DOU 28/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022024032800008 8 Nº 61-C, quinta-feira, 28 de março de 2024 . Imposto de Renda 163.056 132.875 116.199 109.188 126.726 132.234 780.277 . IR - Pessoa Física 5.285 5.968 27.338 11.024 9.822 9.143 68.580 . IR - Pessoa Jurídica 75.731 54.168 33.081 52.287 53.492 38.250 307.009 . IR - Retido na Fonte 82.039 72.738 55.780 45.877 63.412 84.841 404.688 . IRRF - Rendimentos do Trabalho 40.741 39.289 15.865 16.222 31.442 34.879 178.437 . IRRF - Rendimentos do Capital 25.458 20.218 25.393 16.088 17.161 28.919 133.238 . IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior 12.320 9.962 10.744 9.667 10.865 16.834 70.391 . IRRF - Outros Rendimentos 3.521 3.270 3.779 3.899 3.944 4.209 22.622 . Imposto sobre Operações Financeiras 10.448 10.537 10.249 10.977 11.813 11.782 65.807 . Imposto Territorial Rural 116 115 133 160 2.458 509 3.492 . Conveniado 105 103 120 144 2.212 458 3.143 . Não Conveniado 12 11 13 16 246 51 349 . COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social 57.755 62.681 63.797 60.723 62.048 63.991 370.994 . Contribuição para o PIS-PASEP 17.379 17.540 17.565 16.743 17.295 18.116 104.638 . CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido 43.359 30.440 18.449 27.744 27.698 20.463 168.152 . CIDE - Combustíveis 492 534 540 609 516 513 3.205 . Contribuição para o FUNDAF 249 127 123 83 132 85 799 . Outras Receitas Administradas 5.347 15.910 17.820 18.325 19.806 18.748 95.956 . Receitas de Loterias 2.024 1.132 1.371 1.321 1.260 1.197 8.305 . CIDE - Remessas ao Exterior 2.153 1.556 1.634 1.838 2.148 2.146 11.476 . Demais Outras Receitas 1.170 13.221 14.814 15.166 16.398 15.405 76.175 . Incentivos Fiscais - -9 - -41 -1 - -51 . RECEITA ADMINISTRADA 319.040 293.022 269.022 268.734 293.685 291.894 1.735.398 ANEXO XV (Anexo XIII ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO VALORES ACUMULADOS Q U A D R I M ES T R E Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez . 1. Receitas 226.252 449.746 656.709 . 2. Despesas 186.449 364.543 640.186 . 2.1 Investimentos 37.121 78.860 122.617 . 2.2 Demais Despesas () 149.329 285.683 517.569 . 3. Resultado PDG Total (1-2) 39.803 85.203 16.522 . 4. Ajuste Petrobras e ENBPar 42.000 88.877 24.159 . 5. Resultado PDG Meta Fiscal (3-4) -2.197 -3.674 -7.637 . 6. Ajuste Emgea - - -60 . 7. Resultado PDG Meta Fiscal com Ajuste EMGEA (5+6) -2.197 -3.674 -7.697 . 8. Ajuste PAC 893 2.113 3.653 . 9. Resultado PDG Meta Fiscal Ajustado (7+8) -1.303 -1.562 -4.043 . 10. Meta Fiscal -1.303 -1.562 -7.312 . 11. Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10) - - 3.269 () Inclui ajuste metodológico. Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): ECT (-R$ 3.042 milhões); EMGEPRON (-R$ 2.973 milhões); EMGEA (-R$ 669 milhões); INFRAERO (-R$ 585 milhões); CMB (-R$ 276 milhões). ANEXO XVI (Anexo XIV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024 R$ milhões D I S C R I M I N AÇ ÃO Jan-Abr Jan-Ago Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 907.925 1.750.010 2.688.448 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 612.071 1.149.869 1.735.449 . 1.2 Incentivos Fiscais -9 -50 -51 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 197.782 404.864 646.049 . 1.4 Outras Receitas 98.081 195.327 307.001 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 169.457 330.683 513.258 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 136.353 262.934 403.587 . 2.2 Demais 33.105 67.749 109.670 . 3. Receita Líquida (1) - (2) 738.468 1.419.327 2.175.190 . 4. Despesas 712.863 1.465.016 2.181.626 . 4.1 Benefícios Previdenciários 290.012 630.577 914.236 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 115.312 242.631 374.614 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 129.162 239.903 331.956 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 178.376 351.906 560.820 . 5. Primário do Governo Central 25.605 -45.689 -6.436 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 117.836 180.024 261.751 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -92.230 -225.713 -268.188 . 6. Primário Abaixo da Linha 25.605 -45.689 -6.436 . 7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -2.197 -3.674 -7.697 . 8. Resultado Primário do Governo Federal (7+8) 23.409 -49.363 -14.133 . 9. Meta Fiscal LDO Governo Federal 23.409 -49.363 -7.312 . 10. Deduções da Meta LDO 893 2.113 3.653 . 11. Meta Ajustada Governo Federal (10-11) 22.515 -51.476 -10.966 . 12. Suficiência da Meta Governo Federal (9-12) 893 2.113 -3.168 Contempla investimentos com PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme disposto no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 - LDO 2024. **O valor indicado está dentro da margem de tolerância de que trata o inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 14.791, de 2023 - LDO 2024. ANEXO XVII (Anexo XV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2024 R$ milhões D ES P ES A S R EA L I Z A DA PREVISTA Total 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. . D ES P ES A S 349.295 363.567 396.482 355.671 345.777 370.834 2.181.626 . Benefícios Previdenciários 140.167 149.845 198.709 141.856 141.980 141.680 914.236 . Pessoal e Encargos Sociais 59.340 55.973 58.537 68.781 58.763 73.220 374.614 . Outras Despesas Obrigatórias 78.510 50.652 52.431 58.309 46.312 45.742 331.956 . Abono e Seguro Desemprego 11.940 15.775 18.056 17.921 8.224 7.658 79.573 . Anistiados 27 27 28 34 27 34 176 . Auxílio Financeiro aos Estados/Municípios - 730 30 117 2.700 - 3.577 . Benefícios de Legislação Especial 121 157 161 178 170 155 942