DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100048 48 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 i) Apresentar, na data da posse, o diploma da titulação exigida nos subitens 1.1 e 1.2 e Anexo deste Edital. j) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, na forma da lei, à época da posse. k) Atender os demais requisitos previstos em lei. 10.2. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 10.1 deste Edital. 11. DA NOMEAÇÃO E POSSE 11.1. A nomeação do candidato aprovado somente será realizada após a publicação do edital de homologação do resultado no Diário Oficial da União, observando-se o número total de vagas, o interesse da administração e a ordem de classificação dos candidatos. 11.2. A data prevista para nomeação dar-se-á no período de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabelecidos em lei para a investidura em cargo público. 11.3. O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado a partir da publicação do ato de sua nomeação no Diário Oficial da União. O não pronunciamento do candidato convocado no prazo estipulado tornará sem efeito a portaria de nomeação, cabendo à UNIFEI convocar o próximo candidato classificado. 11.4. Os candidatos nomeados deverão submeter-se a exame admissional, com vistas à apuração de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, cuja comprovação deverá ser apresentada no ato de posse, conforme determina o Art. 5º, inciso VI, da Lei nº. 8.112/1990. 11.5. Somente poderá ser empossado o candidato que cumprir integralmente todas as determinações constantes neste Edital e na convocação. 11.6. A posse dos candidatos classificados e nomeados observará o limite de vagas estabelecido neste Edital, exceto se a ampliação desse limite for autorizada pelo órgão competente, ou na hipótese de ocorrência de vacâncias na área, observado o interesse da Unidade Acadêmica pertencente à área e autorização do CEPEAd. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A aprovação no concurso, em número excedente ao número de vagas prevista neste Edital, não assegura ao candidato o direito de ingresso no quadro de servidores da UNIFEI, mas sim a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância dos subitens 1.6 e 11.6 e das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e da apresentação da documentação exigida em lei. 12.2. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e- processos-seletivos/edital-no-24-2024/, a publicação dos atos, editais e comunicados referentes a este concurso. 12.3. O candidato aprovado deverá manter atualizados seus dados cadastrais no SIGRH durante a realização e a vigência do resultado do concurso, além de informar à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas pelo e-mail [email protected], responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da não atualização. 12.4. A qualquer tempo poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 12.5. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e na Resolução Nº 5/2023 - CEPEAd de 12/09/2023, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento. 12.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos artigos 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999. 12.7. A comprovação da titulação exigida no Anexo deste edital será verificada somente na posse, em que será obrigatória a entrega do diploma de conclusão do curso. 12.8. Os candidatos que não atenderem o Edital na íntegra serão automaticamente desclassificados. 12.9. Os candidatos aprovados poderão ter sua carga horária de trabalho distribuída nos turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com a definição da Unidade Acadêmica de lotação, que poderá alterar a distribuição e o turno a qualquer momento no interesse da UNIFEI. 12.10. A UNIFEI poderá autorizar o aproveitamento por outras Instituições Federais de Ensino Superior de candidatos classificados neste concurso (em número excedente ao número de vagas previsto neste Edital), mediante solicitação escrita encaminhada ao Reitor. 12.11. No período de 3 anos, após o início do efetivo exercício, não serão permitidos pedidos de redistribuição ou remoção para outro campus. 12.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos legais, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela UNIFEI, bem como as disposições e instruções contidas no endereço eletrônico https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e-processos-seletivos/edital-no-24-2024/ e demais expedientes pertinentes, tais como Programa e Bibliografia. 12.13. Os casos omissos serão resolvidos pelo CEPEAd, ouvidos a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Comissão Julgadora. ALINY CRISTINA DOS SANTOS ANEXO PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 01/04/2024 a 06/04/2024 . Área de conhecimento TERMODINÂMICA, TRANSFERÊNCIA DE CALOR E SISTEMAS TÉRMICOS . Nº de vagas 01 (uma) vaga . Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva . Classe Classe A, com a denominação de Professor Adjunto A . Lotação Instituto de Engenharia Mecânica . Titulação Exigida GRADUAÇÃO em Engenharia Mecânica e DOUTORADO em Engenharia Mecânica na área do concurso . Tipos de Provas Escrita, Didática, Científica, Prática e de Títulos . Idioma das Provas Língua Portuguesa . Cenário para a Prova de Títulos (§6º, Art. 44 da Resolução Nº 5/2023 - CEPEAd de 12/09/2023 e itens 5.8.4 e 5.8.5 deste Edital) CENÁRIO V . AT I V I DA D ES P ES O . Atividades de Ensino ou Didáticas 2,5 . Atividades de Pesquisa 2,5 . Atividades de Extensão 2,5 . Atividades de Gestão Acadêmica e Experiência Profissional 2,5 . Local de realização das provas Campus de Itajubá EDITAL Nº 25, DE 28 DE MARÇO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Diretora de Desenvolvimento de Pessoal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Reitor da UNIFEI, por meio da Portaria nº 1.972, de 22/12/2020, publicada no DOU de 24/12/2020, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Professor Substituto, no período estabelecido nos Anexos I e II do Edital, de acordo com a Resolução CEPEAD Nº 03/2022, Lei nº 8.745/93 e suas alterações, Decretos nº 7.485/2011 e nº 8.259/2014 e Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29/2023. A remuneração está fixada com base no valor dos vencimentos da carreira do Magistério Superior, observados o regime de trabalho da vaga pretendida e a titulação comprovada pelo candidato aprovado no momento da contratação, conforme tabela abaixo: . CLASSE D E N O M I N AÇ ÃO T I T U L AÇ ÃO REGIME DE TRABALHO 40 horas . Vencimento Básico R$ Retribuição por Titulação R$ T OT A L R$ . A Adjunto Doutorado 3.412,63 2.943,39 6.356,02 . Assistente Mestrado 3.412,63 1.279,74 4.692,37 . Área: ADMINISTRAÇÃO: EMPREENDEDORISMO, GESTÃO DE PESSOAS E MARKETING . N° de vagas: 01 (uma) vaga . Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais . Duração do contrato: 01 (um) ano . Taxa de Inscrição: R$ 50,00 (cinquenta) reais . Titulação Mínima Exigida: GRADUAÇÃO em Administração ou em Engenharia de Produção e MESTRADO em qualquer área de formação . Lotação: Instituto de Engenharia de Produção e Gestão - Campus Itajubá Cronograma do Processo Seletivo . At i v i d a d e s Data/horário Local . Inscrições 01/04/2024 a 10/04/2024 https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf - Concursos - Concursos Abertos . Envio do currículo e dos comprovantes do currículo Das 8h30 do dia 23/04 às 8h30 do dia 24/04/2024 E-mail: [email protected] . Sorteio do tema da prova didática e da ordem de apresentação desta prova 24/04/2024 - 8h30 Sala Mahle, Instituto de Engenharia de Produção e Gestão, Campus Itajubá . Envio do plano de aula Das 9h00 do dia 24/04 às 8h30 do dia 25/04/2024 E-mail: [email protected] . Prova Didática (presencial) 25/04/2024 - A partir das 8h45 Sala Mahle, Instituto de Engenharia de Produção e Gestão, Campus Itajubá . Prova de Títulos Após a realização da prova didática de todos os candidatos Campus Itajubá O candidato contratado deverá atuar exclusivamente no exercício de atividades de ensino relacionadas a planejamento, preparação, desenvolvimento e avaliação das aulas ministradas e na orientação de Trabalho Final de Graduação (desde que a previsão de defesa não seja posterior ao período de vigência do contrato). As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UNIFEI, no endereço eletrônico https://sigrh.unifei.edu.br/sigrh/public/home.jsf - Concursos - Concursos Abertos. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (35) 3629-1277 ou 3629-1813. O Edital na íntegra será publicado no sítio https://prgp.unifei.edu.br/concursos-e- processos-seletivos/edital-25-2024/. ALINY CRISTINA DOS SANTOS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 23088.016099/2023-49 - Acordo de Cooperação técnica entre a UNI V E R S I DA D E FEDERAL DE ITAJUBÁ - CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - CNPJ/MF: 7.879.859/0001-15 Objeto: disponibilização do sistema GPESQ (https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/gpesq/) para instalação e uso na infraestrutura da UNIFEI. Vigência: o convênio vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 26 de março de 2024. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 910443/2021. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA , Unidade Gestora: 153061. Convenente: FUNDACAO DE APOIO E DESENVOL AO ENS PESQ E EXTENSAO, CNPJ nº 00703697000167. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do prazo de vigência por mais 12 meses, mantendo-se seu termo inicial em 19/07/2021 e passando seu termo final para 31/03/2025. Valor Total: R$ 78.927,25, Valor de Contrapartida: R$ 582,75, Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 19/07/2021. Signatários: Concedente: MARCUS VINICIUS DAVID, CPF nº .123.006-*, Convenente: JOSIANE LOURES DE OLIVEIRA NUNES, CPF nº .164.236-*. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 153254 Nº Processo: 23072.209318/2023-19. Pregão Nº 24/2023. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Restação de serviços de recepcionista nas dependências da universidade federal de minas gerais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2029. Valor Total: R$ 15.742.398,60. Data de Assinatura: 13/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153254 Número do Contrato: 358/2023. Nº Processo: 23072.226166/2023-19. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Alteração no quantitativo do objeto contratual, com a inclusão de 01 (um) veículo. Vigência: 26/03/2024 a 10/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.937,97. Data de Assinatura: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/03/2024).