nº: 13982.001156/2009-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 15586.720978/2013-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DIA 16 de Abril de 2024, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 9 - Processo nº: 16327.720657/2014-58 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.720382/2016-14 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 11 - Processo nº: 15504.725523/2014-72 - Recorrentes: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.725722/2014-81 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15983.720159/2015-90 - Recorrente: ODONTOPREV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 10980.724030/2011-33 - Embargante: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 15 - Processo nº: 15504.721787/2014-57 - Recorrente: ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 16 - Processo nº: 13502.721339/2012-86 - Recorrente: FLEXNGATE BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 14041.001238/2008-46 - Recorrente: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 18 - Processo nº: 37169.005654/2002-97 - Recorrente: LULI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 19 - Processo nº: 13888.003324/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO 20 - Processo nº: 13888.003326/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 21 - Processo nº: 16682.722211/2017-61 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.721258/2017-16 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.721245/2017-39 - Recorrentes: VIBRA ENERGIA S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 24 - Processo nº: 13982.001365/2009-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP 25 - Processo nº: 13982.001366/2009-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP 26 - Processo nº: 13982.001367/2009-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP DIA 17 de Abril de 2024, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 27 - Processo nº: 18470.726102/2013-19 - Recorrentes: ONGC CAMPOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 28 - Processo nº: 16682.720406/2014-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BP ENERGY DO BRASIL LTDA Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 29 - Processo nº: 16327.720757/2016-46 - Embargante: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15504.001281/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONVENCAO BATISTA MINEIRA Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 31 - Processo nº: 13855.002591/2007-25 - Recorrente: ACEF S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13855.002721/2007-20 - Recorrente: ACEF S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13855.002709/2007-15 - Recorrente: ACEF S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13855.002707/2007-26 - Recorrente: ACEF S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13855.002704/2007-92 - Recorrente: ACEF S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15374.001606/2006-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TECHNOS RELOGIOS S A DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 37 - Processo nº: 16682.720343/2013-25 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 10835.721449/2016-11 - Recorrentes: DA VINCI CONFECCOES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 39 - Processo nº: 15956.720070/2017-12 - Recorrente: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 40 - Processo nº: 11516.723574/2018-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SONIA REGINA HESS DE SOUZA Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI 41 - Processo nº: 10950.725356/2012-16 - Recorrente: JOAO PAULO NOGAROLI GUIOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 42 - Processo nº: 16327.000106/2008-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIBANCO SEGUROS S.A. Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 43 - Processo nº: 10920.722978/2011-69 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 44 - Processo nº: 14033.000375/2008-62 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES 45 - Processo nº: 10280.720563/2017-29 - Recorrente: ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11831.001781/2001-82 - Recorrente: JOSE CARLOS DELUCA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10805.720163/2013-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALEXANDRE DA SILVA PASCHOALATTO 48 - Processo nº: 11543.003384/2010-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRANCISCO HILARIO SOARES BRANDAO 49 - Processo nº: 12448.723488/2011-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SELMA RIBEIRO DE PAIVA 50 - Processo nº: 11610.006228/2007-26 - Recorrente: CAROLINA BARBOSA DO AMARAL GURGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho