DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040100172 172 Nº 62, segunda-feira, 1 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (apêndices do Despacho/Relatório Conclusivo - Doc. SEI nº 15421433), nos quais consta a relação, descrição, composição de custos e preços, e forma dos itens e serviços incluídos. II - a presente apostila não altera os valores contratuais mensais, global, fixos e/ou variáveis. III - a emissão do Despacho Decisório nº 56/2024/SRSE-II - Doc. SEI nº 15488480, em observância à presente apostila. Vigência e Efeitos: 27/03/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.824.220,31. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 240013 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 09013.000215/2021-99. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS. Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A.. Objeto: Reajustar em 4,50% o valor do contrato nº 10/2022, usando como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março de 2023 a fevereiro de 2024, conforme a cláusula 18 do termo de referência do contrato.. Vigência: 10/03/2022 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.715,75. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AJUSTE ESPÉCIE: 3º Termo de Ajuste ao 119º Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO da Saúde, CNPJ nº 00.530.493/0001-71, a ORGANIZAÇÃO Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, CNPJ nº 04.096.431/0001-54, e o ESTADO de Santa Catarina, por intermédio de sua SECRETARIA de Saúde, CNPJ nº 82.951.245/0002-40. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica nº 119, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO, a ORGANIZAÇÃO e a SECRETARIA, para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Apoio na implementação da Política Estadual de Vigilância em Saúde no estado de Santa Catarina". DATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2024.NUP: 25000.077210/2021-50 SIGNATÁRIOS: SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA - Pelo Ministério da Saúde, SOCORRO GROSS GALIANO - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, e CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO - Pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde, por força de determinação judicial, convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, o seguinte insumo estratégico para a saúde: Carbonato De Lítio Dosagem: 450 MG. Prazo para apresentação das propostas: até o dia 08 de abril de 2024. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: [email protected]. Referência SEI: 25000.185115/2023-91. FRANKLIN MARTINS BARBOSA Coordenador-Geral de Aquisição de Insumos Estratégicos COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2024 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.001128/2024-05. Pregão Nº 155/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 19.423.875/0001-24 - M D G COMERCIAL LTDA.. Objeto: Aquisição de Quetiapina, 300 mg. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 28/03/2024 a 28/03/2025. Valor Total: R$ 1.141.131,30. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 917440/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL, CNPJ nº 05481950000107. ADITIVO DE CONTRA PARTIDA. Valor Total: R$ 21.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.800,00, Vigência: 27/10/2021 a 20/04/2025. Data de Assinatura: 27/10/2021. Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, CPF nº .005.407-*, Convenente: LUIZ FERNANDO PORTO MOTA, CPF nº .961.963-. EDITAL Nº 28/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 25000.187627/2023-91 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Elivon Vitorino Ribeiro, CPF .422.255-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 1712/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente à restituição dos valores recebidos indevidamente, a título de bolsa-formação, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, Processo nº 25000.029426/2018-11. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Bras í l i a / D F. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 059/2024 - Processo nº 25000.023655/2024-62, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social, CNPJ .557.487/0001-, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer Técnico Nº 101/2023-MG/COTRE/MG/SEMS/SAA/SE/MS, totalizando o montante de R$ 84.587,96 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e na Portaria Conjunta MGI/MS nº 34, de 22 de setembro de 2023, retifica o Ed i t a l nº 01, de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de março de 2024, Edição Extra, que tornou pública a abertura do presente processo seletivo simplificado para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, por tempo determinado, para a contratação de profissionais de nível superior, por incorreção do original, nos itens: 1.2, 1.2.1, 1.2.2, 3.1, 3.11.2 (alínea "a"), 3.11.3 (alíneas: "a" e "b"), 3.11.4 (caput, alíneas: "c", "d" e "e"), 4, 4.1, 4.1.1, 5, 5.30, 5.37,6.5 (alínea "a"), 6.11 (sequencial de alíneas), 6.11 (alínea "f"), 6.20.1, 6.22 (alínea "e"), 8.1, 10.1 (alínea "l"), 10.6.1 (sequencial de alíneas), 10.6.3 (sequencial de alíneas), ANEXO I (DO RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO: Período para recurso contra os resultados e a classificação), ANEXO II, ANEXO III e ANEXO VII. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A presente contratação por prazo determinado encontra amparo legal na Lei nº 8.745/1993 e na Portaria Conjunta MGI/MS nº 34/2023. 1.2 A seleção de que trata o presente Edital tem por objetivo o provimento de até 300 (trezentas) vagas, sendo aprovados no processo seletivo o total de 852 (oitocentos e cinquenta e dois) candidatos, de acordo com o ANEXO II e em conformidade com o disposto no Decreto n° 9.739, de 28 de março de 2019. 1.2.1. Serão convocados no período de vigência do certame 300 candidatos. Os candidatos aprovados fora do número de vagas poderão ser convocados durante a vigência do certame, no caso de surgimento de vagas e no interesse da administração. 1.2.2 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o ANEXO II , estarão automaticamente eliminados do processo seletivo. 1.3. Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o final. 1.4. O presente Processo Seletivo Simplificado será executado pela banca organizadora Instituto AOCP. 1.5. As atribuições, os requisitos, a remuneração e a carga horária de trabalho dos contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 01/2024 - SAA/MS constam no ANEXO III deste edital. 1.6. Trata-se de contratação por prazo determinado de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado conforme art. 4º, parágrafo único, inciso IV da Lei 8.745, de 1993, desde que o prazo total não exceda a 5 (cinco) anos. 1.7. Os critérios de avaliação, aprovação e classificação dos candidatos acontecerão mediante Avaliação de Títulos e Experiência Profissional. 1.8. O cronograma do presente Processo Seletivo Simplificado está previsto no ANEXO I deste Edital. 2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 2.1. Poderão participar do Processo Seletivo Simplificado os profissionais que preencham os seguintes requisitos: a) atender aos requisitos descritos no item "Inscrições"; b) estar em dia com as obrigações eleitorais; c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino; d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de contratação; e) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de direitos e obrigações civis e de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil por meio do Decreto nº 3.927/2001. f) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, ou cópia autenticada em cartório para a área de atuação específica classificada; g) estar devidamente registrado e em dia junto ao respectivo Conselho Profissional específico, para o cargo que assim o exigir; h) estar em pleno gozo dos direitos políticos; i) cumprir as determinações deste edital. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições deverão ser realizadas, via internet, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período de 9h do dia 08 de abril de 2024 às 14h do dia 29 de abril de 2024, observado horário oficial de Brasília/DF, e obrigatoriamente mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, e envio da documentação comprobatória dos Títulos e Experiência Profissional. 3.2. O candidato poderá inscrever-se para mais de uma área de atuação, conforme a distribuição de vagas escritas no ANEXO II. 3.3. Não serão consideradas solicitações de inscrição recebidas fora do prazo estabelecido neste edital por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores técnicos que impossibilitem a transferência de dados. 3.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento integral destas disposições e a aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Público Simplificado, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 3.5. Declarações falsas prestadas pelo candidato determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso. 3.6. O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei. 3.7. Após a realização da inscrição, o candidato deverá realizar pagamento por PIX ou gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) que poderá ser paga em qualquer Agência Bancária, até a data de vencimento indicada no cronograma deste edital. 3.8. A taxa de inscrição para a participação no Processo Seletivo Simplificado será de R$ 36,00 (trinta e seis) reais, para todos os cargos. 3.9. O não pagamento da taxa de inscrição no prazo estipulado neste edital resultará no cancelamento da inscrição do candidato. 3.10. O candidato deverá respeitar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de internet banking de seu respectivo banco. Em caso de feriado (nacional, estadual ou municipal) ou evento que imponha o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital. 3.11. Orientações para o preenchimento do Formulário de Inscrição: 3.11.1. As inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado - PSS nº 01/2024 - SAA/MS serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item. 3.11.2 Após declarar ciência e aceitação das disposições contidas neste Edital, o candidato interessado em inscrever-se para o presente Processo Seletivo Simplificado deverá: a) preencher o Formulário de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo, e submeter-se às normas expressas neste Edital; (oitenta e quatro mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) atualizados até o mês de outubro de 2023, no total de 60 (sessenta) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 225000.023655/2024-62. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior- Diretor Executivo.