DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 122 - Processo nº: 13909.720032/2014-57 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 123 - Processo nº: 13909.720164/2013-06 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 124 - Processo nº: 13909.720165/2013-42 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 125 - Processo nº: 13909.720227/2013-16 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 126 - Processo nº: 13909.720228/2013-61 - Embargante: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 127 - Processo nº: 11128.007245/2009-94 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL 128 - Processo nº: 11128.009612/2009-94 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e FAZENDA NACIONAL 129 - Processo nº: 10380.100052/2006-13 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 130 - Processo nº: 12585.000205/2010-21 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 12585.720457/2011-51 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 132 - Processo nº: 16027.720034/2017-11 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 133 - Processo nº: 16027.720031/2017-79 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 16027.720032/2017-13 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 135 - Processo nº: 16027.720033/2017-68 - Recorrente: SOROCABA REFRESCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 136 - Processo nº: 13896.905383/2013-41 - Embargante: QUIRIOS PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 137 - Processo nº: 13629.002827/2010-01 - Recorrente: KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 138 - Processo nº: 10120.720006/2016-60 - Recorrente: M.L.N. ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 19311.720081/2016-58 - Recorrente: METALURGICA VARZEA PAULISTA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 140 - Processo nº: 10235.000134/2005-43 - Embargante: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 10235.720711/2012-46 - Embargante: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 15771.722917/2014-19 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 143 - Processo nº: 15771.722259/2015-46 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 144 - Processo nº: 15771.724555/2013-10 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 145 - Processo nº: 15771.726843/2014-90 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 146 - Processo nº: 13558.901071/2011-38 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 147 - Processo nº: 13558.901072/2011-82 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 13558.901075/2011-16 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 13558.901076/2011-61 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 13558.901078/2011-50 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 13558.901079/2011-02 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 13558.901081/2011-73 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 13558.903448/2011-93 - Recorrente: VERACEL CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 154 - Processo nº: 10925.000386/2008-47 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 155 - Processo nº: 10925.000824/2007-96 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 156 - Processo nº: 13982.000093/2005-21 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 157 - Processo nº: 13982.000094/2005-75 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 158 - Processo nº: 13982.000466/2005-63 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 159 - Processo nº: 13982.000468/2005-52 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 160 - Processo nº: 11080.730951/2017-37 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 161 - Processo nº: 11080.731032/2017-81 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 162 - Processo nº: 11080.731048/2017-93 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 163 - Processo nº: 11080.731165/2017-57 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 164 - Processo nº: 11080.731244/2017-68 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 165 - Processo nº: 11080.731274/2017-74 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 166 - Processo nº: 10665.000276/2009-74 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO JOSE PASSOS COELHO 167 - Processo nº: 10665.000279/2009-16 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 168 - Processo nº: 10680.723319/2013-81 - Recorrente: FERROESTE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 169 - Processo nº: 10283.721063/2011-99 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL 170 - Processo nº: 19515.002337/2007-64 - Recorrente: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 171 - Processo nº: 10880.902592/2019-18 - Recorrente: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 172 - Processo nº: 10880.902593/2019-54 - Recorrente: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 10880.902594/2019-07 - Recorrente: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 174 - Processo nº: 10880.902595/2019-43 - Recorrente: I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 175 - Processo nº: 10380.010960/2004-46 - Embargante: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 176 - Processo nº: 15586.000227/2008-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS DIA 19 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 177 - Processo nº: 10580.730798/2010-78 - Recorrente: ABSOLUT TECHNOLOGIES PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 178 - Processo nº: 10280.721647/2010-11 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 179 - Processo nº: 16349.000366/2008-43 - Recorrente: NORTE SUL - EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 180 - Processo nº: 10980.723208/2010-48 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 181 - Processo nº: 10980.723210/2010-17 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 10980.723216/2010-94 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 10980.723565/2009-72 - Recorrente: IMCOPA - IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE OLEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 184 - Processo nº: 11020.913114/2012-41 - Recorrente: POLITORNO MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 185 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 186 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 187 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 195 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 196 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 197 - Processo nº: 15586.720257/2017-71 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10530.900167/2013-61 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR 199 - Processo nº: 10530.900169/2013-50 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 10530.900173/2013-18 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 10530.900174/2013-62 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL