DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: DHEOVANI NASCIMENTO TORRES DROGARIA ME CNPJ: 28.038.328/0001-16 Número do Processo: 25351.428302/2017-46 Expediente: 1413459/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382864/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 11.709.825/0002-87 Número do Processo: 25351.430031/2023-37 Expediente: 1277493/23-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0379009/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M. C. FARMA MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 05.743.928/0001-80 Número do Processo: 25351.463768/2017-98 Expediente: 0032720/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382521/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP CNPJ: 58.644.923/0001-66 Número do Processo: 25351.487492/2014-91 Expediente: 0024783/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0384949/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PILATI MÓVEIS LTDA. CNPJ: 91.229.096/0001-10 Número do Processo: 25351.490263/2020-00 Expediente: 1415239/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385232/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M RIKELE DOS SANTOS FARMA CNPJ: 43.613.589/0001-06 Número do Processo: 25351.511247/2021-31 Expediente: 1245930/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1245930/23-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RAFAEL FIRMINO DE OLIVEIRA-ME CNPJ: 22.488.013/0001-94 Número do Processo: 25351.527086/2022-88 Expediente: 1312116/23-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386282/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA DROGA SETE EM CORUMBA LTDA. CNPJ: 34.369.294/0001-45 Número do Processo: 25351.552259/2019-09 Expediente: 1278755/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0379226/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA NOSTRA FARMA LTDA. CNPJ: 15.201.479/0001-00 Número do Processo: 25351.573057/2014-88 Expediente: 4658269/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382580/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA BUENO E GONCALVES LTDA. CNPJ: 26.289.951/0001-16 Número do Processo: 25351.585227/2016-39 Expediente: 1371159/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0382647/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FERRARI & ZANOTTI MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA. ME CNPJ: 29.409.296/0001-80 Número do Processo: 25351.605986/2019-78 Expediente: 0079717/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385307/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIVIANE ALVES DE JESUS CARNEIRO & CIA. LTDA. CNPJ: 17.565.244/0001-14 Número do Processo: 25351.610670/2014-93 Expediente: 4659937/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0385353/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L.F. DE ARAUJO MEDICAMENTOS ME CNPJ: 01.603.782/0001-16 Número do Processo: 25351.630851/2013-55 Expediente: 4658206/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA ROCHA CASAGRANDE LTDA. CNPJ: 36.267.487/0001-10 Número do Processo: 25351.671832/2020-16 Expediente: 1345002/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386067/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA. CNPJ: 10.430.871/0001-07 Número do Processo: 25351.672046/2014-80 Expediente: 1356480/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386264/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA DO PRADO LTDA. CNPJ: 10.430.871/0001-07 Número do Processo: 25351.672046/2014-80 Expediente: 1410444/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0386298/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.186991/2023-54 Expediente: 0304901/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0378014/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA. CNPJ: 21.051.983/0001-65 Número do Processo: 25351.286412/2023-72 Expediente: 0462299/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0221091/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.296857/2023-61 Expediente: 0478266/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0221092/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.351470/2023-84 Expediente: 0567804/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222126/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.351492/2023-44 Expediente: 0567857/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0369864247 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.351522/2023-12 Expediente: 0567917/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222130/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.351668/2023-68 Expediente: 0568085/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222131/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.351674/2023-15 Expediente: 0568120/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222133/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.351696/2023-85 Expediente: 0568146/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222135/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.351700/2023-13 Expediente: 0568162/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222136/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.351717/2023-62 Expediente: 0568193/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222137/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 30.895.041/0001-54 Número do Processo: 25351.351726/2023-53 Expediente: 0568213/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0222141/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.