DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em relação à dotação atual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 94,7%, em seguida vêm os grupamentos: Operações de Crédito de Longo Prazo (3%), Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido (2,3%). É importante ressaltar a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios. Despesa por Funções e Subfunções 13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções. 14. As tabelas 06 e 07 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no primeiro bimestre de 2024 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções. TABELA 06 - Execução OI 2024 - por Função Valores em R$ 1,00 . Função Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre (c) % Realizado (c/a) . Indústria 245.442.732 1.943.427 1.943.427 0,8 . Previdência Social 152.000.000 2.158.593 2.158.593 1,4 . Transporte 1.657.911.919 31.091.098 31.091.098 1,9 . Defesa Nacional 2.993.193.942 67.809.708 67.809.708 2,3 . Agricultura 32.426.812 784.213 784.213 2,4 . Comunicações 1.342.270.395 56.023.017 56.023.017 4,2 . Comércio e Serviços 9.569.803.456 513.511.312 513.511.312 5,4 . Energia 135.210.136.564 9.102.807.807 9.102.807.807 6,7 . Saúde 162.131.567 27.683.454 27.683.454 17,1 . Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 6,5 TABELA 07 - Execução OI 2024 - por Subfunção Valores em R$ 1,00 . Subfunção Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre (c) % Realizado (c/a) . Administração Geral 5.850.668.153 203.604.614 203.604.614 3,5 . Tecnologia da Informação 6.598.432.828 329.460.578 329.460.578 5,0 . Suporte Profilático e Terapêutico 157.132.760 27.413.477 27.413.477 17,4 . Recuperação de Áreas Degradadas 16.639.277 451.260 451.260 2,7 . Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 41.095.447 0 0 0,0 . Produção Industrial 244.517.640 8.720.410 8.720.410 3,6 . Mineração 2.000.000 459.111 459.111 23,0 . Serviços Financeiros 3.459.056.913 182.244.610 182.244.610 5,3 . Comunicações Postais 666.301.624 32.551.216 32.551.216 4,9 . Energia Elétrica 4.943.751.983 285.845.574 285.845.574 5,8 . Combustíveis Minerais 125.833.749.000 8.631.962.194 8.631.962.194 6,9 . Transporte Aéreo 407.707.364 2.220.454 2.220.454 0,5 . Transporte Aquaviário 1.453.870.398 67.559.063 67.559.063 4,6 . Transporte Hidroviário 1.453.870.398 67.559.063 67.559.063 4,6 . Transportes Especiais 1.690.394.000 31.320.068 31.320.068 1,9 . Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 6,5 Despesa por Programa 15. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem. TABELA 08 - Execução OI 2024 - por Programa Valores em R$ 1,00 . Programa Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre % Realizado (c/a) . Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 13.377.822.038 681.238.852 681.238.852 5,1 . Comunicações para Inclusão e Transformação 473.629.918 232.950 232.950 0,0 . Política Nuclear 92.132.841 8.689.845 8.689.845 9,4 . Energia Elétrica 4.943.751.983 285.845.574 285.845.574 5,8 . Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 127.827.197.000 8.703.491.920 8.703.491.920 6,8 . Aviação Civil 370.957.000 2.020.690 2.020.690 0,5 . Portos e Transporte Aquaviário 1.150.816.398 27.349.405 27.349.405 2,4 . Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 157.132.760 27.413.477 27.413.477 17,4 . Defesa Nacional 2.971.877.449 67.529.916 67.529.916 2,3 . Total 151.365.317.387 9.803.812.629 9.803.812.629 6,5 16. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 9 programas: - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis, 88,8%; - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais, 6,9%; - Energia Elétrica, 2,9%; - Defesa Nacional, 0,7%; e - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde, 0,3%. Despesa por Órgão/Unidade 17. A Tabela 09 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2024, do realizado no 1º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período. TABELA 09 - Execução OI 2024 - por Órgão/Unidade Valores em R$ 1,00 . Descritores Dotação Atual (a) Realizado no 1° Bimestre (b) Realizado até 1° Bimestre (c) % Realizado (c/a) . MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 10.722.070 0 0 0,0 . Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP 10.722.070 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DA FAZENDA 9.696.934.787 515.397.613 515.397.613 5,3 . Banco da Amazônia S.A. 36.344.206 177.232 177.232 0,5 . Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO 314.912.132 10.280.695 10.280.695 3,3 . Banco do Nordeste do Brasil S.A. 245.709.200 1.629.521 1.629.521 0,7 . Casa da Moeda do Brasil - CMB 245.442.732 1.943.427 1.943.427 0,8 . Caixa Econômica Federal - CAIXA 4.027.457.144 175.031.033 175.031.033 4,3 . Bb Tecnologia e Serviços S.A. 134.980.815 2.433.595 2.433.595 1,8 . Banco do Brasil S.A. 4.676.258.768 323.362.075 323.362.075 6,9 . Bbtur Viagens e Turismo Ltda em Liquidação 110.000 0 0 0,0 . Empresa Gestora de Ativos - EMGEA 10.786.790 422.180 422.180 3,9 . Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS 2.000.000 117.855 117.855 5,9 . Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. 933.000 0 0 0,0 . Caixa Seguridade e Participações S.A. 2.000.000 0 0 0,0 . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 107.589.331 57.126 57.126 0,1 . Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES 107.589.331 57.126 57.126 0,1 . MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 135.210.136.564 9.102.807.807 9.102.807.807 6,7 . Eletronuclear S.A. 3.932.630.023 207.813.815 207.813.815 5,3 . Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS 128.196.154.000 8.753.592.454 8.753.592.454 6,8 . Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG 431.226.000 9.333.017 9.333.017 2,2 . Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO 770.449.000 73.050.183 73.050.183 9,5 . Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV 1.640.419.000 47.747.054 47.747.054 2,9 . Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO 35.380.000 1.598.166 1.598.166 4,5 . Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ- SAL PETRÓLEO S.A. 260.000 0 0 0,0