DOEAM 26/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 54 página 5, continuação, Notas Explicativas FMPES b. Prejuízos Acumulados Prejuízos Acumulados Dezembro 2023 Dezembro 2022 Saldo Prejuízo Acumulados de Exercícios Encerrados (870.984.836) (788.318.754) Prejuízo Acumulado do Período (105.076.195) (82.666.082) Total (976.061.031) (870.984.836) Em parte, esses prejuízos acumulados são explicados pela função social do Fundo aliada à missão da Agência de “Promover o desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas, por meio de fi nanciamento às atividades produtivas, proporcionando a geração de ocupação e renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do povo amazonense.”, ressaltando os seguintes fatores no resultado de 2023: a retroalimentação (arrecadação crescente) do Fundo, com aumento de 11,97%, vide nota 10; o aumento das receitas de fi nanciamento na ordem de 62,18%, vide nota 11.a; o aumento taxa de administração na ordem de 13,35%, vide nota 11.c; aumento das provisões e ajustes patrimoniais na ordem de 48,08%, vide nota 11.d. c. Ajuste de Períodos Anteriores Não houve registro de Ajuste de Períodos Anteriores nesse exercício. NOTA 10. ARRECADAÇÃO E REPASSE 2023 2022 Arrecadação Repasse Investimento Líquido Arrecadação Repasse Investimento Líquido (a) (b) (a) - (b) (a) (b) (a) - (b) Janeiro 22.686.399 13.839.866 8.846.533 21.631.537 12.263.350 9.368.187 Fevereiro 27.489.566 11.343.199 16.146.367 20.967.203 14.353.641 6.613.562 Março 27.087.659 13.744.784 13.342.875 24.840.619 12.244.637 12.595.982 Abril 32.594.817 13.543.829 19.050.988 27.570.143 21.330.052 6.240.091 Maio 26.531.185 16.297.418 10.233.767 26.109.193 12.426.202 13.682.991 Junho 28.481.944 13.267.848 15.214.096 27.682.557 13.791.877 13.890.680 Julho 25.678.648 14.244.627 11.434.021 24.892.563 26.905.527 (2.012.964) Agosto 23.711.087 12.842.244 10.868.843 26.643.423 12.449.700 14.193.723 Setembro 33.931.063 11.857.937 22.073.126 34.261.522 13.324.255 20.937.267 Outubro 14.292.389 - 14.292.389 31.681.615 17.132.167 14.549.448 Novembro 15.742.034 16.989.876 (1.247.842) 31.405.578 15.843.860 15.561.718 Dezembro 13.803.850 - 13.803.850 27.677.703 15.707.646 11.970.057 Total 292.030.641 137.971.628 154.059.013 325.363.656 187.772.914 137.590.742 NOTA 11. DESDOBRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO a. Receitas de Financiamento 2º Semestre 2023 Dezembro 2023 Dezembro 2022 Indústria 482.006 970.775 1.057.906 Comércio 6.918.290 11.955.454 8.475.590 Serviço 2.598.786 4.575.004 3.409.949 Rural 1.256.759 2.336.236 1.808.517 Crédito Compensado 4.071.221 11.289.354 4.440.843 Total 15.327.062 31.126.823 19.192.805 b. Receitas Financeiras 2º Semestre 2023 Dezembro 2023 Dezembro 2022 Investimento Social 57.578 58.629 87.369 Aplicação na Capital 2.316.069 3.381.302 1.883.257 Total 2.373.647 3.439.931 1.970.626 c. Taxa de Administração AFEAM Dezembro 2023 Dezembro 2022 Janeiro 4.512.062 4.131.216 Fevereiro 4.603.491 4.148.008 Março 4.672.285 4.204.093 Abril 4.784.491 4.212.331 Maio 4.821.452 4.277.011 Junho 4.928.430 4.325.480 Julho 4.984.629 4.238.791 Agosto 5.068.409 4.326.340 Setembro 5.356.648 4.546.863 Outubro 5.559.330 4.685.800 Novembro 5.531.501 5.054.923 Dezembro 6.148.970 5.637.883 Total 60.971.698 53.788.739 d. Provisão e Ajustes Patrimoniais 2º Semestre 2023 Dezembro 2023 Dezembro 2022 Financiamentos (Crédito Compensado) 48.378.938 93.975.914 63.463.201 Total 48.378.938 93.975.914 63.463.201 e. Outras Receitas Operacionais 2º Semestre 2023 Dezembro 2023 Dezembro 2022 Outras Rendas Operacionais / Outras 18.215 28.277 32.247 Recuperação de Encargos e Despesas - - 1.528 Total 18.215 28.277 33.775

