DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 3.644.201.072 3.644.201.072 321.365.656 8,82 674.501.783 18,51 2.969.699.290 RECEITAS CORRENTES 2.785.369.229 2.785.369.229 193.424.924 6,94 485.180.408 17,42 2.300.188.822 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.031.922.922 1.031.922.922 73.086.198 7,08 195.696.426 18,96 836.226.496 Impostos 1.022.759.448 1.022.759.448 72.539.350 7,09 194.458.431 19,01 828.301.018 Taxas 9.163.474 9.163.474 546.848 5,97 1.237.995 13,51 7.925.479 CO N T R I B U I ÇÕ ES 1.374.719.000 1.374.719.000 100.060.260 7,28 232.999.246 16,95 1.141.719.755 Contribuições Sociais 1.347.063.933 1.347.063.933 98.140.962 7,29 228.899.971 16,99 1.118.163.962 Contribuições Econômicas 27.655.067 27.655.067 1.919.298 6,94 4.099.274 14,82 23.555.793 RECEITA PATRIMONIAL 235.537.518 235.537.518 12.944.896 5,50 34.068.622 14,46 201.468.896 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.143.384 4.143.384 231.085 5,58 596.649 14,40 3.546.735 Valores Mobiliários 62.281.294 62.281.294 5.932.767 9,53 8.175.775 13,13 54.105.519 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 41.641.806 41.641.806 54.117 0,13 142.056 0,34 41.499.750 Exploração de Recursos Naturais 115.618.220 115.618.220 5.614.379 4,86 22.475.595 19,44 93.142.625 Exploração do Patrimônio Intangível 81 81 0 0,00 0 0,00 81 Cessão de Direitos 8.192.857 8.192.857 856.397 10,45 1.756.321 21,44 6.436.536 Demais Receitas Patrimoniais 3.659.876 3.659.876 256.152 7,00 922.225 25,20 2.737.651 RECEITA AGROPECUÁRIA 28.621 28.621 1.502 5,25 3.216 11,24 25.405 RECEITA INDUSTRIAL 10.040.550 10.040.550 398.787 3,97 853.264 8,50 9.187.286 RECEITA DE SERVIÇOS 52.587.874 52.587.874 3.800.577 7,23 15.141.861 28,79 37.446.013 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 3.418.536 3.418.536 380.916 11,14 677.793 19,83 2.740.743 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.705.935 2.705.935 595.193 22,00 667.096 24,65 2.038.839 Serviços e Atividades referentes à Saúde 263.664 263.664 21.502 8,15 38.691 14,67 224.973 Serviços e Atividades Financeiras 46.170.886 46.170.886 2.801.453 6,07 13.756.159 29,79 32.414.727 Outros Serviços 28.852 28.852 1.514 5,25 2.121 7,35 26.731 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 169.895 169.895 13.684 28,26 32.145 18,92 137.750 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 -5 - 0 - 0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 25.945 25.945 489 1,88 3.217 12,40 22.729 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.559 8.559 1.188 13,88 1.265 14,78 7.294 Transferências de Instituições Privadas 108.814 108.814 11.602 10,66 27.156 24,96 81.658 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 24.359 24.359 405 1,66 502 2,06 23.857 Demais Transferências Correntes 2.218 2.218 4 0,17 5 0,22 2.213 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.362.851 80.362.851 3.118.724 3,88 6.385.608 7,95 73.977.242 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.042.803 7.042.803 566.584 8,04 1.386.475 19,69 5.656.328 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 6.486.619 6.486.619 819.066 12,63 2.414.796 37,23 4.071.823 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 1.067.598 1.067.598 67.256 6,30 163.736 15,34 903.862 Demais Receitas Correntes 65.765.831 65.765.831 1.665.818 2,53 2.420.602 3,68 63.345.229 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 296 - 21 - -21 RECEITAS DE CAPITAL 858.831.842 858.831.842 127.940.732 14,90 189.321.375 22,04 669.510.467 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 697.265.260 697.265.260 114.060.394 16,36 162.535.266 23,31 534.729.994 Operações de Crédito - Mercado Interno 687.170.416 687.170.416 114.060.182 16,60 154.805.159 22,53 532.365.257 Operações de Crédito - Mercado Externo 10.094.844 10.094.844 212 0,00 7.730.106 76,57 2.364.738 ALIENAÇÃO DE BENS 505.738 505.738 25.483 5,04 61.464 12,15 444.275 Alienação de Bens Móveis 43.490 43.490 3.692 8,49 9.686 22,27 33.804 Alienação de Bens Imóveis 462.248 462.248 21.791 4,71 51.778 11,20 410.471 Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0 - 0 - 0 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 34.515.531 34.515.531 2.820.957 8,17 5.226.894 15,14 29.288.637 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 113.415 113.415 2.752 2,43 2.757 2,43 0 Transferências da União e de suas Entidades 0 0 0 - 0 - 0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 52.045 52.045 0 0,00 5 0,01 52.040 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 31.258 31.258 0 0,00 0 0,00 31.258 Transferências de Instituições Privadas 22.224 22.224 2.752 12,38 2.752 12,38 19.472 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 0 Transferências do Exterior 6.788 6.788 0 0,00 0 0,00 6.788 Transferências de Pessoas Físicas 0 0 0 - 0 - 0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0 0 0 - 0 - 0 Demais Transferências de Capital 1.100 1.100 0 0,00 0 0,00 1.100 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 126.431.899 126.431.899 11.031.147 8,72 21.494.995 17,00 104.936.904 Integralização do Capital Social 0 0 0 - 0 - 0 Resultado do Banco Central 1.104.000 1.104.000 0 0,00 0 0,00 1.104.000 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 125.327.899 125.327.899 11.031.147 8,80 21.494.995 17,15 103.832.904 Resgate de Títulos do Tesouro 0 0 0 - 0 - 0 Demais receitas de Capital 0 0 0 - 0 - 0 RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR 0 0 0 - 0 - 0 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares P R E V I S ÃO P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês % Até o Mês % R EA L I Z A R (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 24.211.490 24.211.490 2.137.364 8,83 3.886.162 16,05 20.325.329 RECEITAS CORRENTES 24.211.490 24.211.490 2.137.364 8,83 3.886.162 16,05 20.325.329 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.502 3.502 54 1,55 130 3,71 3.372 Impostos 1.822 1.822 -30 -1,65 21 1,13 1.802 Taxas 1.680 1.680 84 5,02 109 6,51 1.571 CO N T R I B U I ÇÕ ES 23.521.792 23.521.792 2.076.174 8,83 3.803.575 16,17 19.718.217 Contribuições Sociais 23.521.112 23.521.112 2.075.942 8,83 3.803.037 16,17 19.718.076 Contribuições Econômicas 680 680 232 34,15 538 79,22 141 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional RECEITA PATRIMONIAL 426 426 522 122,76 940 220,96 -515 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 426 426 522 122,75 940 220,93 -515 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 0 - 0 - -0 RECEITA INDUSTRIAL 53.642 53.642 329 0,61 11.825 22,04 41.817 RECEITA DE SERVIÇOS 296.106 296.106 31.276 10,56 40.119 13,55 255.986 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 295.885 295.885 37.343 12,62 40.112 13,56 255.773