DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Social, Fam. e Combate à Fome 24.426 78.231 58.855 114 43.687 713.909 2.047.042 614.504 577.855 7.816 2.175.280 2.218.968 Ministério das Cidades 1.959.738 620.323 115.214 11.407 2.453.441 5.707.622 7.678.406 439.364 218.287 28.439 13.139.302 15.592.743 Advocacia-Geral da União 2.505 254.178 253.256 3 3.424 49.823 175.074 56.008 54.505 619 169.773 173.197 Ministério das Mulheres 4.044 3.066 1.141 0 5.969 63.124 87.755 2.391 2.391 297 148.190 154.159 Ministério da Igualdade Racial 0 1.251 1.247 0 5 1.709 3.443 0 0 35 5.117 5.121 Ministério de Portos e Aeroportos 547 234.733 229.132 0 6.148 69.506 218.999 12.766 10.324 2.954 275.227 281.375 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 704 704 0 0 0 13.845 600 0 0 13.845 13.845 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 33.131 3.793 6 29.332 113.744 158.974 27.733 23.030 14.853 234.834 264.166 Ministério dos Povos Indígenas 688 44.361 43.029 21 1.999 16.543 189.347 29.886 26.404 6.329 173.157 175.156 Ministério da Pesca e Aquicultura 7.569 4.233 3.307 0 8.494 24.359 67.791 3.511 3.329 0 88.821 97.316 L EG I S L AT I V O 7.945 190.747 178.242 104 20.345 87.453 411.852 167.779 154.558 28.125 316.622 336.967 Câmara dos Deputados 1.624 136.375 126.657 34 11.308 46.124 186.124 90.317 86.827 1.366 144.055 155.363 Senado Federal 5.781 52.881 50.920 70 7.672 27.206 155.861 57.358 48.356 22.912 111.799 119.470 Tribunal de Contas da União 540 1.491 665 0 1.366 14.123 69.867 20.104 19.375 3.846 60.768 62.134 JUDICIÁRIO 126.757 600.411 563.178 384 163.606 604.126 4.069.742 2.565.286 2.450.034 11.329 2.212.506 2.376.112 Supremo Tribunal Federal 25 7.881 7.855 0 51 17.490 88.868 32.132 30.482 17 75.859 75.910 Superior Tribunal de Justiça 81.690 29.676 29.227 0 82.140 5.576 126.565 46.168 42.810 109 89.223 171.362 Justiça Federal 5.294 171.204 143.943 6 32.549 163.773 2.503.154 1.810.649 1.802.072 2.375 862.480 895.029 Justiça Militar 0 945 921 0 24 2.164 44.843 15.118 14.652 61 32.294 32.317 Justiça Eleitoral 28.658 125.475 118.313 42 35.778 370.820 887.991 495.616 407.606 3.249 847.957 883.734 Justiça do Trabalho 10.742 230.758 229.044 336 12.120 17.525 361.263 129.700 119.267 4.554 254.967 267.087 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 347 31.448 30.986 0 809 26.590 52.407 33.247 30.496 864 47.637 48.446 Conselho Nacional de Justiça 0 3.025 2.889 0 136 188 4.651 2.657 2.650 100 2.089 2.225 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 94 5.207 4.583 5 712 22.138 90.907 36.217 35.293 838 76.915 77.627 Ministério Público da União 94 4.523 3.899 5 712 22.138 90.174 36.011 35.088 835 76.390 77.101 Conselho Nacional do Ministério Público 0 684 684 0 0 0 733 206 205 3 525 525 DEFENSORIA PÚBLICA 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 21.474 20.637 0 88.121 88.135 Defensoria Pública da União 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 21.474 20.637 0 88.121 88.135 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 9.755 218.173 208.063 2.715 17.150 358.082 1.617.203 718.748 708.492 30.902 1.235.891 