DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2024 foi aprovado pela Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 23.01.2024, no valor global de R$ 151.365.317.387,00 (Cento e cinquenta e um bilhões, trezentos e sessenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 152 projetos e 149 atividades, distribuídos em 39 empresas estatais federais. Os valores atribuídos a cada um dos subtítulos (projeto/atividade/localizador de gasto) constantes da LOA consolidam a denominada Dotação Inicial. 2. Ainda não foram aprovados pedidos de alterações orçamentárias, créditos adicionais ou transposição de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, não havendo, portanto, suplementações ou cancelamentos em dotações dos subtítulos pré-existentes. 3. Em razão da diversidade das empresas estatais federais, a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, para fins de programação e acompanhamento da execução orçamentária, classifica as empresas em dois grandes setores: o Setor Produtivo Estatal (SPE), com 32 empresas, e o Setor Financeiro (SF), com 7 bancos oficiais. 4. As 39 empresas computadas atuam em diversos ramos de atividades, sendo: - 7, no setor financeiro; - 2, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas; - 10, no setor de comércio e serviços, como processamento de dados, correios, agenciamento de turismo, gestão de ativos e serviços de navegação aérea; - 2, no setor de energia elétrica, nas atividades de geração de energia sustentável e gestão dos contratos de comercialização de energia; - 3, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, hemoderivados e produção e comercialização de materiais nucleares; - 8, no setor de petróleo, etanol, biodiesel, gás natural e derivados, em atividades de produção, extração, refino, transporte e distribuição de derivados ou afins para o consumidor final; - 6, no setor de administração portuária; e - 1, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos; 5. A Tabela 01 demonstra, em valores consolidados por setor/grupo, a evolução da dotação, comparativamente com a posição executada no bimestre e, ainda, coeficientes que permitem observar, em termos percentuais, a participação tanto do Setor Produtivo como do Setor Financeiro no somatório dos gastos das estatais com a constituição e manutenção de seus ativos operacionais, bem como o respectivo desempenho na execução de suas programações. TABELA 01 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2024 Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Inicial (a) Crédito Líquido (b) Dotação Final (c=a+b) Realizado até 1° Bimestre (d) Perc. de Realização (d/c) Composição (%) (d/dT) . Setor Produtivo Estatal 142.259.236.668 0 142.259.236.668 9.303.555.642 6,5 94,9 . Grupo Petrobras 131.155.533.000 0 131.155.533.000 8.886.221.727 6,8 90,6 . Grupo ENBPar 4.054.343.564 0 4.054.343.564 216.586.080 5,3 2,2 . Demais Empresas do Setor Produtivo 7.049.360.104 0 7.049.360.104 200.747.835 2,8 2,0 . Setor Financeiro 9.106.080.719 0 9.106.080.719 500.256.987 5,5 5,1 . T OT A L 151.365.317.387 0 151.365.317.387 9.803.812.629 6,5 100,0 6. Até o final do primeiro bimestre de 2024, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ 9.803.812.629,00 (nove bilhões, oitocentos e três milhões, oitocentos e doze mil, seiscentos e vinte e nove reais), equivalentes a 6,5% do valor global da dotação autorizada TABELA 02 - Demonstrativo da despesa por Setor / Grupo 2023/2024 Valores em R$ 1,00 . Setor / Grupo Dotação Final 2023 (a) Realizado até 1° Bimestre 2023 (b) Dotação Final 2024 (c) Realizado até 1° Bimestre 2024 (d) Var. % Dotação Final Var. % Realizado . Setor Produtivo Estatal 135.504.361.996 7.982.150.312 142.259.236.668 9.303.555.642 5,0 16,6 . Grupo Petrobras 126.004.187.000 7.513.659.777 131.155.533.000 8.886.221.727 4,1 18,3 . Grupo ENBPar 1.820.500.529 133.482.897 4.054.343.564 216.586.080 122,7 62,3 . Demais Empresas do Setor Produtivo 7.679.674.467 335.007.638 7.049.360.104 200.747.835 -8,2 -40,1 . Setor Financeiro 9.031.634.111 190.428.029 9.106.080.719 500.256.987 0,8 162,7 . T OT A L 144.535.996.107 8.172.578.341 151.365.317.387 9.803.812.629 4,7 20,0 7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2024 (Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União. 8. O Orçamento de Investimento aprovado para 2024, teve um aumento de 4,7% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2023. Comparando o volume executado no 1º bimestre com o do ano anterior, houve também um aumento de 20%. 9. A tabela 03 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho, definida pela relação entre o realizado até o primeiro bimestre e a dotação autorizada de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados. TABELA 03 - Projetos e Atividades por faixa % de execução até o 1º bimestre 2024 . Faixa % de desempenho Projeto (a) Atividade (b) Total (c) Composição (c/Tc) % . 0 106 61 167 55,5 . 0,01 a 22 41 82 123 40,9 . 22,01 a 50 3 5 8 2,6 . 50,01 a 100 2 1 3 0,9 . Acima de 100 0 0 0 0,0 . TOTAL (T) 152 149 301 100,0 Despesa por Órgão 10. A Tabela 04 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2024 e os valores já realizados no período de janeiro a fevereiro deste ano. TABELA 04 - Execução OI 2024 - por Órgão Valores em R$ 1,00 . Órgão Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre (c) % Realizado (c/a) . Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 10.722.070 0 0 0,0 . Ministério da Fazenda 9.696.934.787 515.397.613 515.397.613 5,3 . Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 107.589.331 57.126 57.126 0,1 . Ministério de Minas e Energia 135.210.136.564 9.102.807.807 9.102.807.807 6,7 . Ministério da Saúde 162.131.567 27.683.454 27.683.454 17,1 . Ministério das Comunicações 1.342.270.395 56.023.017 56.023.017 4,2 . Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 152.000.000 2.158.593 2.158.593 1,4 . Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 32.426.812 784.213 784.213 2,4 . Ministério da Defesa 2.993.193.942 67.809.708 67.809.708 2,3 . Ministério de Portos e Aeroportos 1.657.911.919 31.091.098 31.091.098 1,9 . Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 6,5 Fontes de financiamento dos investimentos 11. A Tabela 05 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza. TABELA 05 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI Valores em R$ 1,00 . Fonte de Financiamento Dotação Atual (a) % (a/ta) Realizado no 1° Bimestre (b) % (b/tb) Realizado até 1° Bimestre (c) % (c/tc) . Recursos Próprios 143.342.695.755 94,7 9.708.251.653 99,0 9.708.251.653 99,0 . Geração Própria 143.342.695.755 94,7 9.708.251.653 99,0 9.708.251.653 99,0 . Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido 3.526.809.629 2,3 95.560.976 1,0 95.560.976 1,0 . Tesouro 3.526.809.629 2,3 95.560.976 1,0 95.560.976 1,0 . Direto 484.664.442 0,3 0 0,0 0 0,0 . Saldos de Exercícios Anteriores 3.042.145.187 2,0 95.560.976 1,0 95.560.976 1,0