DOEAM 26/03/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 26 de março de 2024 2 Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I-DESIGNAR, o Servidor ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, que está ocupando o cargo GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, matrícula nº 269.664-9A, CPF nº 784.936.092-34, para responder como GESTOR FINANCEIRO e GESTOR ORÇAMENTÁRIO da UNIDADE GESTORA 17.133, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 11 de março de 2024; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU. SUSIE IMBIRIBA AUGUSTO Diretora Geral <#E.G.B#171906#2#175442/> Protocolo 171906 Empresas Privadas <#E.G.B#171775#2#175299> ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL LTDA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 442/14-02, que autoriza o funcionamento de um Hotel Convencional, Av. Rodrigo Otávio, nº 3373, Crespo, Manaus-AM, para Hotel Convencional, com validade de 01 ano. <#E.G.B#171775#2#175299/> Protocolo 171775 <#E.G.B#171777#2#175302> ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL LTDA, torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico nº 097/2024, que autoriza a captação de água subterrânea por poço tubular, localizado na Av. Rodrigo Otávio, nº 3373, Crespo, nas coordenadas geográficas: 03°07’33,470”S e 59°59’02,617”W, Manaus-AM, com validade de 5 anos. <#E.G.B#171777#2#175302/> Protocolo 171777 <#E.G.B#171781#2#175306> ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL LTDA, torna público que recebeu do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico nº 099/2024, que autoriza o lançamento de Efluentes, localizado na Av. Rodrigo Otávio, nº 3373, Crespo, nas coordenadas geográficas: 3°07’34,352”S e 59°59’4,231”W, Manaus-AM, com validade de 5 anos. <#E.G.B#171781#2#175306/> Protocolo 171781 <#E.G.B#171820#2#175353> INSTITUTO DE TERAPIA INTENSIVA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA. CNPJ. 00.636.441/0001-84 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS QUOTISTAS (ORDINARIA) Aos Sócios no total de 161 (cento e sessenta e um), Clínicos e Pediatras, nesta data, para reunirem-se em ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS QUOTISTAS ORDINARIA, DIA 18 DE ABRIL DE 2024, a ser REALIZADA no Auditório do HMU UNIMED, sito na Av. Constantino Nery S/N, B. São Geraldo, com as seguintes CONVOCAÇÕES: 1ª. às 18:00h, com 2/3 do número de associados presentes e em condições de votar; em 2ª. às 18:30h, com metade mais um do número de associados presentes e em condições de votar, e, em 3ª. às 19:00h, com um mínimo de 10 associados em condições de votar, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: I. Prestação de contas da Diretoria: a) Relatório de Gestão; b) Balanço Patrimonial; c) Demonstração dos lucros ou prejuízos. II. Parecer do Conselho Fiscal; III. Destinação dos lucros apurados ou rateio dos prejuízos; IV. Eleição dos componentes do Conselho Fiscal, para o ano de 2024 período (01/05/2024 a 30/04/2025); V. Fixação dos valores de Pró-Labore para os membros da Diretoria e Conselho Fiscal. Obs.: Deverá ser cumprido o disposto Art. 999 e Art.997, inciso IV C/C. Manaus/AM, 26 de março de 2024. DRA. CELIA REGINA DALSOGLIO Diretor Presidente <#E.G.B#171820#2#175353/> Protocolo 171820 <#E.G.B#171828#2#175361> AUTO POSTO PRUDENTE LTDA ME, torna público que recebeu da SEMMAS, a LMO nº 079/2015-2, sob o processo de nº 2021.15848.15858.0.000585, que autoriza a Atividade COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, com a Finalidade COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DENOMINADO “POSTO PRUDENTE” COMPOSTO POR 05 (CINCO) TANQUES COM CAPACIDADE INDIVIDUAL DE 30 M³ TOTALIZANDO 150 M³, com validade de 12 meses, sito na AV. LAGUNA, Nº 1.000 - PLANALTO, Manaus - AM. <#E.G.B#171828#2#175361/> Protocolo 171828 <#E.G.B#171837#2#175370> AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA. CNPJ 03.134.910/0001-55 | NIRE 13.200.412.192 ATA DE DELIBERAÇÃO DA ÚNICA SÓCIA AMBEV S.A., sociedade anônima, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 1017, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04530-001, inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0001-00 e na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.300.368.941, neste ato representada por seus Diretores LETÍCIA RUDGE BARBOSA KINA, brasileira, advogada, portadora da carteira de identidade RG nº 29586013 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 255.726.488-17; e LUCAS MACHADO LIRA, brasileiro, advogado, portador da carteira de identidade RG nº M8608502 SSP/MG, e inscrito no CPF/ME sob o n° 032.585.176-06, ambos domiciliados na capital do Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04530-001 (“Sócia”), única sócia da AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida Buriti, nº 5.385, Distrito Industrial, CEP 69057-000, inscrita na Junta Comercial do Estado do Amazonas sob o NIRE 13.200.412.192 e no CNPJ sob o nº 03.134.910/0001-55 (“Sociedade”), resolve o que segue: I. