DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DENISE VARGAS TENORIO Substituto (a) ALVARÁ Nº 2.284, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/27738 - DPF/UDI/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa ARCOM S/A, CNPJ nº 25.769.266/0001-24, sediada em Minas Gerais, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 30 (trinta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . DENISE VARGAS TENORIO Substituto (a) SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 46, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 109/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante ESTHELA MATILDE CASTANEDA DE CASTILLO, RNM V011437Z, nacional do EQUADOR, nascido(a) em 01/06/1962, filho(a) de OLGA MARIA CALDERON DE CASTANEDA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08460.004948/2023-23. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 137, DE 27 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante HOLGER JACOBY, RNM V097647K, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 04/08/1956, filho(a) de HORST JACOBY, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.019703/2024-18. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.395, DE 27 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABOUDOURAOUFOU ZAKARI, G448555-V, natural de Togo, nascido(a) em 09 de junho de 1984, filho(a) de Aliou Zakari e de Djahara Aboudou, residente no estado da Bahia (Processo n° 235881.0027365/2021). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.391, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001776/2016-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria n° 382, de 19 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 23 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de DENERY MAFUCA BARROS, de nacionalidade angolana, filho de Paulo André Barros e Maria Antônia de Oliveira Mafuca, nascido em Luanda, na República de Angola, em 3 de agosto de 1984, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.392, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.012157/2012-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria n° 802, de 26 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de JHON FRANKLIN HUISA QUISPE, de nacionalidade peruana, filho de Juan Huisa Chouk e Francisca Quispe, nascido na República do Peru, em 19 de setembro de 1993, tendo em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.393, DE 26 DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.011138/2019-75, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, EDDY ERICK LEONARD PERALES ou EDDY ERICK LEONARDO PERALES, de nacionalidade peruana, filho de Luiz Alfonso Leonardo Malca e de Hilda Isabel Perales Rodrigues, nascido na República do Peru, em 20 de setembro de 1984, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 37/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: BAIRON MICHEL VASQUEZ VASQUEZ Processo nº 08018.000890/2019-91 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. DESPACHO Nº 38/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: RAUL MARTIN SOLIVER MARTINEZ Processo nº 08270.010784/2021-49 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 27 DE MARÇO DE 2024 Código: 394.811 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0352735/2023. Interessado: HUSSEIN DIB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 390.478 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0349305/2023. Interessado: AIDA QUISITO ANTONIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Nelson Mondela Cemelus Delva, incluído na Portaria nº 3.366, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, é CHRISNER CEMELUS, e não como constou. Processo nº 235881.0334826/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Juan Manuel Lima Pernalete, incluído na Portaria nº 1.826, de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2023, é ALBA MARIA PERNALETE LIMA, e não como constou. Processo nº 235881.0195947/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Claudy Louis, incluído na Portaria nº 1.726, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2023, é MARIE ANGELIQUE JEAN BAPTISTE, e não como constou. Processo nº 235881.0124825/2021 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Gonh Tsuey Pyng, incluída na Portaria nº 697, de 02 de dezembro de 1983, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 1983, passou a assinar GONH TSUEY PYNG LEE, em virtude de haver contraído matrimônio com Lee Chin, em 14 de junho de 1983, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de 3° Subdistrito da Penha de França - São Paulo/SP, Matrícula 114538 01 55 1983 2 00182 199 0007508 31. Processo nº 08018.018824/2024-34 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Sofia Luna, incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, é SOFIA LUNA RIBADENEIRA, e não como constou. Processo nº 08018.019329/2024-42 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Chrisnor Bredy, incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, é LUCEMENE CASIMIR e VILNOR BREDY, e não como constou. Processo nº 08018.019235/2024-73 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Monica Graciela Cueto Jablonski, incluída na Portaria nº 2420, de 12 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2003, passou a assinar MÔNICA GRACIELA CUETO PAIVA, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 05 de maio de 2005, pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de São Leopoldo - RS, averbada no RCPN do 1º Ofício, Livro E-43, fls. 172, sob