DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800073 73 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Pensões 25.243.915 23.437.622 3.937.324 2.322.195 - Outras Despesas Previdenciárias 660.416 586.856 136.208 100.342 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - Demais Despesas Previdenciárias 660.416 586.856 136.208 100.342 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 97.199.371 74.373.271 15.317.619 9.413.459 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -55.984.639 -67.635.538 -8.579.887 -2.675.727 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receitas de Contribuições Associadas às Pensões 9.497.193 1.358.571 Segurados 9.497.193 1.358.571 TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV) 9.497.193 1.358.571 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Benefícios 27.434.052 22.690.122 4.137.041 2.081.930 - A detalhar 189.369 0 0 0 - Pensões 27.010.687 22.487.683 4.057.947 2.033.470 - Outros Despesas 233.996 202.439 79.093 48.460 - DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V) 27.434.052 22.690.122 4.137.041 2.081.930 - RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V) -17.936.859 -21.331.551 -2.778.470 -723.359 - RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receitas 0 0 DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Inativos 32.747.917 25.677.779 5.050.688 3.120.009 - A detalhar 203.683 0 0 0 - Reforma e Reserva 32.239.063 25.456.262 5.005.802 3.098.803 - Outras Despesas de Inativos 305.171 221.517 44.886 21.205 - DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII) 32.747.917 25.677.779 5.050.688 3.120.009 - RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)1 -50.684.775 -47.009.330 -7.829.157 -3.843.368 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O resultado relativo a pensões e proventos militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS AT U A L I Z A DA Até o Mês/2024 Receita de Contribuições 984.216 164.689 Segurados 201.665 35.432 At i v o s 105.829 17.996 Inativos 95.836 17.436 Pensionistas - 0 Patronal 782.551 129.257 At i v o s 235.501 36.007 Inativos e Pensionistas 547.051 93.250 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX) 984.216 164.689 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS D ES P ES A S L I Q U I DA DA S DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2024 2024 2024 2024 Benefícios 5.353.633 1.534.884 1.403.287 802.053 - A detalhar 3.815.623 0 0 0 - Aposentadorias 1.338.453 1.338.310 1.216.858 703.544 - Pensões 199.414 196.429 186.286 98.437 - Outras Despesas Previdenciárias 144 144 144 72 - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X) 5.353.633 1.534.884 1.403.287 802.053 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)1 -4.369.417 -1.370.195 -1.238.598 -637.364 - Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) Os valores constantes da linha "A detalhar" ocorrem pois a fixação da despesa por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) é detalhada até o nível de modalidade de aplicação, conforme estabelecem o art. 6º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e o art. 7º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). Entretanto, a identificação do objeto da despesa somente é possível a partir de seu empenho, já que nesta fase a execução orçamentária deve evidenciar a despesa em nível de elemento e, facultativamente, em seu desdobramento, conforme estabelece o art. 5º da referida Portaria Conjunta.