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: I.I A Sócia resolve, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar a redução do capital social da Sociedade, no montante total de até R$ 437.676.603,81 (quatrocentos e trinta e sete milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e três reais e oitenta e um centavos), mediante o cancelamento de até 43.767.660.381 (quarenta e três bilhões, setecentas e sessenta e sete milhões, seiscentas e sessenta mil, trezentas e oitenta e uma) quotas representativas do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 1.082, inciso II, da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (“Código Civil”). I.II Em contrapartida à redução de capital e ao cancelamento de suas quotas, nos termos do item I.I acima: (i) A Sociedade transferirá para a Sócia, por valor patrimonial contábil, os estabelecimentos industriais atualmente explorados pela Sociedade por meio (i) da Filial Rolhas, localizada na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Av. Constantino Nery, nº 2.575, parte, CEP 69.058-795, inscrita na JUCEA sob o NIRE 1390010849-6 e no CNPJ sob o n° 03.134.910/0002-36, tendo por objeto destacado as atividades enquadradas nos códigos da CNAE 1113-5/02 (Fabricação de cervejas e chopes), 2591-8/00 (Fabricação de embalagens metálicas),1122-4/01 (Fabricação de Refrigerantes), 3313-9/99 (Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente); 3314-7/01 (Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas); 3313-9/01 (Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos); 3314-7/19 (Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo); 3314-7/99 (Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente); 2539-0/01 (Serviços de usinagem, tornearia e solda); e 2829-1/99 (Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios), sendo tais estabelecimentos industriais correspondentes a uma fábrica de cerveja e refrigerantes e uma fábrica de rolhas metálicas para garrafas de vidro, os quais, na data-base de 29 de fevereiro de 2024, possuem valor patrimonial contábil correspondente a R$409.708.527,12, conforme balanço patrimonial da Sociedade, e (ii) da Filial Levedura, localizada no Município de Itapissuma, Estado de Pernambuco, na Rodovia BR 101, Norte, Km 34, Distrito de Botafogo, CEP 53.700-000, inscrita na JUCEPE sob o NIRE 26900610133 e CNPJ sob o nº 03.134.910/0004-06, tendo por objeto destacado as atividades enquadradas nos códigos da CNAE 1099-6/03 (Fabricação de fermentos e leveduras); 3313-9/99 (Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente); 3314-7/01 (Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas); 3313-9/01 (Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos); 3314-7/19 (Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo); 3314-7/99 (Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente); 2539-0/01 (Serviços de usinagem, tornearia e solda); e 2829-1/99 (Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios), o qual, na data-base de 29 de fevereiro de 2024, possui valor patrimonial contábil correspondente a R$ 26.968.076,69, conforme balanço patrimonial da Sociedade; e I.III Fica consignado que, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação deste instrumento, os credores quirografários da Sociedade poderão ser opor à deliberação aprovada nos termos do item I.I acima, nos termos do art. 1.084, parágrafo primeiro, do Código Civil. A Sócia desde já se compromete, em caráter irrevogável e irretratável, caso haja impugnação de qualquer credor quirografário, a realizar o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor, nos termos do art. 1.084, parágrafo segundo, do Código Civil, de forma a assegurar a eficácia da VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO