DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do candidato ANEXO V - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO Ao Instituto AOCP, Eu, ______, RG n°__, CPF n°_. . -, venho requerer a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do Processo Seletivo Simplificado do Ministério da Saúde, nos termos do item 3 do Edital de Abertura nº 00/2024. Envio, também, os demais documentos indicados no Edital, assumindo, sob as penas da lei, que essa é verdadeira e idônea. Nestes termos, pede deferimento. ____, de __ de ______. [CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Assinatura do candidato ANEXO VI - DECLARAÇÃO MEMBRO DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA Eu,___ , inscrito no CPF sob o nº _. . - , declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado para promover a seleção de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que, em Área de Atuação de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição. Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família. Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007. Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família. Declaro, por fim, que, em Área de Atuação de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público e estou ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979. Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais. ____, de __ de ______. [CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Assinatura do candidato ANEXO VII - PONTUAÇÃO POR TÍTULO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL . 401 - GESTOR . Experiência e titulação Valor Máximo de Pontos . Curso de Capacitação/Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação 1 ponto a cada 10 horas 18 . Especialização lato sensu 18 18 . Mestrado 24 24 . Doutorado 30 30 . Desenvolvimento de atividades de análises técnicas, financeiras, de prestação de contas, de conformidade processual ou de tomadas de contas relacionadas a Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Execução Descentralizadas, Termos de Cooperação, Transferências Fundo a Fundo, programas de isenção fiscal ou aplicação direta de recursos em programas de promoção a saúde. 12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês) 60 . Desenvolvimento de atividades de gestão de equipes 12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês) 120 . Total de Pontos 270 . 402 - ANALISTA DE DADOS E CONTROLE DE QUALIDADE . Experiência e titulação Valor Máximo de Pontos . Curso de Capacitação com Certificado da Plataforma TransfereGov (SICONV ou +Brasil) ou de Direito Administrativo, ministrados instituição oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação 1 ponto a cada 10 horas 18 . Especialização lato sensu 18 18 . Mestrado 24 24 . Doutorado 30 30 . Desenvolvimento de atividades de monitoramento e avaliação de desempenho institucional, gestão de metas e indicadores, análise quantitativa de dados, gestão de risco ou gestão de projetos. 12 pontos por ano ou fração (1 ponto por mês) 120 . Total de Pontos 210