DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 49.679.312/0001-62 Número do Processo: 25351.578664/2023-25 Expediente: 0041375/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377213/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUANA LUSTOSA CHAGAS LTDA. ME CNPJ: 51.979.630/0001-90 Número do Processo: 25351.585256/2023-20 Expediente: 1334817/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377550/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PERSEVERANTES MEDICAMENTOS E CORRELATOS HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 18.479.160/0001-20 Número do Processo: 25351.609753/2023-21 Expediente: 1483686/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377581/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.612905/2023-72 Expediente: 1287873/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378184/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.613095/2023-71 Expediente: 1290438/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378300/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.613105/2023-79 Expediente: 1287859/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378375/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.613921/2023-82 Expediente: 1279507/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384592/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.613993/2023-20 Expediente: 1278687/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378127/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.613993/2023-20 Expediente: 1290790/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378153/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.617162/2023-27 Expediente: 1287519/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378162/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA. CNPJ: 36.434.597/0001-20 Número do Processo: 25351.617162/2023-27 Expediente: 1445406/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378195/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: J G COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 48.451.315/0001-81 Número do Processo: 25351.620624/2023-93 Expediente: 1450502/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378210/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIAL LASA LTDA. - EPP CNPJ: 01.415.698/0001-79 Número do Processo: 25351.641431/2023-76 Expediente: 1269468/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377663/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS TRIO LTDA. CNPJ: 51.163.755/0001-48 Número do Processo: 25351.648671/2023-00 Expediente: 1241703/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377807/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 19.983.995/0001-86 Número do Processo: 25351.677050/2023-25 Expediente: 1235974/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377847/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DKS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 48.471.953/0001-64 Número do Processo: 25351.684809/2023-26 Expediente: 1332630/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378235/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C DA SILVA SOUSA CNPJ: 47.673.020/0001-97 Número do Processo: 25351.687814/2023-91 Expediente: 1316853/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377947/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IMMAX SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 14.041.700/0001-39 Número do Processo: 25351.688040/2023-15 Expediente: 1277938/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0377994/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JAC FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 50.118.246/0001-30 Número do Processo: 25351.691099/2023-91 Expediente: 1324549/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378092/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA. CNPJ: 44.191.880/0001-04 Número do Processo: 25351.696323/2023-31 Expediente: 1293159/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378150/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSMARRECO LTDA. CNPJ: 16.802.308/0001-90 Número do Processo: 25351.701201/2023-73 Expediente: 1254068/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378243/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSMARRECO LTDA. CNPJ: 16.802.308/0001-90 Número do Processo: 25351.701329/2023-37 Expediente: 1254060/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378272/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSMARRECO LTDA. CNPJ: 16.802.308/0001-90 Número do Processo: 25351.701602/2023-23 Expediente: 1253789/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378382/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA. CNPJ: 46.798.266/0001-22 Número do Processo: 25351.705209/2023-17 Expediente: 1365482/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378421/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR CNPJ: 10.221.684/0003-77 Número do Processo: 25351.709636/2023-66 Expediente: 1305641/23-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378593/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR CNPJ: 10.221.684/0003-77 Número do Processo: 25351.709636/2023-66 Expediente: 1305643/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378596/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR CNPJ: 10.221.684/0003-77 Número do Processo: 25351.709636/2023-66 Expediente: 1305644/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378663/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOAO SOARES DE SOUZA JUNIOR CNPJ: 10.221.684/0003-77 Número do Processo: 25351.709636/2023-66 Expediente: 1311101/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378667/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.