DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032800075 75 Nº 61, quinta-feira, 28 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2023 Até Fevereiro/2024 (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.117.680.009 DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.725.179.773 Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.445.179.233 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.559.110.284 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 113.931.051 Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.280.000.540 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) 6.101.287.342 6.392.500.236 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -291.212.894 Até Fevereiro/2024 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 1.813.373 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -22.837.001 OUTROS AJUSTES (XVIII) 244.840.080 (+) Discrepância 228.838.779 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -67.396.442 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Fevereiro/2024 OUTROS AJUSTES (XXI) 244.840.080 Demais ajustes 16.001.301 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 17.127.361 (+) Variação de Precatórios 20.327.854 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 5.173.719 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 1.973.225 Outros -1.126.060 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 1.126.060 Discrepância 228.838.779 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.910.948 83.893.397 82.142.486 68.825 6.593.032 49.037.090 144.846.301 69.438.744 65.513.996 1.376.231 126.993.166 133.586.198 E X EC U T I V O 4.776.138 83.056.556 81.356.007 68.331 6.408.355 48.282.105 140.206.308 66.647.988 62.853.474 1.335.939 124.299.002 130.707.356 Presidência da República 9.758 120.007 119.256 0 10.508 85.625 553.103 169.637 81.987 19 556.722 567.230 Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento 152.618 814.774 611.942 12.356 343.093 3.289.357 2.220.838 420.639 283.633 69.873 5.156.689 5.499.783 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 46.715 504.782 371.103 1.630 178.763 484.418 1.907.261 819.083 525.291 5.520 1.860.869 2.039.632 Ministério da Fazenda 16.102 1.490.478 1.487.307 392 18.880 3.578.511 37.839.172 26.799.834 26.534.810 800.418 14.082.455 14.101.335 Banco Central do Brasil 0 132.541 132.534 0 7 1.681 54.469 18.124 17.025 137 38.988 38.995 Ministério da Educação 138.416 8.456.995 8.241.704 6.336 347.371 7.610.387 18.274.812 12.293.964 11.693.260 91.488 14.100.452 14.447.823 Ministério do Desenv., In d., Comércio e Serviços 4.230 90.530 89.908 0 4.852 19.043 43.156 18.302 17.968 669 43.563 48.414 Ministério da Justiça e Segurança Pública 27.457 992.131 937.968 40 81.581 1.400.300 2.187.855 561.437 424.597 11.885 3.151.673 3.233.253 Ministério de Minas e Energia 1.443 149.209 145.407 457 4.788 33.069 7.671.162 7.463.665 7.449.759 73.678 180.795 185.583 Ministério da Previdência Social 6.162 57.344.043 57.341.614 3.318 5.273 151.613 2.831.129 959.685 932.001 2.622 2.048.118 2.053.392 Ministério das Relações Exteriores 4.597 55.543 54.926 166 5.047 25.010 172.327 69.326 68.466 971 127.900 132.947 Ministério da Saúde 663.874 1.821.695 1.750.801 7.498 727.270 7.584.380 21.634.207 7.568.816 7.018.090 103.249 22.097.248 22.824.518 Controladoria-Geral da União 19 98.217 98.155 60 22 2.034 52.111 12.007 10.651 207 43.287 43.309 Ministério dos Transportes 45.155 228.834 174.312 4.053 95.624 1.269.676 6.265.660 1.833.884 1.501.159 1.553 6.032.624 6.128.249 Ministério do Trabalho e Emprego 118 123.967 123.487 16 582 589.792 2.549.655 2.299.048 2.259.185 2.147 878.116 878.698 Ministério das Comunicações 1.151 62.106 61.969 37 1.250 44.911 178.932 31.088 23.686 758 199.398 200.648 Ministério da Cultura 45.703 75.550 72.724 1.175 47.354 207.037 1.310.716 92.691 67.020 10.367 1.440.366 1.487.720 Ministério do Meio Ambiente e Mud. do Clima 11.670 167.345 152.940 1.212 24.864 60.441 288.690 62.537 44.933 876 303.322 328.186 Ministério da Gestão e Inovação em Serv. Públicos 2.774 1.884.577 1.882.284 50 5.017 537.654 1.327.419 239.552 110.359 1.225 1.753.489 1.758.507 Ministério do Planejamento e Orçamento 20 269.901 268.899 14 1.008 110.342 81.262 21.975 15.441 1.558 174.606 175.614 Ministério do Desenv. Agrário e Agric. Familiar 23.924 217.172 194.943 188 45.965 276.872 1.345.683 259.413 158.239 5.041 1.459.274 1.505.240