DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Const. e Legais 32.486.793 35.412.468 43.544.594 36.703.776 35.402.748 36.616.124 34.137.209 35.009.917 45.098.501 82.575.350 21.410.562 55.264.424 493.662.468 567.467.765 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 44.899.823 45.487.781 46.766.404 45.379.444 47.214.212 47.041.111 47.554.642 47.885.242 48.138.789 74.974.587 52.590.104 47.736.714 595.668.852 636.319.939 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.297.166 1.263.653 1.365.528 1.413.485 1.372.163 1.394.609 1.364.589 1.357.634 2.480.786 1.633.218 1.584.280 1.421.888 17.948.998 18.130.785 Comp. Fin. RGPS/RPPS 160.858 121.066 192.827 128.631 115.405 118.482 132.477 147.385 124.549 190.492 189.191 107.425 1.728.786 986.087 Contr. p/ Pensões Militares 745.681 748.787 747.790 748.685 758.896 764.466 766.487 766.217 764.790 934.593 595.507 763.064 9.104.963 9.497.193 Contribuição p/ PIS/PASEP 5.835.549 6.510.724 6.682.371 7.063.049 7.006.858 7.073.877 7.837.627 7.843.978 6.908.665 7.969.698 9.417.894 7.963.432 88.113.722 98.460.618 REC. CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 102.029.615 118.964.871 92.372.344 93.741.305 115.515.902 81.484.689 112.670.924 121.999.184 80.373.110 63.692.175 205.967.945 80.167.978 1.268.980.042 1.454.506.842 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024, e atualizações posteriores. 4 O valor negativo apresentado na linha Outras Receitas Correntes no mês de dezembro decorre do estorno de lançamento registrado em duplicidade no mês de março, no valor de R$ 5.814.291 mil. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares R EC E I T A S P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 817.327.033 100.724.962 RECEITAS CORRENTES 637.932.944 100.724.214 Receitas de Contribuições 636.123.416 99.483.744 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 636.072.240 99.483.744 Outras Contribuições 51.176 0 Outras Receitas Correntes 1.809.527 1.240.470 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 1.204.618 1.147.154 Demais Receitas Correntes 604.909 93.316 RECEITAS DE CAPITAL 179.394.089 748 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 556 748 Outras Receitas de Capital 179.393.532 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 817.327.033 100.724.962 D ES P ES A S DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Até Mês/2024 Até Mês/2024 Até Mês/2024 Até Mês/2024 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 907.944.183 198.653.271 141.509.416 85.908.037 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 559.633.474 193.634.140 138.662.749 83.977.701 - Aposentadorias 400.627.474 134.727.474 97.924.796 57.967.568 - Pensões 130.000.000 45.600.000 32.187.808 20.475.857 - Outros Benefícios 29.006.000 13.306.667 8.550.145 5.534.277 - Outras Despesas 6.225.380 5.019.131 2.846.667 1.930.336 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 3.000.000 3.000.000 908.729 0 - Demais Despesas 3.225.380 2.019.131 1.937.938 1.930.336 - A detalhar 342.085.328 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 907.944.183 198.653.271 141.509.416 85.908.037 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 -90.617.150 -97.928.309 -40.784.454 14.816.925 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 41.214.732 6.737.732 Segurados 17.929.120 2.970.735 At i v o s 11.863.751 1.968.307 Inativos 4.840.733 833.824 Pensionistas 1.224.636 168.604 Patronal 23.285.611 3.766.997 At i v o s 23.285.611 3.766.997 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 41.214.732 6.737.732 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Benefícios 97.199.371 74.373.271 15.317.619 9.413.459 - A detalhar 18.018.702 0 0 0 - Aposentadorias 53.276.338 50.348.793 11.244.088 6.990.922 -