DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das propostas: 22/04/2024, às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. Aviso republicado em função de erro material com a publicação da Licitação nº 7004265034. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004201936 Objeto: Aquisição de Válvula de segurança e alívio Abertura das propostas: 11/04/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004264974 Objeto: Aquisição de chave de vibração Abertura das propostas: 10/04/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004264463 Objeto: Acessórios de Ancoragem Abertura das propostas: 19/04/2024 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004264465 Objeto: Elos para Acessórios de Ancoragem Abertura das propostas: 19/04/2024 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004262020 - MODO DE DISPUTA FECHADO Objeto: Serviços de Recuperação dos Galpões de Lona na BOGPM Início: 01/04/2024 às 12:00 horas Abertura das propostas: 22/04/2024 às 12:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265456 Objeto: Serviços Técnicos de Ampliação de Capacidade do Píer 100 do Terminal Petroquímico de Miramar. Abertura das propostas em 03/06/2024 às 12h00. Obs: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004265365 Objeto: Valvula borboleta lug 200mm Valvula borboleta lug 150mm Valvula borboleta lug 3 Abertura das propostas em 08/04/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004265102 Errata do Aviso de Licitação, publicado no Diário Oficial da União n. 061, de 28/03/2024, Seção 3, página 113, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica, cujo objeto é Mangueira dreno de teto flutuante 6" 170, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para alteração do critério de julgamento de menor preço para maior desconto e do número da Licitação de 7004265102 para 7004265301. Abertura das propostas em 08/04/2024 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A AVISO DE LICENÇA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG torna público que solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/DF a 2ª renovação da Licença de Operação Nº 081/2000 com validade até 23/07/2024 para o Gasoduto Bolívia-Brasil - Trechos Norte e Sul, compreendido entre o município de Corumbá/MS e Canoas/RS, incluindo as seguintes instalações: Ponto de Entrega (PE) e Estação de Compressão (ECOMP) Corumbá, localizados no município de Corumbá/MS; ECOMP Miranda, localizada no município de Miranda/MS; ECOMP Anastácio, localizada no município de Anastácio/MS; PE e ECOMP Campo Grande, localizados no município de Campo Grande/MS; ECOMP Ribas do Rio Pardo, localizada no município de Ribas do Rio Pardo/MS; ECOMP Três Lagoas, PE Três Lagoas Tipo VI e PE Três Lagoas UFN3 Tipo VI, localizados no município de Três Lagoas/MS; ECOMP Mirandópolis, localizada no município de Mirandópolis/SP; PE Valparaíso, localizado no município de Valparaíso/SP; PE Bilac, localizado no município de Bilac/SP; ECOMP Penápolis, localizada no município de Penápolis/SP; PE Guaiçara, localizado no município de Guaiçara/SP; ECOMP e PE Iacanga, localizados no município de Iacanga/SP; PE Ibitinga, localizado no município de Ibitinga/SP; PE Boa Esperança do Sul, localizado no município de Boa Esperança do Sul/SP; ECOMP e PE São Carlos, localizados no município de São Carlos/SP; PE Rio Claro, localizado no município de Rio Claro/SP; PE Limeira, localizado no município de Limeira/SP; PE Americana, localizado no município de Americana/SP; Estação de Redução de Pressão (ERP) RE-PLAN, ECO M P Paulínia, Estação de Medição (EMED) REPLAN, PE REPLAN Tipo VI, PE REPLAN Tipo IV, PE Gemini e EMED Paulínia-Jacutinga, localizados no município de Paulínia/SP; PE Sumaré, localizado no município de Sumaré/SP; PE Campinas, localizado no município de Campinas/SP; PE Indaiatuba, localizado no município de Indaiatuba/SP; PE Itu, localizado no município de Itu/SP; PE Porto Feliz, localizado no município de Porto Feliz/SP; PE Araçoiaba da Serra, localizado no município de Araçoiaba da Serra/SP; PE Itapetininga, localizado no município de Itapetininga/SP; ECOMP e EMOP Capão Bonito, localizados no município de Capão Bonito/SP; PE Campo