DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ milhares DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S F U N Ç ÃO / S U B F U N Ç ÃO D OT AÇ ÃO D OT AÇ ÃO SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INICIAL AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês % No Mês Até o Mês % (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (a) (b) (b/total b) c = (a - b) (d) (d/total d) e = (a - d) (f) Legislativa 9.627.657 9.627.657 354.712 8.021.525 0,58 1.606.132 588.447 1.166.212 0,23 8.461.445 0 Acao Legislativa 1.851.329 1.851.329 323.653 1.049.130 0,08 802.199 57.887 65.764 0,01 1.785.565 0 Controle Externo 531.018 517.418 34.952 202.383 0,01 315.035 16.717 17.958 0,00 499.460 0 Administracao Geral 6.048.497 6.048.497 1.717 5.962.896 0,43 85.601 429.608 931.589 0,19 5.116.907 0 Comunicacao Social 63.136 63.136 175 3.422 0,00 59.715 277 277 0,00 62.860 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 1.133.677 1.147.277 -5.784 803.694 0,06 343.583 83.958 150.624 0,03 996.653 0 Judiciaria 43.059.559 43.059.559 2.716.230 30.001.251 2,16 13.058.308 2.978.806 6.208.093 1,24 36.851.466 0 Controle Externo 179.565 178.965 29.508 109.359 0,01 69.606 15.299 17.580 0,00 161.385 0 Acao Judiciaria 4.739.678 4.657.256 993.754 1.777.537 0,13 2.879.719 120.770 137.325 0,03 4.519.931 0 Administracao Geral 33.292.093 33.254.549 1.510.742 24.626.605 1,78 8.627.944 2.476.674 5.434.093 1,08 27.820.456 0 Tecnologia Da Informacao 50.169 50.169 29.284 29.696 0,00 20.474 2.234 2.234 0,00 47.936 0 Formacao De Recursos Humanos 15.064 15.064 -7.500 2.737 0,00 12.326 353 618 0,00 14.446 0 Comunicacao Social 44.715 44.715 15.998 19.535 0,00 25.181 973 984 0,00 43.731 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 4.737.203 4.857.769 144.443 3.435.784 0,25 1.421.985 362.502 615.260 0,12 4.242.509 0 Outros Encargos Especiais 1.072 1.072 0 0 0,00 1.072 0 0 0,00 1.072 0 Essencial A Justica 8.499.081 8.499.081 228.955 5.250.764 0,38 3.248.316 623.206 1.354.308 0,27 7.144.773 0 Controle Externo 45.386 45.091 19.274 24.825 0,00 20.266 2.157 2.608 0,00 42.483 0 Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario 1.060.146 1.023.990 102.047 264.432 0,02 759.558 44.132 49.538 0,01 974.452 0 Representacao Judicial E Extrajudicial 473.566 473.566 34.884 67.035 0,00 406.531 22.181 24.243 0,00 449.323 0 Administracao Geral 5.819.367 5.819.367 63.232 4.198.441 0,30 1.620.926 485.838 1.154.873 0,23 4.664.495 0 Formacao De Recursos Humanos 19.687 19.580 6.672 13.056 0,00 6.524 649 676 0,00 18.903 0 Comunicacao Social 18.939 18.939 2.211 6.553 0,00 12.386 974 979 0,00 17.960 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 925.926 969.105 1.225 584.079 0,04 385.026 60.129 111.518 0,02 857.586 0 Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 136.063 129.443 -591 92.343 0,01 37.100 7.146 9.873 0,00 119.571 0 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Administracao 29.110.983 29.146.671 1.105.481 15.023.741 1,08 14.122.930 1.617.632 3.162.969 0,63 25.983.701 0 Representacao Judicial E Extrajudicial 254.058 254.058 24.925 25.754 0,00 228.305 655 1.151 0,00 252.908 0 Planejamento E Orcamento 139.203 139.203 5.694 16.904 0,00 122.299 6.734 10.635 0,00 128.567 0 Administracao Geral 21.421.098 21.457.498 557.976 13.693.837 0,99 7.763.662 1.469.377 2.888.255 0,58 18.569.243 0 Administracao Financeira 21.501 21.501 9.951 10.795 0,00 10.706 280 284 0,00 21.217 0 Controle Interno 134.467 134.467 12.587 20.346 0,00 114.121 5.119 5.520 0,00 128.948 0 Normatizacao E Fiscalizacao 559.447 559.447 38.257 85.902 0,01 473.545 10.518 13.041 0,00 546.406 0 Tecnologia Da Informacao 1.614.727 1.614.727 348.614 366.034 0,03 1.248.693 21.086 21.135 0,00 1.593.591 0 Ordenamento Territorial 87.849 87.849 7.050 9.236 0,00 78.613 2.086 2.441 0,00 85.409 0 Formacao De Recursos Humanos 468 468 0 0 0,00 468 0 0 0,00 468 0 Administracao De Receitas 154.488 154.488 0 30.500 0,00 123.988 0 30.467 0,01 124.021 0 Comunicacao Social 608.146 608.146 31.500 32.532 0,00 575.615 0 0 0,00 608.146 0 Informacao E Inteligencia 88.312 88.312 -1.350 13.943 0,00 74.370 3.038 4.168 0,00 84.144 0 Relacoes