1.253.041 TOTAL (I + II) 4.920.703 84.111.570 82.350.549 71.540 6.610.182 49.395.172 146.463.503 70.157.492 66.222.487 1.407.132 128.229.057 134.839.239 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.755 218.173 208.063 2.715 17.150 358.082 1.617.203 718.748 708.492 30.902 1.235.891 1.253.041 E X EC U T I V O 6.907 197.168 189.280 2.496 12.300 313.595 652.784 336.354 327.288 5.575 633.515 645.815 Presidência da República 47 4.740 1.554 196 3.036 15.783 40.001 28.562 28.556 0 27.228 30.264 Ministério da Agric., Pecuária e Abastecimento 0 50.921 50.919 0 2 477 17.063 8.211 8.209 0 9.331 9.333 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 0 56 24 0 32 2.821 6.869 970 968 157 8.565 8.597 Ministério da Fazenda 0 17.530 17.486 34 11 3.073 5.758 917 916 5 7.910 7.920 Banco Central do Brasil 2 12.762 12.762 0 2 0 434 41 41 0 393 395 Ministério da Educação 5.963 65.997 65.041 433 6.486 228.861 291.504 216.483 215.604 645 304.115 310.601 Ministério do Desenv., Indústria, Comércio e Serviços 0 141 134 0 7 2 716 635 635 50 33 40 Ministério da Justiça e Segurança Pública 152 88 88 82 71 6.487 7.183 1.284 1.279 64 12.328 12.399 Ministério de Minas e Energia 11 181 176 0 15 3.517 12.298 3.228 3.226 103 12.485 12.500 Ministério da Previdência Social 0 1.112 751 362 0 12 34.114 24.152 22.402 856 10.868 10.868 Ministério das Relações Exteriores 170 28 28 0 170 752 1.091 72 72 0 1.771 1.941 Ministério da Saúde 138 139 74 65 138 910 13.026 801 738 3.627 9.572 9.710 Controladoria-Geral da União 0 19 19 0 0 30 19.856 12 12 0 19.874 19.874 Ministério dos Transportes 0 1.072 35 1.036 1 2.307 4.112 1.189 1.156 5 5.258 5.259 Ministério do Trabalho e Emprego 0 252 23 0 229 3.415 11.668 8.751 6.309 0 8.774 9.002 Ministério das Comunicações 0 11 11 0 0 7.398 60.012 16.889 15.518 0 51.891 51.891 Ministério da Cultura 193 744 634 11 293 179 1.000 170 158 8 1.013 1.306 Ministério do Meio Ambiente e Mud. do Clima 0 196 193 0 3 595 2.088 1.037 52 0 2.630 2.633 Ministério da Gestão e Inovação em Serv. Públicos 25 4.928 4.922 0 31 912 1.405 142 141 0 2.176 2.207 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 3.251 3.249 2 1 3 362 53 52 0 313 314 Ministério do Desenv. Agrário e Agricultura Familiar 113 10.507 10.506 0 113 87 1.218 466 462 3 841 954 Ministério do Esporte 0 24 24 0 0 0 561 28 22 0 540 540 Ministério da Defesa 51 8.852 8.691 1 211 17.916 27.824 20.259 18.821 44 26.876 27.087 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 29 7.700 7.428 74 227 1.333 4.717 276 214 0 5.835 6.062 Ministério do Turismo 0 0 0 0 0 37 100 0 0 7 130 130 Ministério do Assist. Social, Fam. e Combate à Fome 0 0 0 0 0 5.102 4.954 647 647 0 9.409 9.409 Ministério das Cidades 11 5.114 4.281 0 844 8.984 60 21 21 0 9.024 9.868 Advocacia-Geral da União 0 0 0 0 0 1.565 77.935 60 60 0 79.440 79.440 Ministério das Mulheres 0 0 0 0 0 0 300 136 136 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 0 0 0 0 0 300 144 144 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 0 385 7 0 378 3 126 56 56 0 73 451 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 84 84 0 0 0 0 0 0 0 0 0