DOU 01/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.874/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.634.551/0001-38, SGP4J12, EPSMA00669962023, 683-11; 07.932.466/0001- 74, QRL4A47, EPSMA00561782023, 683-12; 59.557.124/0035-64, FSB0J84, EPSMA00534712023, 683-12; FGU8A21, EPSMA00525752023, 683-12; FIO8C45, EPSMA00536762023, 683-12; FXB0C32, EPSMA00579972023, 683-12; FSB0J84, EPSMA00583452023, 683-12; STK0E35, EPSMA00027532024, 683-13; 10.819.682/0001-12, ATK9394, EPSMA00563432023, 683-13; 21.138.182/0001-31, FAU5440, EPSMA00545342023, 683-12; 05.593.782/0003-03, MTR6J91, EPSMA00611802023, 683-12; 28.154.847/0003-01, PPI0876, EPSMA00528832023, 683-11; 60.560.349/0002-90, MTZ7B80, EPSMA00600692023, 683-13; .138.100-*, ITV6A61, EPSMA00573542023, 683-12; 07.287.096/0004-02, RXO7F30, EPSMA00505492023, 683-12; .117.385-, SEK0E85, EPSMA00611792023, 683-13; 02.999.066/0001-62, QJN0B71, EPSMA00803502023, 683-11; 79.416.541/0006-60, QIW3670, EPSMA00762862023, 683-13; MJD3238, EPSMA00763032023, 683-12; IJF0150, EPSMA00758822023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.875/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .633.089-, ANH2F24, EPSMA00621742023, 683-11; .291.647-*, LOC7B32, EPSMA00497832023, 683-11; .134.657-, RQP6H88, EPSMA00524742023, 683-11; .514.540-, JDO4E99, EPSMA00532402023, 683-11; 45.356.659/0001-13, JRM1B63, EPSMA00627312023, 683-11; JAU5G34, EPSMA00625132023, 683-12; 11.595.217/0002-99, MLZ0F98, EPSMA00792022023, 683-12; 19.451.038/0024-03, QXI4377, EPSMA00520892023, 683-13; RTK4E60, EPSMA00571562023, 683-12; 14.763.606/0002-74, CZC4125, EPSMA00561842023, 683-13; 00.795.877/0001-16, MLT9E40, EPSMA00492272023, 683-12; 81.716.144/0005-74, RXN1B94, EPSMA00563242023, 683-12; 31.343.409/0001-34, RAE3A30, EPSMA00503142023, 683-12; .952.499-*, AWE9I44, EPSMA00517172023, 683-13; 01.008.943/0001-23, IWV5767, EPSMA00600982023, 683-11; 28.744.298/0001-63, MCU4I30, EPSMA00599312023, 683-12; 24.479.786/0001-30, ECV9005, EPSMA00600242023, 683-12; 74.068.552/0001-78, BEP1095, EPSMA00787262023, 683-12; .044.946-, GYI4697, EPSMA00641432023, 683-13; .169.096-, MTZ0542, EPSMA00811422023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.877/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.123.751/0001-10, BCT4E52, EPSMA00609762023, 683-12; 42.956.441/0030- 46, QQH7C17, EPSMA00557902023, 683-12; 20.336.373/0001-45, MHV0I69, EPSMA00560452023, 683-13; 02.614.827/0001-10, RQN5C03, EPSMA00607022023, 683- 12; MSZ8F65, EPSMA00605742023, 683-11; 61.186.888/0065-58, QUB8062, EPSMA00557912023, 683-12; 61.186.888/0143-05, GHE0B29, EPSMA00554332023, 683- 12; 27.080.555/0001-47, PPQ9D39, EPSMA00522772023, 683-12; 04.294.897/0071-77, SEK6B92, EPSMA00674452023, 683-12; 61.186.888/0095-73, BDP1897, EPSMA00565692023, 683-12; 02.914.460/0059-77, QIU3529, EPSMA00709662023, 683-13; 02.914.460/0046-52, EJZ5083, EPSMA00772172023, 683-11; 11.392.754/0001-50, AAU7B35, EPSMA00794892023, 683-13; 33.081.704/0036-15, SHR4D74, EPSMA00806392023, 683-12; *.097.297-, KUC2D78, EPSMA00819192023, 683-13; 94.812.179/0001-25, JAS5C22, EPSMA00026952024, 683-11; 01.625.195/0010-19, DPC7C21, EPSMA00023062024, 683-12; 08.249.708/0009-40, EVJ6C83, EPSMA00609562023, 683-12; BPO1I82, EPSMA00763002023, 683-12; 08.249.708/0001-92, MDD7F73, EPSMA00780482023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.878/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.637.075/0001-64, JBU7H34, EPSMA00563872023, 683-12; 61.186.888/0143- 05, JAC2H53, EPSMA00613222023, 683-12; 01.463.378/0001-94, GHA6D39, EPSMA00578692023, 683-13; GGR4E99, EPSMA00578752023, 683-11; GEG7I41, EPSMA00578702023, 683-11; 16.404.287/0291-37, IZG4I72, EPSMA00598642023, 683-11; ODJ4A44, EPSMA00539722023, 683-12; 51.059.004/0002-67, QJJ8232, EPSMA00549222023, 683-12; 71.138.572/0001-80, RHN9A96, EPSMA00489742023, 683- 12; 61.186.888/0158-91, JBX3A15, EPSMA00560412023, 683-13; 06.067.949/0003-57, RJS0F07, EPSMA00799752023, 683-11; LSS3968, EPSMA00799912023, 683-13; 16.404.287/0116-02, RBC9E73, EPSMA00796232023, 683-12; SUL3C71, EPSMA00709192023, 683-12; 05.663.853/0001-27, MKQ3A86, EPSMA00622152023, 683- 13; 20.288.588/0001-38, BDQ7E75, EPSMA00581582023, 683-11; 04.954.351/0001-92, SRG5D86, EPSMA00023192024, 683-12; KXT6D56, EPSMA00018422024, 683-12; 16.404.287/0342-11, RPU2E72, EPSMA00024222024, 683-12; 19.791.896/0052-42, PPB6233, EPSMA00019112024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.880/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.469.624/0001-27, JCV9500, EPSMA00557232023, 683-12; 37.111.549/0001- 63, SGU4G45, EPSMA00574642023, 683-11; 38.478.440/0001-21, DBC3F82, EPSMA00551262023, 683-13; 04.606.472/0001-43, EUC8B19, EPSMA00492092023, 683-13; 66.702.325/0001-24, CUD3G19, EPSMA00497032023, 683-12; 19.571.430/0001-91, QCV0878, EPSMA00565672023, 683-11; 16.614.162/0001-50, ACS2F98, EPSMA00609672023, 683-12; 22.037.107/0001-47, MLP4I64, EPSMA00603732023, 683-12; 76.969.708/0002-06, QJZ3542, EPSMA00582622023, 683-12; 20.341.933/0001-50, DPF0749, EPSMA00535102023, 683-11; 82.809.088/0002-32, RXL0B97,