DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 08018.019065/2024-27 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Ibra Diop, incluído na Portaria nº 3.071, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, é LAMINE DIOP e NOGAYE NDIAYE, e não como constou. Processo nº 235881.0311132/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a exata data de nascimento de Joelle Bou Faraa, incluído na Portaria nº 3.029, de 07 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2023, é 15 de maio de 1985, e não como constou. Processo nº 08018.019378/2024-85 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Yilien Elizabet Pantoja Perez da Silva, incluída na Portaria nº 956, de 05 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2019, voltou a assinar YILIEN ELIZABET PANTOJA PEREZ, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 01 de setembro de 2023, pelo MM. Juiz de Direito do CEJUSC - Comarca de Pontal/SP, Processo n° 0000646-67.2023.8.26.0466, averbada no RCPN do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Tutelas da Sede de Pontal - São Paulo, conforme certidão passada pelo Cartório Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Tutelas da Sede de Pontal - São Paulo/SP, Matrícula 148445.01.55.2016.2.00053.176.0006886-19. Processo nº 08018.019433/2024-37 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Arisay Diaz Gonzalez Lima, incluído na Portaria nº 3.180, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021, é MIRIAM GONZALEZ CRUZ, e não como constou. Processo nº 08240.006537/2020-14 DESPACHO Nº 10/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Alteração de Nome Processo MJSP nº 08018.076479/2023-72 Interessado(a): Selman Abou Dehn A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, declara que foi alterado o prenome de Selman Abou Dehn, RG 0642780-4 SEJUSP - MT, incluído na Portaria nº 226-B, de 30 de abril de 1975, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 1975, para SALOMÃO ABOU DEHN, nos termos do artigo 56 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. DESPACHO Nº 12/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: HUNG LAP FAN Processo: 08018.073738/2023-11 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 13/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: CHOW SUEN KIU Processo: 08018.073737/2023-69 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 14/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: GRACIA MUSSUNDA KASONGO Processo: 08018.074217/2023-73 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 15/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: STANISLAVA HLADISOVA Processo: 08018.074707/2023-70 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 16/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: ASTRID DEL PILAR ARDILA BERNAL Processo: 08018.076898/2023-12 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 17/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: MAXO CHARITABLE Processo: 08018.080408/2023-74 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 18/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: SERGIO ALEJANDRO DORFLER BUSTAMANTE Processo: 08018.005391/2024-57 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. DESPACHO Nº 19/2024/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: MARIE ROSELANDE MONJOIE BOUZY Processo: 08018.004918/2024-26 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. RAYSSA CAVALCANTE MATOS DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, Em atenção ao pedido datado de 26 de fevereiro de 2024, CERTIFICO que consta desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria n.º 142, de 08 de fevereiro de 1977, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 1977 - "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, nos termos dos arts. 2,º, 3.º e 5.º, do mencionado Decreto, a MARIA CÂNDIDA MARTINS FERREIRA, natural de Portugal, nascida a 29 de junho de 1955 filha de João Baptista Esteves Ferreira e de Custodia da Conceição Monteiro Martins, residente no Estado do Rio de Janerio/RJ a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País - Processo n.º 33 881-76". CERTIFICO ainda, que MARIA CÂNDIDA MARTINS FERREIRA passou a assinar MARIA CANDIDA FERREIRA GUEDES, por ter contraído matrimônio com o Senhor Luis Paulo Mattos Guedes, conforme Certidão do 7º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Estado do Rio de Janeiro. Matrícula: 089342 01 55 1979 3 00114 271 0006871 24. Extraída do Livro nº BR- 114, folha 271, Termo 6871. Em atenção ao pedido datado de 27 de fevereiro de 2024, em que Maria de Lurdes Genebra Ferreira Pinto Vieira, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 238 de 21 demaio de 1984, publicado no Diário Oficial da União em 22 de maio de 1984, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a MARIA DE LURD ES GENEBRA FERREIRA, natural de Portugal, nascida a 20 de maio de 1961, filha de Francisco Manuel Ferreira e de Maria Bárbara Genebra, residente no Estado de Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País. Processo 1111/82". CERTIFICO, ainda, que MARIA DE LURDES GENEBRA FERREIRA teve o seu nome alterado para MARIA DE LURDES GENEBRA FERREIRA PINTO VIEIRA, por ter se contraído matrimônio com o Senhor Ew e r t o n Aluisio Pinto Vieira, em 05 de dezembro de 1994, conforme Certidão do 1° RCPN e de Interdições e Tutelas do Estado do Rio de Janeiro. Registro Extraída do Livro nº E-31, fls. 63, sob o termo nº 8357. LAÍS TELES DE MENEZES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA PAUTA DA 227ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2024 Dia: 03/04/2024 Horário: 10h Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 40 (1366589), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no YouTube (https://bit.ly/39SsiVg). Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno. Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado. O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real. A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade. 1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.005463/2019-09 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representadas: Govesa Motors Veículos, Peças e Serviços Ltda., Kuruma Veículos S.A., Moitinho Automóveis Ltda.. Advogados: Marcus Vinicius Marcilio Cardoso, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Thales de Melo e Lemos, Bernardo Gomes Leão, Roberto Moreno de Melo e outros. Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima. 2. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A ., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Álya Construtora S.A. (atual denominação social de Construtora Queiroz Galvão S.A.), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., Caenge S.A. Construção, Administração e Engenharia, em recuperação judicial; Alberto Quintaes, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Gustavo Souza, João Marcos de Almeida da Fonseca, José Gilmar Francisco de Santana, Juarez Miranda Júnior, Karine Karaoglan Khoury Ribeiro, Marcelo Duarte Ribeiro, Marcos Vidigal do Amaral, Maurício Rizzo, Olavinho Ferreira Mendes, Paulo César Almeida Cabral, Paulo Meriade Duarte, Roque Manoel Meliande. Advogados: Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Sandra Pereira Soares, Alexandre Augusto Reis Bastos, Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta, Gustavo Pires Berger, José Carlos da Matta Berardo, Marcos Drummond Malvar, Ana Paula Martinez, Marcela Mattiuzzo, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino, João Ricardo Oliveira Munhoz, Polyanna Vilanova, Felipe Brandão André, Flavio Antonio Esteves Galdino, Lara Gurgel do Amaral Duarte, Pedro Sérgio Costa Zanotta, Rodrigo Orlandini, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Rafael Alfredi de Matos, Luiz Guilherme Ros, Carolina