Diplomaticas 29.674 29.674 793 2.786 0,00 26.889 231 231 0,00 29.444 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 3.702.340 3.701.627 34.599 667.441 0,05 3.034.186 89.707 174.535 0,03 3.527.092 0 Ensino Superior 1.503 1.503 35 117 0,00 1.386 77 99 0,00 1.404 0 Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico 28.497 28.497 15.547 15.547 0,00 12.950 866 866 0,00 27.631 0 Preservacao E Conservacao Ambiental 28.233 28.233 0 0 0,00 28.233 0 0 0,00 28.233 0 Desenvolvimento Cientifico 14.914 14.914 -2.292 2.708 0,00 12.206 945 1.512 0,00 13.401 0 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 7.935 7.935 416 556 0,00 7.379 18 18 0,00 7.917 0 Producao Industrial 65.371 65.371 6.888 6.888 0,00 58.483 28 28 0,00 65.343 0 Telecomunicacoes 148.751 148.751 14.292 21.916 0,00 126.835 6.868 8.584 0,00 140.167 0 Defesa Nacional 92.346.876 92.361.104 2.611.680 58.600.946 4,23 33.760.158 5.796.729 11.854.418 2,37 80.506.686 0 Planejamento E Orcamento 2.539 2.539 0 120 0,00 2.419 42 87 0,00 2.452 0 Administracao Geral 69.490.191 69.490.191 1.342.117 54.347.168 3,92 15.143.024 5.191.186 10.518.832 2,10 58.971.359 0 Normatizacao E Fiscalizacao 283.553 283.553 25.306 30.073 0,00 253.480 523 892 0,00 282.661 0 Formacao De Recursos Humanos 56.956 56.956 8.713 11.501 0,00 45.455 846 995 0,00 55.962 0 Comunicacao Social 1.595 1.595 149 149 0,00 1.446 15 15 0,00 1.581 0 Defesa Aerea 6.190.277 6.190.277 172.021 188.380 0,01 6.001.897 35.338 35.770 0,01 6.154.507 0 Defesa Naval 2.585.076 2.585.076 79.594 208.461 0,02 2.376.616 15.068 125.993 0,03 2.459.083 0 Defesa Terrestre 2.861.399 2.875.627 257.335 329.615 0,02 2.546.013 25.595 28.054 0,01 2.847.574 0 Informacao E Inteligencia 11.902 11.902 1.527 2.171 0,00 9.731 590 590 0,00 11.312 0 Cooperacao Internacional 26.804 26.804 953 1.285 0,00 25.519 243 251 0,00 26.553 0 Assistencia Comunitaria 727.095 727.095 98 109 0,00 726.987 18 22 0,00 727.074 0 Atencao Basica 44.063 44.063 0 0 0,00 44.063 0 0 0,00 44.063 0 Assistencia Hospitalar E Ambulatorial 36.661 36.661 2.536 3.117 0,00 33.544 525 1.008 0,00 35.653 0 Suporte Profilatico E Terapeutico 702 702 298 397 0,00 305 35 35 0,00 667 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 8.888.083 8.888.083 594.693 3.106.586 0,22 5.781.497 458.273 1.049.173 0,21 7.838.910 0 Empregabilidade 4.512 4.512 0 0 0,00 4.512 0 0 0,00 4.512 0 Ensino Profissional 79.872 79.872 2.310 2.503 0,00 77.369 587 594 0,00 79.278 0 Ensino Superior 29.907 29.907 862 929 0,00 28.978 143 143 0,00 29.764 0 Educacao De Jovens E Adultos 4.646 4.646 420 607 0,00 4.039 34 141 0,00 4.505 0 Educacao Basica 21.176 21.176 1.233 2.519 0,00 18.657 354 414 0,00 20.762 0 Habitacao Urbana 282.016 282.016 2.105 215.085 0,02 66.931 6.677 6.694 0,00 275.321 0 Controle Ambiental 47.444 47.444 37.210 38.109 0,00 9.335 762 896 0,00 46.548 0 Desenvolvimento Cientifico 99.135 99.135 6.193 9.006 0,00 90.129 179 263 0,00 98.872 0 Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 502.395 502.395 71.586 96.751 0,01 405.645 59.588 83.388 0,02 419.007 0 Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 3.772 3.772 50 50 0,00 3.722 3 3 0,00 3.769 0 Telecomunicacoes 48.239 48.239 1.008 1.134 0,00 47.106 10 14 0,00 48.225 0 Transporte Aereo 7.801 7.801 2.589 2.589 0,00 5.212 0 0 0,00 7.801 0 Desporto De Rendimento 3.913 3.913 775 2.533 0,00 1.380 92 151 0,00 3.762 0 Desporto Comunitario 5.149 5.149 0 0 0,00 5.149 0 0 0,00 5.149 0 Outros Encargos Especiais 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 0 Seguranca Publica 15.154.401 15.534.802 860.913 7.473.394 0,54 8.061.408 799.393 1.502.195 0,30 14.032.607 0 Administracao Geral 8.474.326 8.474.326 262.266 5.889.328 0,42 2.584.998 615.033 1.221.998 0,24 7.252.328 0 Formacao De Recursos Humanos 92.000 92.000 0 0 0,00 92.000 0 0 0,00 92.000 0 Comunicacao Social 100 100 0 0 0,00 100 0 0 0,00 100 0 Policiamento 5.032.486 5.032.486 474.174 851.526 0,06 4.180.959 101.996 143.949 0,03 4.888.537 0 Defesa Civil 799.730 1.180.131 121.794 247.636 0,02 932.495 43.037 60.541 0,01 1.119.590 0 Protecao E Beneficios Ao Trabalhador 464.698 464.698 388 452.578 0,03 12.120 34.029 67.219 0,01 397.479 0