f. Outras Despesas Operacionais 2º Semestre 2023 Dezembro 2023 Dezembro 2022 Auditoria 2.300 4.600 16.635 Despesas Judiciais 209.386 270.369 84.385 Publicação 38.000 71.186 42.406 Gastos Imóveis (gastos manutenção ANFMV) 265.505 657.390 - Outras 72.127 154.695 80.736 Descontos/Abatimentos Concedidos 978.702 1.679.128 2.743.538 Anistia 963.829 1.036.379 137.311 Total 2.529.849 3.873.747 3.105.011 No exercício de 2023, foi registrado a título de Despesa Operacional/Anistia o valor de R$ 1.036.379 (R$ 137.311 em 2022), correspondente aos saldos residuais de operações enquadradas nas Leis Estaduais nº 3.037, de 2006, nº 3.099, de 2006 e nº 3.272, de 2008. Referente a Lei Estadual nº 6.519, de 2023, foram concedidas remissões no valor de R$ 685.416 em decorrência dos efeitos provocados pela excepcional estiagem de 2023. g. Outras Receitas e Outras Despesas Outras Receitas 2º Semestre 2023 Dezembro 2023 Dezembro 2022 Lucro na Alienação de Valores e Bens - - 39.232 Outras rendas 84.952 189.092 236.855 Total 84.952 189.092 276.087 Outras Despesas 2º Semestre 2023 Dezembro 2023 Dezembro 2022 Gastos Diversos ANFMV - - 611.972 Outros - - 6.880 Total - - 618.852 A partir de 2023, os gastos diversos com Ativos não Financeiros Mantidos para Venda serão registrados no grupo Outras Despesas Operacionais (nota 11.f). Até o exercício de 2022, as contabilizações eram realizadas em Outras Despesas não Operacionais (nota 11.g). NOTA 12. OUTROS EVENTOS a. Alteração na metodologia de remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados em fi nanciamentos do FMPES. A Lei Estadual nº 5.750, de 2021, alterou a Lei nº 2.826, de 2003, que regulamenta a política estadual de incentivos fi scais e extrafi scais nos termos da Constituição do Estado, estabelecendo nova metodologia para remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados em fi nanciamentos do FMPES, que nunca será inferior a 70% da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC, conforme artigo 39, VII, com vigência a partir de 06/10/2023. Alteração da sistemática de repasse da arrecadação: A Lei Estadual nº 5.750, de 2021, alterou a Lei nº 2.826, de 2003, estabelecendo nova sistemática para a realização do repasse do valor arrecadado. De acordo com o Art. 34-A, § 5º, alterado, a contribuição das empresas incentivadas era recolhida pelas empresas na conta do FMPES, mantida pela AFEAM no Banco depositário, e no prazo específi co, a parte dos recursos destinados a investimento social, era repassado à SEFAZ pela AFEAM. A partir de 06/10/2023, os recursos arrecadados são recolhidos a Conta Única do Tesouro Estadual, sendo repassados à AFEAM, via SEFAZ, somente a parte dos recursos destinados a Financiamentos dos setores produtivos correspondente a 50% do total arrecadado, não transitando mais pela contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investimento Social. O valor arrecadado em 2023 foi na ordem de R$ 335.958.325. Desse total, fi caram na AFEAM os 50% no montante de R$ 167.979.163, conforme Art. 34-A, § 2º, I, da Lei Estadual nº 2.826, de 2003. FMPES Marcos Vinícius Cardoso de Castro Diretor-Presidente da AFEAM e Presidente do Comitê de Administração do FMPES Cristina Coelho da Silva Diretora de Administração João Batista Silva Tavares Diretor de Crédito Luana Coimbra da Rocha Contadora CRC/AM 10.314/O-3 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO