DOEAM 26/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 53 página 4, continuação, Notas Explicativas FMPES Para o provisionamento dos Créditos de Liquidação Duvidosa, as operações de crédito são classificadas em ordem crescente de risco, nos seguintes níveis: • Nível A - de 0 a 180 dias de atraso: sem provisionamento; • Nível B - de 181 a 270 dias de atraso: 33% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive as rendas a apropriar de atraso); • Nível C - de 271 a 360 dias de atraso: 66% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive as rendas a apropriar de atraso); • Nível D - a partir de 361 dias de atraso: 100% de provisão sobre o saldo devedor (exclusive as rendas a apropriar de atraso). Após 30 dias no nível D, a operação é transferida para crédito compensado (prejuízo). f. Outros Créditos Devedores por Compra de Valores e Bens: bens vendidos financiados em leilão público, aplicam-se os mesmos preceitos das Operações de Crédito. Devedores Diversos: São demonstrados pelos valores de realização. g. Outros Valores e Bens Composto por Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV), bens móveis e imóveis, registrados pelo valor de avaliação, e não se sujeitam a depreciação ou reavaliação. h. Obrigações por Empréstimos e Repasses São obrigações de repasses a outros Fundos oriundos de venda ANFMV diversas fontes de recursos. i. Outras Obrigações Diversas São demonstradas pelos valores conhecidos e mensuráveis. j. Taxa de Administração A taxa de administração devida à AFEAM, como Gestora do Fundo, é apropriada mensalmente, calculada sobre o saldo de todas as contas do Fundo relativo a disponibilidades, adicionado a operações de crédito ativas e saldo das operações de crédito registradas na conta de compensação. A Lei Estadual nº 4.953, de 2019, alterou o percentual aplicado para remuneração da taxa de administração, passando de 4% para 10% ao ano, em 2019; 9% ao ano em 2020; 8% ao ano em 2021 e 6% a partir de 2022. O decreto nº 47.727, de 2023, regulamenta no Art. 33, § 2º, que para efeito de cálculo da taxa, o Patrimônio Líquido do Fundo abrange o saldo de todas as operações de crédito ativas, as suas disponibilidades e o saldo das operações de crédito registradas na conta de compensação. k. Arrecadação e Repasse Os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Parti- cipação de Empresas Incentivadas, enquanto os recursos repassados para Investi- mento Social, via SEFAZ, são contabilizados a débito dessa mesma conta. A partir de 06/10/2023, os recursos arrecadados são recolhidos a Conta Única do Tesouro Estadual, sendo repassados à AFEAM somente a parte dos recursos destinados a Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, não transitando mais pela contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investi- mento Social. l. Eventos Subsequentes Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações e a data de sua autorização. NOTA 4. CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA Foi considerado como “Caixa e Equivalentes Caixa” apenas as contas de disponibilidade e aplicações financeiras (curto prazo), conforme o Pronunciamento Técnico CPC 03-Definições. Dezembro 2023 Dezembro 2022 Disponibilidades 113.149.391 156.183.232 Aplicações Financeiras 1.476.823 1.476.823

Total 114.626.214 157.660.055 NOTA 5. DISPONIBILIDADES Conforme Nota 3.c, representa o montante dos depósitos existentes junto à AFEAM. Dezembro 2023 Dezembro 2022 Em Trânsito – Arrecadação do ICMS 13.803.850 27.677.703 Em Trânsito – Retorno 8.973.461 8.876.168 Investimento Social 278.107 1.015 Aplicação na Capital 90.093.973 119.628.346 FMPES Especial 10.606.277 12.083.101

Total 123.755.668 168.266.333 NOTA 6. OPERAÇÕES DE CRÉDITO a. Composição por Tipo de Operação Dezembro 2023 Dezembro 2022 Operações de Crédito Saldo % Saldo % Financiamento 313.767.298 80 243.115.106 82 Rural 80.644.943 20 61.208.468 18 Subtotal 394.412.241 100 304.323.574 100 Prov para Crédito Liquidação Duvidosa (26.308.007)

(30.155.945)

Total Operações de Crédito 368.104.234 - 274.167.629

Outros Créditos Saldo % Saldo % Outros Créditos 977.296 100 1.407.650 100 Subtotal 977.296 100 1.407.650 100 Prov para Crédito Liquidação Duvidosa -