Largo, localizado no município de Campo Largo/PR; PE Araucária CIC, PE Araucária UTE, ERP e ECOMP Araucária, PE REPAR Tipo VI, localizados no município de Araucária/PR; PE Joinville, localizado no município de Joinville/SC; PE Guaramirim Tipo IV, localizado no município de Guaramirim/SC; PE Gaspar, localizado no município de Gaspar/SC; PE Brusque, localizado no município de Brusque/SC; PE Tijucas, localizado no município de Tijucas/SC; ECOMP Biguaçu, localizada no município de Biguaçu/SC; PE São Pedro de Alcântara Tipo III e PE São Pedro de Alcântara Tipo I, localizados no município de São Pedro de Alcântara/SC; PE Tubarão, localizado no município de Tubarão/SC; PE Urussanga, localizado no município de Urussanga/SC; ECOMP Siderópolis, localizada no município de Siderópolis/SC; PE Nova Veneza, localizado no município de Nova Veneza/SC; PE Várzea do Cedro, localizado no município de Várzea do Cedro/RS; PE Igrejinha, localizado no município de Igrejinha/RS; PE Araricá Tipo II, localizado no município de Araricá/RS; PE Cachoeirinha, localizado no município de Cachoeirinha/RS; PE Canoas REFAP, PE Canoas UTE e PE Canoas, localizados no município de Canoas/RS. Rio de Janeiro - RJ, 28 de março de 2024. ERIK DA COSTA BREYER Diretor-Presidente Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 1/2024 - CNDM CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM) MANDATO 2024 - 2027 O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o seu Regimento Interno conforme resolução nº 8, de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 8.202, de 06 de março de 2014, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho no triênio 2024 a 2027, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e demais normas aplicáveis. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O processo seletivo será regido por este Edital, visando o preenchimento de 21 (vinte e uma) vagas titulares e 07 (sete) vagas suplentes para entidades da sociedade civil. 1.2. O processo seletivo será composto de quatro etapas: a) Habilitação; b) Resultado da habilitação; c) Seleção por eleição mediante votos de todas as entidades consideradas habilitadas; d) Homologação da eleição. 2. DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO 2.1. São pré-requisitos para a entidade se habilitar para a referida seleção: a) Compartilhar dos princípios e diretrizes da Política Nacional para as Mulheres, constantes nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (PNPM) I, II e 2013-2015, e as resoluções das I, II, III e IV Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres (CNPM); b) Atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, 2 (dois) anos; c) Atuar no mínimo em 6 (seis) Estados e/ou em 5 (cinco) Regiões; 2.2. Poderão candidatar-se para integrar o CNDM, para o triênio 2024 a 2027, as entidades que se enquadrem em uma das seguintes categorias: a) "Redes e Articulações Feministas e de Defesa dos Direitos das Mulheres" - 14 vagas b) "Organizações de caráter Sindical, Associativa, Profissional ou de Classe", representadas por suas instâncias de mulheres - 7 vagas 2.3. As entidades enquadradas em uma das duas categorias acima mencionadas deverão, obrigatoriamente: 2.3.1. Representar as mulheres em toda sua diversidade ou categorias específicas das mulheres (mulheres urbanas, rurais, negras, lésbicas, trans, indígenas, das florestas, das águas, jovens, idosas, com deficiência, comunidades tradicionais, mulheres migrantes, entre outras); 2.3.2. Atuar em uma ou mais áreas de incidência do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e referendar as demais, quais sejam: igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica; educação para igualdade e cidadania; saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável com igualdade econômica e social; direito à terra com igualdade para as mulheres do campo e da floresta; cultura, esporte, comunicação e mídia; enfrentamento do racismo, sexismo, transfobia e lesbofobia; igualdade para as mulheres jovens, idosas e mulheres com deficiência; 2.3.3. A entidade postulante à reeleição deverá participar do processo de habilitação nas mesmas condições e regras das demais, conforme disposto neste edital;