-

Total Outros Créditos 977.296 - 1.407.650

b. Composição por Atividade Econômica Dezembro 2023 Dezembro 2022 Atividade Saldo R$ Provisão R$ Saldo R$ Provisão R$ Indústria 16.688.620 541.581 17.085.324 937.769 Comércio 215.477.327 15.626.651 163.281.123 20.577.401 Serviço 81.601.351 6.078.701 62.748.659 6.400.031 Rural 80.644.943 4.061.074 61.208.468 2.240.744 Outros Créditos 977.296 - 1.407.650 - Total 395.389.537 26.308.007 305.731.224 30.155.945 c. Composição por Vencimento Atividade Dezembro 2023 Dezembro 2022 Até 3 meses 03 a 12 meses Acima de 1 ano Total Indústria 1.678.604 3.934.735 11.075.281 16.688.620 17.085.324 Comércio 34.718.772 79.879.610 100.878.945 215.477.327 163.281.123 Serviço 12.670.633 29.309.115 39.621.603 81.601.351 62.748.659 Rural 5.822.789 24.977.222 49.844.932 80.644.943 61.208.468 Outros Créditos 112.962 289.918 574.416 977.296 1.407.650

Total 55.003.760 138.390.600 201.995.177 395.389.537 305.731.224 d. Composição por Nível de Risco Nível de Risco Dezembro 2023 Dezembro 2022 % Normal Vencidas Total Provisão Saldo Provisão Nível A 0 348.409.991 - 348.409.991 - 257.172.169 - Nível B 33 629.272 21.313.315 21.942.587 7.241.053 14.442.640 4.766.071 Nível C 66 123.053 17.435.786 17.558.839 11.588.834 25.666.301 16.939.760 Nível D 100 225.286 7.252.834 7.478.120 7.478.120 8.450.114 8.450.114 Total 257.633.284 349.387.602 46.001.935 395.389.537 26.308.007 305.731.224 e. Operações Registradas como Prejuízo, Constituição e Reversão de Provisões Dezembro 2023 Dezembro 2022 Transferência para prejuízos 81.952.114 25.617.299 Constituição de Provisões 93.975.914 63.463.201 Reversão de Provisões 15.871.739 8.400.978 NOTA 7. OUTROS VALORES E BENS Os Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV) têm a finalidade de amortização e/ou liquidação de operações de crédito, para posterior venda por meio de leilões públicos. Atendendo a normas específicas, a constituição de provisão desses bens é baseada em laudos de avaliação, que indique os critérios de avaliação e os elementos de comparação adotados e instruídos com documentos relativos ao bem. Nesse exercício de 2023, não houve a constituição de provisão para desvalorização desses Bens. ANFMV Dezembro 2022 2023 Dezembro 2023 Constituição Baixa Imóveis 41.320.470 58.000 - 41.378.470 Máquinas e Equipamentos 93.878 - - 93.878 Outros 106.912 - - 106.912 Total 41.521.260 58.000 - 41.579.260 Provisão Para Redução Valor Recuperável de Ativo Provisão para Desvalorização (41.313.761) - - (41.313.761) Total (41.313.761) - - (41.313.761) NOTA 8. OUTRAS OBRIGAÇÕES Composição Dezembro 2023 Dezembro 2022 Publicação 38.000 21.000 Auditoria Externa 2.300 8.000 Total 40.300 29.000 NOTA 9. PATRIMONIO LÍQUIDO a. Capital O capital do FMPES é representado pelos recursos históricos do Fundo e pelos valores arrecadados oriundos da Participação de Empresas Incentivadas, diminuído dos valores destinados para Investimento Social (retroalimentação/Investimento Social Líquido). No exercício de 2023, o crescimento do Capital do Fundo foi de 11,72%, se comparado ao mesmo período de 2022. Conforme mencionado na nota 3.k, os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Participação de Empresas Incentivadas, enquanto os recursos repassados para Investimento Social, via SEFAZ, são contabilizados a débito dessa mesma conta. A partir de 06/10/023, os recursos arrecadados são recolhidos a Conta Única do Tesouro Estadual, sendo repassados à AFEAM somente a parte dos recursos destinados a Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, não transitando mais pela contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investimento Social. Capital Dezembro 2023 Dezembro 2022 Participação de Empresas Incentivadas 1.441.978.135 1.287.919.122 Recursos de Orçamento do Estado 553.900 553.900 Correção Monetária 26.591.393 26.591.393 Total 1.469.123.428 1.315.064.415 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO